Execução Fiscal 0046058-40.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2024

Valor da Causa

R$ 16.465,06

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

WELL COMERCIO EXTERIOR LTDA

CNPJ

Reu

WELLINGTON JOSE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARIA TEREZA DE OLIVEIRA VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS

CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA DE MENEZES VIEIRA LANA PEIXOTO

CPF·Representa: Réu

MARCO TULLIO MIGUEL DE ALMEIDA

OAB/MG 99179·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/01/2026, 13:35

Transitado em Julgado

19/01/2026, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225

05/12/2025, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

12/11/2025, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

12/11/2025, 12:41

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 225

11/11/2025, 03:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 225

10/11/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 11:37

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

05/09/2025, 11:36

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 00:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/09/2025, 13:28

Juntada de Petição

01/09/2025, 14:47

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/09/2024, 02:13

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/08/2024, 10:39

Todas as movimentações(235)

Baixa Definitiva

19/01/2026, 13:35

Transitado em Julgado

19/01/2026, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225

05/12/2025, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

12/11/2025, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

Documentos

SENTENÇA

•05/09/2025, 11:36

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2024, 02:13

12/11/2025, 12:41

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 225

11/11/2025, 03:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 225

10/11/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 11:37

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

05/09/2025, 11:36

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 00:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/09/2025, 13:28

Juntada de Petição

01/09/2025, 14:47

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/09/2024, 02:13

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/08/2024, 10:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/06/2024, 10:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/06/2024, 17:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/06/2024, 17:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2024, 17:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/11/2023, 14:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/11/2023, 09:48

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2023, 08:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/11/2023, 08:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/11/2023, 08:38

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/05/2023, 14:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 11:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/04/2023, 08:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/10/2022, 11:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/10/2022, 16:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/10/2022, 15:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/10/2022, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2022, 15:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

29/09/2022, 15:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/07/2022, 16:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA TEREZA DE OLIVEIRA VIEIRA em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 02:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 17:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA TEREZA DE OLIVEIRA VIEIRA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WELLINGTON JOSE DE OLIVEIRA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WELL COMERCIO EXTERIOR LTDA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/08/2021, 12:14

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 04:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 04:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 04:03

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046058-40.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WELL COMERCIO EXTERIOR LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WELLINGTON JOSE DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046058-40.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WELL COMERCIO EXTERIOR LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WELL COMERCIO EXTERIOR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 19:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 19:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 19:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 19:12

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

06/08/2021, 19:11

Juntado(a) - Petição Inicial

07/04/2021, 14:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/07/2020, 15:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2020, 15:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2020, 15:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2020, 19:19

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2020, 19:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/03/2020, 19:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2019, 15:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2019, 09:02

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN 01

27/09/2019, 09:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2019, 16:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2019, 16:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2019, 11:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2019, 16:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - OABMG 147.228 - ANA CRISTINA DE M VIEIRA

16/04/2019, 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2019, 17:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2019, 08:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2019, 12:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2019, 14:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/01/2019, 14:52

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2019, 14:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2018, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2018, 11:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2018, 08:33

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2018, 13:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2018, 16:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2018, 16:27

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/02/2018, 16:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/09/2017, 13:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2017, 12:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2017, 08:19

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2017, 13:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2017, 13:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2017, 13:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

07/08/2017, 13:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/07/2017, 19:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/07/2017, 13:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/03/2017, 17:29

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

27/03/2017, 17:29

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/03/2017, 13:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2017, 13:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2016, 18:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2016, 09:13

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2016, 17:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2016, 12:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2016, 12:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

18/08/2016, 12:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/07/2016, 12:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/07/2016, 15:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/03/2016, 15:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2015, 18:03

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

09/12/2015, 15:25

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/09/2015, 11:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2015, 11:59

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

17/09/2015, 11:59

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/09/2015, 10:42

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2015, 10:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2015, 13:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2015, 15:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2015, 09:06

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2015, 11:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2014, 13:13

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2014, 13:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2014, 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2014, 15:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2014, 10:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2014, 16:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2014, 16:47

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

24/02/2014, 16:47

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/02/2014, 15:17

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

24/02/2014, 15:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2014, 14:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2014, 14:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2013, 08:51

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2013, 19:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 15:54

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2013, 15:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

04/12/2013, 13:53

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/12/2013, 13:53

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/08/2013, 14:43

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/08/2013, 14:43

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/08/2013, 14:43

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/07/2013, 11:36

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/04/2013, 12:27

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

15/04/2013, 12:24

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/03/2013, 14:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2013, 17:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2012, 14:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2012, 14:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2012, 09:14

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2012, 14:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2012, 14:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2012, 18:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2012, 11:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2012, 09:31

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

23/02/2012, 11:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2012, 16:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/02/2012, 16:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/02/2012, 11:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/01/2012, 19:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2012, 19:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2011, 09:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2011, 12:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2011, 09:44

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2011, 13:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2011, 12:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2011, 16:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2011, 13:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

12/11/2010, 15:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/11/2010, 16:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/10/2010, 17:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2010, 17:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2010, 12:10

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 DA LEF

31/01/2008, 18:42

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

31/01/2008, 18:42

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/01/2008, 18:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/09/2006, 14:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2006, 13:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2006, 09:45

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - B FN 06

18/08/2006, 17:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2006, 15:37

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2006, 15:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2006, 17:43

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2006, 17:42

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2006, 17:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2006, 12:37

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2006, 13:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2006, 18:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2006, 12:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2006, 08:19

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - B F N 3 9

29/03/2006, 13:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2006, 17:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2006, 17:28

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

23/03/2006, 17:28

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/03/2006, 16:29

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2006, 16:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2006, 15:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2006, 13:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2006, 13:20

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - B FN 02

31/01/2006, 13:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2006, 18:46

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2006, 18:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

27/01/2006, 16:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2005, 13:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2005, 10:40

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) B FN 07

21/10/2005, 14:28

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) B FN 06

20/10/2005, 15:10

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2005, 14:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2005, 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2005, 14:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2004, 17:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2004, 14:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2004, 17:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2004, 08:58

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA FN

21/05/2004, 17:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2004, 15:51

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2004, 15:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

31/03/2004, 14:32

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/03/2004, 14:32

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

27/01/2004, 13:25

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

24/01/2004, 13:25

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

24/01/2004, 13:25

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/01/2004, 14:44

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/01/2004, 15:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2003, 16:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2003, 09:16

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2003, 10:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2003, 13:50

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2003, 13:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2003, 18:22

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2003, 18:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2003, 10:35

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2003, 09:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2003, 17:50

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2003, 17:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

08/09/2003, 16:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2003, 16:34

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/09/2003, 18:05

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

05/09/2003, 18:05

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/09/2003, 14:16

OUTROS

•05/06/2024, 17:55