Procedimento Comum Cível 0000484-17.2018.4.01.3202 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2020

Valor da Causa

R$ 405.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal Cível da SJAM

Partes do Processo

GLAUCIO PIRES ASSIS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(33)

GLAUCIO PIRES ASSIS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

APLICATIVO CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3939

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

12/09/2022, 14:18

Juntada de manifestação

20/06/2022, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2022, 13:39

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2022, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 15:10

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/05/2022, 12:48

Conclusos para decisão

18/05/2022, 15:48

Juntada de manifestação

21/03/2022, 15:16

Juntada de manifestação

21/03/2022, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 14:59

Juntada de manifestação

21/02/2022, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2022, 17:26

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2022, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 13:31

Conclusos para despacho

13/01/2022, 12:26

Todas as movimentações(101)

Conclusos para decisão

12/09/2022, 14:18

Juntada de manifestação

20/06/2022, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2022, 13:39

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2022, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 15:10

Documentos

Despacho

•18/11/2022, 14:05

Despacho

•23/05/2022, 15:10

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/05/2022, 12:48

Conclusos para decisão

18/05/2022, 15:48

Juntada de manifestação

21/03/2022, 15:16

Juntada de manifestação

21/03/2022, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 14:59

Juntada de manifestação

21/02/2022, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2022, 17:26

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2022, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 13:31

Conclusos para despacho

13/01/2022, 12:26

Juntada de manifestação

18/11/2021, 22:18

Juntada de manifestação

03/11/2021, 15:18

Juntada de manifestação

19/10/2021, 16:40

Juntada de manifestação

30/09/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 13:23

Juntada de certidão de processo migrado

22/09/2021, 13:22

Juntada de volume

22/09/2021, 13:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/09/2021, 14:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/09/2021, 14:33

TRANSITO EM JULGADO EM - CERTIFICO QUE, NO DIA 01/09/2021, DECORREU IN ALBIS O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA A PARTE AUTOR, GLAUCIO PIRES ASSIS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA SENTENÇA DE FOLHAS 140/145, UMA VEZ QUE O TERMO INICIAL DO PRAZO COMEÇOU A PARTIR DO DIA 12/08/2021, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADOS (CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE FL. 146). CERTIFICO, AINDA QUE, NO DIA 01/09/2021, DECORREU IN ALBIS O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA O RÉU ( CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ) MANIFESTAR-SE ACERCA DA SENTENÇA DE FOLHAS 140/145, UMA VEZ QUE O TERMO INICIAL DO PRAZO COMEÇOU A PARTIR DO DIA 12/08/2021, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADOS (CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE FL. 146). CERTIFICO, POR FIM, QUE TRANSITOU EM JULGADO A SENTENÇA DE FOLHAS 140/145 NO DIA 02/09/2021.

13/09/2021, 12:10

TRANSITO EM JULGADO EM - CERTIFICO QUE, NO DIA 01/09/2021, DECORREU IN ALBIS O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA A PARTE AUTOR, GLAUCIO PIRES ASSIS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA SENTENÇA DE FOLHAS 140/145, UMA VEZ QUE O TERMO INICIAL DO PRAZO COMEÇOU A PARTIR DO DIA 12/08/2021, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADOS (CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE FL. 146). CERTIFICO, AINDA QUE, NO DIA 01/09/2021, DECORREU IN ALBIS O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA O RÉU ( CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ) MANIFESTAR-SE ACERCA DA SENTENÇA DE FOLHAS 140/145, UMA VEZ QUE O TERMO INICIAL DO PRAZO COMEÇOU A PARTIR DO DIA 12/08/2021, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADOS (CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE FL. 146). CERTIFICO, POR FIM, QUE TRANSITOU EM JULGADO A SENTENÇA DE FOLHAS 140/145 NO DIA 02/09/2021.

13/09/2021, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (2ª) DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DOS ARTIGOS 4º, §3º, DA LEI 11.419, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 E 224 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONSIDERA-SE COMO DATA DA PUBLICAÇÃO O PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO. A CONTAGEM DO PRAZO TERÁ INÍCIO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL QUE SEGUIR AO DA PUBLICAÇÃO.

10/08/2021, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (2ª) DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DOS ARTIGOS 4º, §3º, DA LEI 11.419, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 E 224 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONSIDERA-SE COMO DATA DA PUBLICAÇÃO O PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO. A CONTAGEM DO PRAZO TERÁ INÍCIO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL QUE SEGUIR AO DA PUBLICAÇÃO.

