Execução Fiscal 0007170-48.2012.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2012

Valor da Causa

R$ 24.735,70

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GILVANETE M DE FREITAS - ME

CNPJ

Reu

GILVANETE MEDEIROS DE FREITAS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 16:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2024, 09:08

Juntada de Certidão

23/04/2024, 09:05

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 11:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 11:11

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 11:11

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 13:51

Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2024, 13:51

Juntada de manifestação

29/09/2023, 18:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/02/2022, 11:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:19

Decorrido prazo de GILVANETE M DE FREITAS - ME em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Decorrido prazo de GILVANETE MEDEIROS DE FREITAS em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 16:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2024, 09:08

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•11/01/2024, 11:11

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legal

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23/04/2024, 09:05

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 11:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 11:11

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 11:11

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 13:51

Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2024, 13:51

Juntada de manifestação

29/09/2023, 18:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/02/2022, 11:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:19

Decorrido prazo de GILVANETE M DE FREITAS - ME em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Decorrido prazo de GILVANETE MEDEIROS DE FREITAS em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007170-48.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GILVANETE M DE FREITAS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILVANETE M DE FREITAS - ME GILVANETE MEDEIROS DE FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007170-48.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GILVANETE M DE FREITAS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILVANETE M DE FREITAS - ME GILVANETE MEDEIROS DE FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 17:56

Juntada de certidão de processo migrado

06/08/2021, 17:54

Juntada de volume

06/08/2021, 17:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 11:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

29/01/2019, 16:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2017, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2017, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2017, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2017, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 201712111

02/08/2017, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2017, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

14/07/2017, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2017, 16:56

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

06/07/2017, 17:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/07/2017, 17:21

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) EMAIL DIVERSOS

13/06/2017, 11:55

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/04/2017, 14:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - E-MAIL

14/02/2017, 11:44

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2016, 16:03

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SEI 886-89.2016.4.01.8013

07/12/2016, 17:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1253

02/12/2016, 17:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

17/10/2016, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDJF1 Nº150 EM 15/8/2016

17/10/2016, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

12/08/2016, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

10/08/2016, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/08/2016, 11:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO SEQUESTRO - AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CONSTATAÇÃO E AVALIAÇÃO

15/06/2016, 09:50

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO BANCEJUD - AGUARDANDO DETALHAMENTO

14/06/2016, 11:28

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

15/04/2016, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2016, 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2016, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - REMESSA A PFN

03/02/2016, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2016, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/01/2016, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2016, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 15017

01/10/2015, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2015, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2015, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

03/09/2015, 10:54

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BACENJUD

03/07/2015, 14:04

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

28/04/2015, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2015, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2015, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2015, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2015, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2015, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2015, 14:11

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - (2ª) EDJF1 Nº231 EM 28/11/2014

26/01/2015, 14:10

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 Nº231 EM 28/11/2014

26/01/2015, 14:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/11/2014, 10:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/11/2014, 08:36

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/10/2014, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2014, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2014, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2014, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 13660/14

08/08/2014, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2014, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2014, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2014, 12:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 641/2013

07/07/2014, 12:18

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (5ª)

12/05/2014, 13:23

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (4ª) CEMAN/RR

10/04/2014, 17:39

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

06/03/2014, 10:06

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO ACERCA DE CUMPRIMENTO DE MANDADO

27/01/2014, 10:16

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2013, 16:57

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2013, 16:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2013, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN Nº 14040/13

04/09/2013, 15:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 184/13 DE GILVANETE ME, FL. 56 - GILVANETE FREITAS, FL. 57.

04/09/2013, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2013, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2013, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2013, 14:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - NAO CUMPRIDA

05/06/2013, 14:29

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN/RR

08/05/2013, 11:26

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2013, 08:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 184/2013

18/04/2013, 14:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2013, 17:02

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

22/03/2013, 17:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/03/2013, 14:47

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA CP 139/2013 A SJ/PARAIBA

08/03/2013, 13:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 139

06/03/2013, 17:21

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - PARA GILVANETE, CAMPINA GRANDE/PB

06/03/2013, 17:15

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PARA EMPRESA

06/03/2013, 17:14

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/01/2013, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2013, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2013, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2013, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2012, 18:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/11/2012, 14:47