Execução Fiscal 0000576-97.2011.4.01.3506 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.901,08

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

FORMOSA AUTO DIESEL E MECANICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2021, 16:25

Juntada de Certidão

18/11/2021, 16:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:10

Decorrido prazo de FORMOSA AUTO DIESEL E MECANICA LTDA - ME em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 02:06

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 01:39

Publicado Sentença Tipo A em 20/10/2021.

20/10/2021, 01:39

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 08:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2021, 08:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2021, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 08:57

Juntada de Certidão

18/10/2021, 08:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2021, 08:57

Conclusos para julgamento

14/10/2021, 09:32

Juntada de manifestação

13/10/2021, 07:52

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

18/11/2021, 16:25

Juntada de Certidão

18/11/2021, 16:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:10

Decorrido prazo de FORMOSA AUTO DIESEL E MECANICA LTDA - ME em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 02:06

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA em 16/11/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•18/10/2021, 08:57

Ato ordinatório

•07/10/2021, 15:36

17/11/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 01:39

Publicado Sentença Tipo A em 20/10/2021.

20/10/2021, 01:39

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 08:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2021, 08:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2021, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 08:57

Juntada de Certidão

18/10/2021, 08:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2021, 08:57

Conclusos para julgamento

14/10/2021, 09:32

Juntada de manifestação

13/10/2021, 07:52

Juntada de documento comprobatório

13/10/2021, 07:10

Juntada de Certidão

07/10/2021, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 15:36

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 15:36

Juntada de petição intercorrente

28/09/2021, 22:26

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Decorrido prazo de FORMOSA AUTO DIESEL E MECANICA LTDA - ME em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000576-97.2011.4.01.3506. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DE OLIVEIRA FORMOSA AUTO DIESEL E MECANICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FORMOSA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000576-97.2011.4.01.3506. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DE OLIVEIRA FORMOSA AUTO DIESEL E MECANICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FORMOSA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 17:35

Juntada de certidão de processo migrado

06/08/2021, 17:35

Juntada de volume

06/08/2021, 17:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/07/2021, 15:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

05/09/2014, 14:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/10/2013, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2013, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2013, 11:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RESPONSÁVEL: JOVERCINO CAMELO - MAT. 0146247

11/09/2013, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2013, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2013, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2013, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2013, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2013, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RESPONSÁVEL: CARLÚCIO

04/07/2013, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2013, 09:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/05/2013, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2013, 14:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/05/2013, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2013, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2013, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCESSO DEVOLVIDO A SECRETARIA COM PETIÇÃO ENCARTADA

03/04/2013, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2013, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARLUCIO

15/02/2013, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2013, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2013, 15:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/02/2013, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/01/2013, 10:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2013, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCESSO DEVOLVIDO COM PETIÇAO ENCARTADA

23/01/2013, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2013, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARLÚCIO

10/12/2012, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2012, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2012, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2012, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCESSO DEVOLVIDO A SECRETARIA COM PETIÇÃO ENCARTADA

07/11/2012, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2012, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2012, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2012, 11:38

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/06/2012, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2012, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2012, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2012, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2011, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2011, 09:42

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

03/11/2011, 09:41

TRASLADO PECAS ORDENADO

03/11/2011, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Movimentação excluída em 22/11/2011 por GO80141 -

30/09/2011, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2011, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2011, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2011, 13:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/04/2011, 13:14