Execução Fiscal 0000849-95.2006.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2006

Valor da Causa

R$ 313.502,48

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(86)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

MONICA PASSOS VIEIRA

CPF

Reu

AGROPALMAS AGROPECUARIA DO PALMAS SA

CNPJ

Reu

CARLOS PINHEIRO CHAVES

CPF

Reu

HENRIMAR ALBERNAZ ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AGROPALMAS AGROPECUARIA DO PALMAS SA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:34

Juntada de manifestação

28/06/2022, 09:21

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2022, 14:29

Juntada de Certidão

23/06/2022, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 14:29

Conclusos para despacho

22/06/2022, 14:24

Juntada de certidão

17/06/2022, 12:59

Decorrido prazo de MONICA PASSOS VIEIRA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 04:48

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2022, 16:35

Juntada de Certidão

29/04/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 16:35

Conclusos para despacho

29/04/2022, 13:34

Juntada de manifestação

29/04/2022, 09:59

Todas as movimentações(302)

Decorrido prazo de AGROPALMAS AGROPECUARIA DO PALMAS SA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:34

Juntada de manifestação

28/06/2022, 09:21

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2022, 14:29

Juntada de Certidão

23/06/2022, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo A

•07/01/2026, 16:37

Ato ordinatório

•12/11/2025, 15:24

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legal

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23/06/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 14:29

Conclusos para despacho

22/06/2022, 14:24

Juntada de certidão

17/06/2022, 12:59

Decorrido prazo de MONICA PASSOS VIEIRA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 04:48

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2022, 16:35

Juntada de Certidão

29/04/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 16:35

Conclusos para despacho

29/04/2022, 13:34

Juntada de manifestação

29/04/2022, 09:59

Juntada de manifestação

29/03/2022, 08:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:52

Decorrido prazo de MONICA PASSOS VIEIRA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:52

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 16:07

Juntada de Certidão

16/02/2022, 16:07

Proferida decisão interlocutória

16/02/2022, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 16:07

Conclusos para decisão

16/12/2021, 09:38

Juntada de certidão

18/11/2021, 10:04

Juntada de certidão

10/11/2021, 16:07

Juntada de manifestação

10/11/2021, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2021, 14:17

Juntada de Certidão

20/10/2021, 14:17

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 14:17

Decorrido prazo de HENRIMAR ALBERNAZ ROCHA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:19

Juntada de petição intercorrente

13/09/2021, 19:36

Juntada de petição intercorrente

10/09/2021, 14:48

Decorrido prazo de MONICA PASSOS VIEIRA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 06:52

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 21:11

Expedição de Comunicação via sistema.

16/08/2021, 21:11

Juntada de certidão

10/08/2021, 13:25

Publicado Citação em 10/08/2021.

10/08/2021, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 04:03

Expedição de Carta precatória.

09/08/2021, 15:56

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0000849-95.2006.4.01.4300. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MONICA PASSOS VIEIRA, AGROPALMAS AGROPECUARIA DO PALMAS SA, CARLOS PINHEIRO CHAVES, HENRIMAR ALBERNAZ ROCHA EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Citação - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO EXECUÇÃO FISCAL (1116) CITE-SE: HENRIMAR ALBERNAZ ROCHA, CPF nº 012.209.341-00; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 492.803,90 (quatrocentos e noventa e dois mil, oitocentos e três reais e noventa centavos), atualizado até 24/05/2021; NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária; INSCRIÇÃO: 35.590.623-6, inscrita em 11/01/2005; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º). CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação. SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO. CEP 77.001-128. Telefone (63) 2111-3934. E-mail: [email protected] Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal

09/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2021, 20:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2021, 20:14

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2021, 11:22

Expedição de Comunicação via sistema.

05/08/2021, 11:22

Juntada de Certidão

05/08/2021, 11:22

Proferida decisão interlocutória

05/08/2021, 11:22

Conclusos para decisão

28/06/2021, 15:20

Juntada de manifestação

01/06/2021, 16:43

Juntada de Certidão

12/05/2021, 17:08

Expedição de Comunicação via sistema.

12/05/2021, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 17:08

Conclusos para despacho

12/05/2021, 11:57

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 13:04

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 12:25

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2021, 12:25

Juntada de manifestação

27/04/2021, 00:25

Juntada de manifestação

26/04/2021, 23:56

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 15:00

Conclusos para despacho

20/11/2020, 11:24

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 02/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 12:21

Juntada de outras peças

25/09/2020, 11:07

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 13:12

Ato ordinatório praticado

12/09/2020, 21:15

Juntada de petição intercorrente

28/08/2020, 11:42

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 15:23

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 15:14

Ato ordinatório praticado

18/07/2020, 11:13

Juntada de documentos diversos

24/06/2020, 09:58

Decorrido prazo de CARLOS PINHEIRO CHAVES em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 08:05

Decorrido prazo de HENRIMAR ALBERNAZ ROCHA em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 08:05

Decorrido prazo de AGROPALMAS AGROPECUARIA DO PALMAS SA em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 08:05

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 08:05

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 11:14

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 11:07

Juntada de certidão

15/05/2020, 14:39

Juntada de manifestação

08/05/2020, 18:09

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 14:15

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 14:14

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 14:14

Juntada de certidão

06/04/2020, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/04/2020, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/04/2020, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/04/2020, 13:29

Expedição de Publicação e-DJF1.

