Execução Fiscal 0006022-02.2012.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
26/09/2012
Valor da Causa
R$ 51.170,04
Órgão julgador
1ª Vara Federal Cível da SJRR
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
PETRONORTE TRANSPORTE NAVEGACAO E COMERCIO LTDA - EPP
CNPJ
84.***.***.0001-83
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Reu
JACY FERREIRA DE MENDONCA
CPF
074.***.***-20
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
MARCELO HIRANO JUNES
OAB/RR 1620
·
CPF
634.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
28/06/2023, 11:45
Juntada de documentos diversos
28/06/2023, 11:43
Juntada de certidão de trânsito em julgado
28/06/2023, 11:41
Juntada de Certidão
05/06/2023, 18:05
Processo devolvido à Secretaria
05/06/2023, 18:05
Declarada decadência ou prescrição
05/06/2023, 18:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2023, 18:05
Conclusos para julgamento
27/03/2023, 09:52
Juntada de manifestação
25/03/2023, 10:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2023, 15:34
Juntada de Certidão
10/03/2023, 15:34
Ato ordinatório praticado
10/03/2023, 15:34
Juntada de manifestação
08/03/2023, 14:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2023, 17:00
Expedição de Outros documentos.
28/02/2023, 17:00
Ver todas as movimentações (92)
Todas as movimentações
(92)
Arquivado Definitivamente
28/06/2023, 11:45
Juntada de documentos diversos
28/06/2023, 11:43
Juntada de certidão de trânsito em julgado
28/06/2023, 11:41
Juntada de Certidão
05/06/2023, 18:05
Processo devolvido à Secretaria
05/06/2023, 18:05
Declarada decadência ou prescrição
05/06/2023, 18:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2023, 18:05
Conclusos para julgamento
27/03/2023, 09:52
Juntada de manifestação
25/03/2023, 10:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2023, 15:34
Juntada de Certidão
10/03/2023, 15:34
Ato ordinatório praticado
10/03/2023, 15:34
Juntada de manifestação
08/03/2023, 14:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2023, 17:00
Expedição de Outros documentos.
28/02/2023, 17:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/02/2023, 16:51
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
24/01/2022, 12:37
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021, 00:19
Decorrido prazo de JACY FERREIRA DE MENDONCA em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021, 00:19
Decorrido prazo de PETRONORTE TRANSPORTE NAVEGACAO E COMERCIO LTDA - EPP em 23/09/2021 23:59.
24/09/2021, 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
10/08/2021, 03:58
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.
10/08/2021, 03:58
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006022-02.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: PETRONORTE TRANSPORTE NAVEGACAO E COMERCIO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PETRONORTE TRANSPORTE NAVEGACAO E COMERCIO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
09/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
06/08/2021, 17:50
Expedição de Outros documentos.
06/08/2021, 17:50
Expedição de Outros documentos.
06/08/2021, 17:50
Juntada de certidão de processo migrado
06/08/2021, 17:47
Juntada de volume
06/08/2021, 17:46
MIGRACAO PJe ORDENADA
04/08/2021, 11:35
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
29/09/2017, 11:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ADV Nº 201711729
02/08/2017, 10:26
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
16/06/2016, 16:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/06/2016, 11:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/05/2016, 15:29
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/05/2016, 00:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 7110/16
06/05/2016, 15:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/05/2016, 15:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/03/2016, 10:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/03/2016, 16:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/01/2016, 13:50
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
27/11/2015, 13:25
OFICIO EXPEDIDO - N. 240 P/CEF
25/11/2015, 16:21
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
08/09/2015, 16:08
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - TRANSFERENCIA BACENJUD
29/07/2015, 16:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/06/2015, 15:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/05/2015, 15:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/04/2015, 14:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 2501
27/02/2015, 14:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/02/2015, 17:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/02/2015, 10:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/01/2015, 13:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE
27/01/2015, 13:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
05/12/2014, 12:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - OFICIO N. 416/2014
04/12/2014, 10:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/10/2014, 14:34
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
19/09/2014, 17:07
PENHORA ORDENADA INSCRICAO
04/09/2014, 08:46
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 240/2014
04/09/2014, 08:44
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/08/2014, 13:40
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 240/2014
17/06/2014, 09:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/05/2014, 17:30
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - CUMPRIDO DESPACHO FLS 62
09/05/2014, 13:04
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
07/05/2014, 17:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/05/2014, 12:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/05/2014, 18:23
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/05/2014, 18:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/03/2014, 11:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/02/2014, 09:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/02/2014, 12:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 21244/13
15/01/2014, 10:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/12/2013, 17:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/10/2013, 15:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/10/2013, 14:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/10/2013, 14:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/10/2013, 15:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/10/2013, 15:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/09/2013, 14:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/06/2013, 08:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/05/2013, 09:37
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Nº 106/2013
29/05/2013, 09:26
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) CEMAN
08/05/2013, 13:06
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLIC INFORM S/CUMPRIM. MANDADOS
15/04/2013, 13:18
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/03/2013, 11:58
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/03/2013, 11:14
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
19/12/2012, 15:58
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
23/11/2012, 16:56
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
02/10/2012, 16:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/10/2012, 16:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/10/2012, 16:24
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/10/2012, 16:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/09/2012, 17:58
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
26/09/2012, 14:50
Documentos
Sentença Tipo B
•
05/06/2023, 18:05
Sentença Tipo B
•
05/06/2023, 18:05
Ato ordinatório
•
10/03/2023, 15:34
Ato ordinatório
•
10/03/2023, 15:34