10/08/2021, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA (...) "Ante o exposto, indefiro os pedidos contidos na petição de fls. 128/131 e REJEITO OS PEDIDOS DA PETIÇÃO INICIAL com resolução do mérito (art. 487, I do CPC). CONDENO O AUTOR NO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, fixados em 10% sobre o valor da causa. Suspensa a exigibilidade, face à concessão de gratuidade da justiça (art. 98, § 3º, do CPC), o que também a isenta do pagamento das custas. Interposta apelação, intime-se o recorrido para contrarrazões e, oportunamente, encaminhem-se os autos para o 2º grau de jurisdição. Após o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se vista às parte pelo prazo de 15 dias. Sem requerimentos, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

09/08/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

06/08/2021, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

06/08/2021, 16:17

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

26/07/2021, 15:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

26/07/2021, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9489681 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.

20/01/2020, 07:05

CONCLUSOS PARA DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9489681 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.

20/01/2020, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9489681 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019..

20/01/2020, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9489681 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019..

20/01/2020, 07:05

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9489681 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.

20/01/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9489681 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.

20/01/2020, 07:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/11/2019, 18:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/11/2019, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA CEF - INFORMA QUE NAO ACEITA PROPOSTA DE ACORDO

29/11/2019, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA CEF - INFORMA QUE NAO ACEITA PROPOSTA DE ACORDO

29/11/2019, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Despacho disponibilizado em 22/10/19 e publicado em 23/10/19

23/10/2019, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Despacho disponibilizado em 22/10/19 e publicado em 23/10/19

23/10/2019, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/10/2019, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/10/2019, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - Cadastramento da advogada da parte requerida Caixa Econômica Federal efetuado.

21/10/2019, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - Cadastramento da advogada da parte requerida Caixa Econômica Federal efetuado.

21/10/2019, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2019, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2019, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2019, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2019, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação da parte requerente de fl. 107.

27/08/2019, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação da parte requerente de fl. 107.

27/08/2019, 15:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico que transcorreu in albis o prazo para a parte requerente se manifestar acerca do despacho de fl. 93.

23/08/2019, 14:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico que transcorreu in albis o prazo para a parte requerente se manifestar acerca do despacho de fl. 93.

23/08/2019, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação da requerida

23/08/2019, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação da requerida

23/08/2019, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Despacho disponibilizado dia 07/08 e publicado dia 08/08

08/08/2019, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Despacho disponibilizado dia 07/08 e publicado dia 08/08

08/08/2019, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/08/2019, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/08/2019, 15:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/06/2019, 10:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/06/2019, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/06/2019, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/06/2019, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2019, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2019, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2019, 09:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2019, 09:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2019, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2019, 17:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico que, no dia 22/03/2019, transcorreu in albis o prazo de 15 (quinze) dias para a requerida CAIXA ECONÔMICA FEDERAL apresentar contestação, consoante determinado no despacho de folha 87/88, tendo em vista que o mandado de citação foi juntado aos autos no dia 27/02/2019 (fls. 90/91).

23/04/2019, 17:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico que, no dia 22/03/2019, transcorreu in albis o prazo de 15 (quinze) dias para a requerida CAIXA ECONÔMICA FEDERAL apresentar contestação, consoante determinado no despacho de folha 87/88, tendo em vista que o mandado de citação foi juntado aos autos no dia 27/02/2019 (fls. 90/91).

23/04/2019, 17:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

27/02/2019, 13:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

27/02/2019, 13:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/01/2019, 15:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/01/2019, 15:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

22/01/2019, 15:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

22/01/2019, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2018, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2018, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2018, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2018, 15:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2018, 16:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2018, 16:55

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA - EMENDA INICIAL APRESENTADA

18/09/2018, 16:45

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA - EMENDA INICIAL APRESENTADA

18/09/2018, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS PELO ADVOGADO DA PARTE

11/09/2018, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS PELO ADVOGADO DA PARTE

11/09/2018, 09:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

10/09/2018, 09:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

10/09/2018, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2018, 00:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2018, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/07/2018, 11:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/07/2018, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2018, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2018, 11:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/07/2018, 14:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/07/2018, 14:09

Despacho

•14/01/2022, 13:31