01/04/2020, 10:37

Expedição de Publicação e-DJF1.

01/04/2020, 10:37

Expedição de Publicação e-DJF1.

01/04/2020, 10:36

Expedição de Publicação e-DJF1.

01/04/2020, 10:36

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2020, 04:35

Conclusos para despacho

27/03/2020, 13:06

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 18:43

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 18:43

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 18:43

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 18:43

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 18:43

Juntada de certidão de processo migrado

18/03/2020, 17:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/03/2020, 14:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) FASE LANÇADA - PROCESSO PARA MIGRAÇÃO PJE

11/03/2020, 14:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) FASE LANÇADA - PROCESSO PARA MIGRAÇÃO PJE

11/03/2020, 14:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - FASE LANÇADA - PROCESSO PARA MIGRAÇÃO PJE

11/03/2020, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

11/03/2020, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2020, 14:49

CARGA: RETIRADOS AGU

14/01/2020, 11:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2019, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

28/11/2019, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2019, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2019, 09:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2019, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2019, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFORMA Nº DO PROCESSO PJE

11/11/2019, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2019, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2019, 16:07

CARGA: RETIRADOS AGU

23/10/2019, 08:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2019, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/10/2019, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2019, 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2019, 17:55

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP 212/2019

26/09/2019, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2019, 17:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

22/08/2019, 13:56

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/07/2019, 17:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)

24/05/2019, 16:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

16/05/2019, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2019, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2019, 15:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/02/2019, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2019, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2018, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2018, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2018, 09:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2018, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2018, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2018, 11:01

CARGA: RETIRADOS AGU

26/09/2018, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/09/2018, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2018, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2018, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2018, 10:39

CARGA: RETIRADOS AGU

08/08/2018, 09:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2018, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/08/2018, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2018, 18:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2018, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

06/04/2018, 08:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2018, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/2018, 09:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2018, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2018, 13:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO/VALOR IRRISÓRIO

20/03/2018, 11:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/03/2018, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

15/03/2018, 21:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/03/2018, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2017, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2017, 12:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2017, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2017, 09:43

CARGA: RETIRADOS AGU

09/06/2017, 08:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2017, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2017, 14:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/08/2016, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESTABELEÇA-SE A SUSPENSÃO EM RAZÃO DO PARCELAMENTO.

02/08/2016, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2016, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE INFORMA QUE PARCELAMENTO CONTINUA ATIVO E REGULAR

28/07/2016, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2016, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2016, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2016, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA VIGÊNCIA DO PARCELAMENTO

06/07/2016, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2016, 17:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/08/2015, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOL

08/07/2015, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2015, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - PARCELAMENTO DO DÉBITO

25/06/2015, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2015, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2015, 08:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2015, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2015, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2015, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXEQUENTE SE MANIFESTAR ACERCA DA REGULARIDADE DO PARCELAMENTO

13/05/2015, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2015, 17:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/04/2013, 18:04

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - DE AGRAVO P OS PRESENTES AUTOS

23/04/2013, 18:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/01/2013, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2013, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2013, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2012, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/11/2012, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) ATE ULTERIOR MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE.

13/11/2012, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2012, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER SUSPENSÃO

26/09/2012, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2012, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2012, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/08/2012, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR EXEQUENTE DOC(S) JUNTADO(S)

02/08/2012, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/06/2012, 17:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 75/2009

25/06/2012, 17:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2012, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2012, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2012, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2012, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 ANO

07/02/2012, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2012, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO

28/11/2011, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2011, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2011, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2011, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INT. A EXEQTE PARA MANIFESTAR-SE DIRETAMENTO NO JUIZO DEPRECADO...

17/10/2011, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO JUIZO DEPRECADO - INTIMAR EXEQUENTE PARA PAGAR CUSTAS

16/08/2011, 17:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO POR 1 ANO(...)

25/05/2011, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2011, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2011, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2011, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO POR UM ANO...

19/04/2011, 10:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2011, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER SUSPENSÃO

31/01/2011, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2011, 09:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2010, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2010, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FICA O EXEQEUNTE INTIMADO A MANIFESTAR-SE ACERCA DO OFICIO DE FL....DIRETAMENTE NO JUIZO DEPRECADO

10/11/2010, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) SOLICITA INTIMAÇÃO EXQTE P/ PGTO DILIGENCIA OFICIAL JUSTIÇA.

