Execução Fiscal 0007771-39.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 14.493,01

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROMAR QUIMICA FARMACEUTICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ROBERTO MARTINS CARDOSO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 11:57

Arquivado Definitivamente

21/10/2022, 06:54

Juntada de Certidão

21/10/2022, 06:46

Juntada de Certidão

21/10/2022, 06:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 02:05

Decorrido prazo de ROBERTO MARTINS CARDOSO em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:30

Decorrido prazo de ROMAR QUIMICA FARMACEUTICA LTDA - ME em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:30

Juntada de manifestação

18/07/2022, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 01:47

Publicado Intimação em 13/07/2022.

13/07/2022, 01:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 13:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 13:50

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 16:04

Todas as movimentações(100)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 11:57

Arquivado Definitivamente

21/10/2022, 06:54

Juntada de Certidão

21/10/2022, 06:46

Juntada de Certidão

21/10/2022, 06:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•05/07/2022, 16:04

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:57

03/09/2022, 02:05

Decorrido prazo de ROBERTO MARTINS CARDOSO em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:30

Decorrido prazo de ROMAR QUIMICA FARMACEUTICA LTDA - ME em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:30

Juntada de manifestação

18/07/2022, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 01:47

Publicado Intimação em 13/07/2022.

13/07/2022, 01:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 13:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 13:50

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 16:04

Declarada decadência ou prescrição

05/07/2022, 16:04

Juntada de manifestação

29/03/2022, 20:33

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 15:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 01:21

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 17:58

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 18:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:23

Decorrido prazo de ROMAR QUIMICA FARMACEUTICA LTDA - ME em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:05

Decorrido prazo de ROBERTO MARTINS CARDOSO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007771-39.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROMAR QUIMICA FARMACEUTICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROMAR QUIMICA FARMACEUTICA LTDA - ME ROBERTO MARTINS CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007771-39.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROMAR QUIMICA FARMACEUTICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROMAR QUIMICA FARMACEUTICA LTDA - ME ROBERTO MARTINS CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 18:05

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 18:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 15:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2015, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2015, 08:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2015, 08:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2015, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2015, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2015, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2013, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2013, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2013, 07:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2013, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2013, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2013, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2013, 13:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2012, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

31/08/2012, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/02/2012, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/02/2012, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2012, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2010, 11:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2010, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2010, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2010, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2010, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

03/09/2010, 19:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 19:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2010, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2010, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2010, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2010, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2010, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2010, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2010, 15:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2009, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2009, 19:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2009, 17:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/07/2009, 21:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/05/2009, 12:31

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/07/2008, 11:30

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/07/2008, 11:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - LOTE 4-20

16/04/2008, 15:15

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

06/03/2008, 09:24

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/03/2008, 09:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/07/2007, 09:17

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

15/05/2007, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2007, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2007, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

09/03/2007, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/03/2007, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

23/02/2007, 09:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2007, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2007, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2007, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

24/01/2007, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2006, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - aguardando cumprimento da determinaçao

17/10/2006, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2006, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/10/2006, 09:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

05/10/2006, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2006, 13:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO

21/09/2006, 18:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2006, 16:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2006, 14:35

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/03/2006, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2006, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2006, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2006, 16:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/03/2006, 10:09

Despacho

•20/01/2015, 16:48

Despacho

•18/04/2013, 16:41

Despacho

•28/02/2012, 14:47

Despacho

•15/10/2010, 11:45

Despacho

•28/05/2010, 14:29

Ato ordinatório

•17/11/2009, 19:07

Despacho

•29/07/2008, 11:30

Despacho

•29/07/2008, 11:30

Despacho

•29/07/2008, 11:30

Decisão

•29/07/2008, 11:29