Execução Fiscal 0006872-36.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.620.429,24

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ASSUNCAO RIBEIRO COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA - ME

CNPJ

Reu

LEGRIONARIO BITENCOURT DE ASSUNCAO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

16/03/2026, 19:20

Processo devolvido à Secretaria

02/10/2025, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 19:31

Conclusos para despacho

02/10/2025, 15:03

Juntada de certidão

02/10/2025, 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 09:15

Juntada de manifestação

19/08/2024, 19:16

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2024, 14:12

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2024, 15:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/08/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 15:32

Conclusos para decisão

02/08/2024, 10:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:13

Decorrido prazo de ASSUNCAO RIBEIRO COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA - ME em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:04

Todas as movimentações(79)

Juntada de certidão

16/03/2026, 19:20

Processo devolvido à Secretaria

02/10/2025, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 19:31

Conclusos para despacho

02/10/2025, 15:03

Juntada de certidão

02/10/2025, 14:11

Documentos

Despacho

•02/10/2025, 19:31

Decisão

•05/08/2024, 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 09:15

Juntada de manifestação

19/08/2024, 19:16

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2024, 14:12

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2024, 15:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/08/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 15:32

Conclusos para decisão

02/08/2024, 10:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:13

Decorrido prazo de ASSUNCAO RIBEIRO COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA - ME em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:04

Decorrido prazo de LEGRIONARIO BITENCOURT DE ASSUNCAO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006872-36.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ASSUNCAO RIBEIRO COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSUNCAO RIBEIRO COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA - ME LEGRIONARIO BITENCOURT DE ASSUNCAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006872-36.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ASSUNCAO RIBEIRO COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSUNCAO RIBEIRO COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA - ME LEGRIONARIO BITENCOURT DE ASSUNCAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 17:34

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 17:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 16:29

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

02/08/2021, 16:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/08/2021, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

22/02/2019, 08:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2019, 08:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2019, 08:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2019, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2019, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2019, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2019, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2017, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

21/11/2017, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

21/11/2017, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

21/11/2017, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2017, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2017, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2017, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2017, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2017, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

22/07/2016, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2016, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2016, 14:42

OFICIO EXPEDIDO

29/02/2016, 14:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/11/2014, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2014, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2014, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2013, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2013, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2013, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2013, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2013, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2013, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2013, 12:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2012, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2012, 12:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2012, 10:15

RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO

18/11/2011, 12:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

11/01/2011, 14:38

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/07/2010, 17:42

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

07/07/2010, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2010, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2010, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2010, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2010, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2009, 13:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

23/09/2009, 18:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/09/2009, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2009, 12:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/07/2009, 13:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

10/07/2009, 12:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/07/2009, 12:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/04/2009, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2009, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2009, 12:18

PROCESSO DIGITALIZADO

16/04/2009, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2009, 14:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/03/2009, 11:55

Despacho

•28/01/2019, 16:59

Ato ordinatório

•26/10/2017, 18:08

Despacho

•12/11/2014, 17:33

Despacho

•17/04/2013, 15:13

Ato ordinatório

•22/06/2012, 10:15

Despacho

•07/07/2010, 13:48

Ato ordinatório

•15/09/2009, 00:42

Despacho

•24/04/2009, 14:51