Embargos à Execução 0007032-90.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoAnistia PolíticaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (AGU-PRU)

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

UNIAO FEDERAL (AGU-PRU)

Terceiro

FLAVIO SOUTO MAIOR

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO PIRES TORREAO

OAB/DF 19848·CPF·Representa: Réu

DANIEL FERNANDES MACHADO

OAB/DF 16252·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO HENRIQUE LINHARES DIAS

OAB/DF 18257·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(68)

UNIAO FEDERAL (AGU-PRU)

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

UNIAO FEDERAL (AGU-PRU)

Terceiro

FLAVIO SOUTO MAIOR

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

FLAVIO SOUTO MAIOR

Reu

Movimentações

Juntada de resposta

18/10/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 21:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2022, 21:15

Juntada de petição intercorrente

28/09/2021, 15:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (AGU-PRU) em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007032-90.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (AGU-PRU) POLO PASSIVO: FLAVIO SOUTO MAIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL (AGU-PRU) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 18:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 18:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/08/2021, 19:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/07/2020, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/12/2019, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/09/2019, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/08/2019, 08:43

Todas as movimentações(43)

Juntada de resposta

18/10/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 21:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2022, 21:15

Juntada de petição intercorrente

28/09/2021, 15:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (AGU-PRU) em 24/09/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo C

•23/04/2026, 18:55

Sentença Tipo C

•23/04/2026, 18:55

25/09/2021, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007032-90.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (AGU-PRU) POLO PASSIVO: FLAVIO SOUTO MAIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL (AGU-PRU) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 18:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 18:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/08/2021, 19:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/07/2020, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/12/2019, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/09/2019, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/08/2019, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/03/2018, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2018, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2018, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/09/2016, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2016, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2016, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/09/2016, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/08/2016, 14:53

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/02/2016, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/10/2012, 19:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2012, 16:02

CARGA: RETIRADOS AGU

03/07/2012, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/06/2012, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2012, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2012, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

30/01/2012, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

30/01/2012, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2012, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2012, 11:52

CARGA: RETIRADOS AGU

10/01/2012, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/12/2011, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/12/2011, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/11/2011, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/10/2011, 17:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/09/2011, 12:23

PROCESSO DIGITALIZADO

21/07/2011, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2011, 11:23

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

06/07/2011, 11:58

Documento Comprobatório

•14/11/2025, 16:06

Ato ordinatório

•25/04/2025, 16:22

Ato ordinatório

•25/04/2025, 16:22

Despacho

•12/03/2018, 11:47

Despacho

•12/06/2012, 18:37

Certidão

•27/10/2011, 17:52

Decisão

•27/10/2011, 15:01

Certidão

•19/09/2011, 00:23