Recurso Inominado Cível 0031052-74.2018.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelSeguro-defeso ao pescado artesanal profissionalBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Inominado Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA

Partes do Processo

CONCILENE BATISTA ROCHA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 01:54

Juntada de petição intercorrente

07/09/2022, 18:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 1ª Turma Recursal da SJMA

04/08/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 08:33

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

30/05/2022, 15:46

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

13/05/2022, 10:28

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

12/03/2022, 11:01

RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA REGIONAL - PU AUTOR

10/03/2022, 15:05

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CONCILENE BATISTA ROCHA

02/02/2022, 11:23

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

01/12/2021, 11:21

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

19/11/2021, 11:47

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, POR VIDEOCONFERÊNCIA, 17/11/2021

26/10/2021, 16:10

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO - EMBARGOS DO AUTOR

05/10/2021, 15:12

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS AUTOR

29/09/2021, 08:46

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

23/09/2021, 14:35

Todas as movimentações(37)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 01:54

Juntada de petição intercorrente

07/09/2022, 18:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 1ª Turma Recursal da SJMA

04/08/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 08:33

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 10:02

DECISÃO

•12/12/2022, 10:47

30/05/2022, 15:46

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

13/05/2022, 10:28

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

12/03/2022, 11:01

RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA REGIONAL - PU AUTOR

10/03/2022, 15:05

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CONCILENE BATISTA ROCHA

02/02/2022, 11:23

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

01/12/2021, 11:21

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

19/11/2021, 11:47

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, POR VIDEOCONFERÊNCIA, 17/11/2021

26/10/2021, 16:10

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO - EMBARGOS DO AUTOR

05/10/2021, 15:12

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS AUTOR

29/09/2021, 08:46

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

23/09/2021, 14:35

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CONCILENE BATISTA ROCHA

23/09/2021, 14:35

SESSAO: REALIZADA - JULGADO NA 20ª SESSÃO REALIZADA EM 18 DE AGOSTO DE 2021

25/08/2021, 14:43

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

25/08/2021, 14:38

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

19/08/2021, 16:01

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, POR VIDEOCONFERÊNCIA, 18/08/2021

03/08/2021, 16:49

SOBRESTAMENTO: PEDIDO DE UNIFORMIZACAO APRESENTADO NO PROCESSO N. (COMPLEMENTO OBRIGATORIO)

28/03/2019, 16:31

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

27/03/2019, 10:21

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

22/03/2019, 18:25

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DECISAO

20/03/2019, 11:19

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - PELO AUTOR

21/12/2018, 07:23

RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA REGIONAL

03/12/2018, 08:38

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

22/11/2018, 18:36

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CONCILENE BATISTA ROCHA

22/11/2018, 18:36

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

22/11/2018, 14:24

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ACORDAO/EMENTA

22/11/2018, 14:15

SESSAO: REALIZADA - JULGADOS NA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 14 11 2018

22/11/2018, 13:59

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - VINDOS DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 14 11 2018

22/11/2018, 13:49

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS PROVIDOS EM PARTE

16/11/2018, 11:08

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - 30ª Sessão Ordinária de 14 de novembro de 2018

30/10/2018, 19:14

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

19/10/2018, 07:31

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

19/10/2018, 07:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - RUBEM LIMA DE PAULA FILHO

18/10/2018, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2022, 08:46

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2021, 09:48

DOCUMENTOS DIVERSOS

•29/09/2021, 08:42

DOCUMENTOS DIVERSOS

•29/09/2021, 08:42

DESPACHO

•22/03/2019, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2018, 10:18

SENTENÇA (ANEXO)

•14/08/2018, 15:22