29/10/2010, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER PENHORA/BLOQUEIO.

29/10/2010, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2010, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2010, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/09/2010, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A EXEQUENTE...

14/09/2010, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQ. RECONSIDERAÇÃO DO DESP.

26/07/2010, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2010, 19:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2010, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - SUSPENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO POR UM ANO...

13/05/2010, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER SUSPENSÃO.

04/05/2010, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2010, 18:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2010, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/02/2010, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) INFORMANDO PARCELAMENTO.

26/02/2010, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2010, 17:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 075/09 AO JUÍZO COMARCA ARRAIAS/TO

21/10/2009, 10:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/06/2009, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE CARTA PRECATORIA...

08/06/2009, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2009, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQ. PROSSEG.DA EXECUÇÃO,AVALIAÇÃO DOS BENS,LAVRAT.TERMO,INTIM.DO DEVEDOR

05/03/2009, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2009, 11:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2008, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2008, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INT. EXQTE PARA REQUERER O QUE ENTEDRE DE DIREITO...

24/11/2008, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2008, 09:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS ATÉ O JULGTO A.I

06/10/2008, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2008, 17:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE JULGAMENTO DO AGRAVO

24/03/2008, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2008, 18:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ JULGTO EMBARGOS DECLARAÇÃO (TRF/1)

02/10/2007, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO

30/08/2007, 12:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTOINTERPOSTO NO TRF 1ª REGIÃO

18/05/2007, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2007, 17:52

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

12/02/2007, 10:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2007, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDO CURSO EXEC. ATE JULG. AGRAVO

08/02/2007, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2007, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO

10/01/2007, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2007, 16:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

15/12/2006, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/12/2006, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO

30/11/2006, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2006, 15:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AGRAVA DA DECISAO

14/11/2006, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ Nº 1621, SEC. II, PÁG. B 4, DE 13/11/2006.

13/11/2006, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/11/2006, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITO A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE.

08/11/2006, 16:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/10/2006, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO

05/10/2006, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2006, 17:11

CARGA: RETIRADOS INSS

20/09/2006, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2006, 12:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2006, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2006, 17:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

22/08/2006, 17:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - CITAÇAO DO EXECUTADO EFETUADA

16/08/2006, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2006, 15:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO EXPEDIDO ENVIADO A CEMAM

03/07/2006, 18:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/06/2006, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE NOVO MANDADO(...)

14/06/2006, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2006, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2006, 18:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/06/2006, 16:51

INICIAL AUTUADA

05/06/2006, 16:51

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/06/2006, 13:40

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - PARA LIVRE REDISTRIBUIÇÃO, DESP. F. 52.

02/06/2006, 13:40

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

02/06/2006, 09:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2006, 09:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2006, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. EXQTE.REQUER NOVA CITAÇÃO

18/05/2006, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2006, 11:11

CARGA: RETIRADOS INSS - PARA MANIFESTAÇÃO

03/05/2006, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/04/2006, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2006, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2006, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2006, 16:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/04/2006, 11:00

INICIAL AUTUADA

20/04/2006, 11:00

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

18/04/2006, 19:01

Ato ordinatório

•12/11/2025, 15:24

Sentença Tipo B

•30/10/2025, 17:03

Despacho

•10/06/2025, 11:15

Decisão

•06/06/2025, 17:32

Decisão

•27/02/2023, 10:10

Decisão

•06/02/2023, 00:54

Despacho

•01/12/2022, 17:45

Despacho

•23/06/2022, 14:29

Despacho

•29/04/2022, 16:35

Decisão

•16/02/2022, 16:07

Ato ordinatório

•20/10/2021, 14:17

Ato ordinatório

•16/08/2021, 21:11

Decisão

•05/08/2021, 11:22

Todos os documentos(21)

Sentença Tipo A

•07/01/2026, 16:37

Ato ordinatório

•12/11/2025, 15:24

Ato ordinatório

•12/11/2025, 15:24

Sentença Tipo B

•30/10/2025, 17:03

Despacho

•10/06/2025, 11:15

Decisão

•06/06/2025, 17:32

Decisão

•27/02/2023, 10:10

Decisão

•06/02/2023, 00:54

Despacho

•01/12/2022, 17:45

Despacho

•23/06/2022, 14:29

Despacho

•29/04/2022, 16:35

Decisão

•16/02/2022, 16:07

Ato ordinatório

•20/10/2021, 14:17

Ato ordinatório

•16/08/2021, 21:11

Decisão

•05/08/2021, 11:22

Despacho

•12/05/2021, 17:08

Ato ordinatório

•06/05/2021, 12:25

Despacho

•08/02/2021, 15:00

Ato ordinatório

•12/09/2020, 21:15

Ato ordinatório

•18/07/2020, 11:13

Despacho

•28/03/2020, 04:35