Execução Fiscal 0043536-15.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2018

Valor da Causa

R$ 1.142,70

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

TRANSPORTADORA LEROM LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 12:19

Baixa Definitiva

25/08/2022, 12:19

Arquivado Definitivamente

10/11/2021, 18:06

Juntada de Certidão

10/11/2021, 18:06

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:24

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA LEROM LTDA - EPP em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:17

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA LEROM LTDA - EPP em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 01:53

Publicado Sentença Tipo B em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:53

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2021, 10:07

Juntada de Certidão

06/09/2021, 10:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2021, 10:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2021, 10:07

Expedição de Comunicação via sistema.

06/09/2021, 10:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/09/2021, 10:07

Todas as movimentações(48)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 12:19

Baixa Definitiva

25/08/2022, 12:19

Arquivado Definitivamente

10/11/2021, 18:06

Juntada de Certidão

10/11/2021, 18:06

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 20/10/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•06/09/2021, 10:07

21/10/2021, 01:24

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA LEROM LTDA - EPP em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:17

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA LEROM LTDA - EPP em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 01:53

Publicado Sentença Tipo B em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:53

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2021, 10:07

Juntada de Certidão

06/09/2021, 10:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2021, 10:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2021, 10:07

Expedição de Comunicação via sistema.

06/09/2021, 10:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/09/2021, 10:07

Juntada de petição intercorrente

11/08/2021, 08:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:59

Conclusos para julgamento

06/08/2021, 18:57

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 18:57

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 18:57

Juntada de certidão de processo migrado

06/08/2021, 18:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2021, 17:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2019, 13:32

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

17/09/2019, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2019, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2019, 14:31

CARGA: RETIRADOS PGF

12/07/2019, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/07/2019, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2019, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2019, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2019, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2019, 09:33

CARGA: RETIRADOS PGF

07/06/2019, 07:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - P G F

05/06/2019, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/05/2019, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2019, 17:53

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

31/05/2019, 17:52

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/04/2019, 18:44

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/04/2019, 18:44

CITACAO: ORDENADA

05/02/2019, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2019, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2018, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2018, 08:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/11/2018, 16:11

INICIAL AUTUADA

26/11/2018, 16:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/11/2018, 09:41