Execução Fiscal 0001127-58.2017.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 21.304,77

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JOAO DAMAZIO FERREIRA

CPF

Reu

J. DAMAZIO FERREIRA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

23/09/2022, 16:37

Juntada de petição intercorrente

17/08/2022, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 11:59

Juntada de Certidão

09/08/2022, 11:58

Decorrido prazo de JOAO DAMAZIO FERREIRA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:44

Decorrido prazo de J. DAMAZIO FERREIRA - EPP em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:44

Publicado Intimação em 17/06/2022.

17/06/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 00:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2022, 17:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2022, 17:52

Expedição de Edital.

04/05/2022, 13:34

Juntada de Certidão

02/05/2022, 14:41

Juntada de Certidão

02/05/2022, 14:39

Juntada de Certidão

09/03/2022, 10:04

Todas as movimentações(70)

Conclusos para decisão

23/09/2022, 16:37

Juntada de petição intercorrente

17/08/2022, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 11:59

Juntada de Certidão

09/08/2022, 11:58

Documentos

Informação

•12/08/2024, 13:54

Despacho

•25/05/2024, 18:15

Decorrido prazo de JOAO DAMAZIO FERREIRA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:44

Decorrido prazo de J. DAMAZIO FERREIRA - EPP em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:44

Publicado Intimação em 17/06/2022.

17/06/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 00:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2022, 17:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2022, 17:52

Expedição de Edital.

04/05/2022, 13:34

Juntada de Certidão

02/05/2022, 14:41

Juntada de Certidão

02/05/2022, 14:39

Juntada de Certidão

09/03/2022, 10:04

Juntada de Certidão

17/01/2022, 16:32

Juntada de Certidão

22/10/2021, 15:40

Decorrido prazo de JOAO DAMAZIO FERREIRA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Decorrido prazo de J. DAMAZIO FERREIRA - EPP em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Publicado Citação em 10/08/2021.

10/08/2021, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 04:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0001127-58.2017.4.01.3606. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: JOAO DAMAZIO FERREIRA, J. DAMAZIO FERREIRA - EPP FINALIDADE: CITAÇÃO da parte executada JOAO DAMAZIO FERREIRA - CPF: 046.144.401-18, J. DAMAZIO FERREIRA - EPP - CNPJ: 04.362.806/0001-80, para, no quinquídio legal, pagar a importância de R$ 21.304,77 (vinte e um mil, trezentos e quatro reais e setenta e sete centavos), atualizada até 11/01/2017, mais juros e correção monetária, ou garantir a execução, sob pena de penhora de ofício, registro e avaliação. ADVERTÊNCIA: A indicação de bem a penhora fora de ordem ou forma legal será rejeitada liminarmente. [ASSINADO DIGITALMENTE] FREDERICO PEREIRA MARTINS Juiz Federal da Subseção Judiciária de Juína/MT Citação - Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2021, 18:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2021, 18:14

Expedição de Edital.

21/06/2021, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 18:17

Conclusos para despacho

04/06/2020, 17:19

Juntada de outras peças

10/05/2020, 21:08

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 14:53

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 14:53

Juntada de certidão de processo migrado

24/03/2020, 14:33

Juntada de volume

24/03/2020, 14:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/03/2020, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) CERTIDÃO DE INDISPONIBILIDADE DE SITEMA

03/02/2020, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) CERTIDÃO DE INDISPONIBILIDADE DE SISTEMA

05/12/2019, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÃO DE CONSULTA AO RENAJUD

10/10/2019, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2019, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2019, 08:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2019, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ. EXQTE.

23/04/2019, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2019, 12:12

CARGA: RETIRADOS AGU

08/04/2019, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/04/2019, 15:56

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 363/2018

06/02/2019, 12:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/02/2019, 12:55

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - RECIBO DE LEITURA

28/01/2019, 16:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 363/2018

05/12/2018, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2018, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2018, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2018, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA

03/08/2018, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2018, 12:04

CARGA: RETIRADOS AGU

05/07/2018, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA

03/07/2018, 16:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA Nº 214

01/06/2018, 15:47

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

01/06/2018, 15:46

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - RECIBO DE LEITURA DE CP

21/05/2018, 12:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 214/2018

20/04/2018, 18:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/04/2018, 16:46

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

01/03/2018, 12:45

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - C. CIT. Nº 025/2018

07/02/2018, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) TERMO DE RETIFICAÇÃO DOS AUTOS

15/12/2017, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE CONSULTA ORACLE

15/12/2017, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2017, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2017, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2017, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2017, 19:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/10/2017, 15:11

INICIAL AUTUADA

03/10/2017, 15:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/10/2017, 18:46

Decisão (anexo)

•23/05/2024, 17:13

Decisão

•27/11/2023, 19:53

Decisão

•26/05/2023, 14:44

Decisão

•22/02/2023, 15:48

Despacho

•20/07/2020, 18:17