Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014659-09.2001.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2001

Valor da Causa

R$ 13.239,24

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

UNIAO FEDERAL (AGU)

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(73)

UNIAO FEDERAL

Autor

UNIAO FEDERAL (AGU)

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

BA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL (AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

ESTADO DA BAHIA

Reu

VALDIRENE PINTO LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/10/2022, 05:57

Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/10/2022, 05:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:12

Juntada de petição intercorrente

21/10/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 09:52

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2022, 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2022, 17:17

Conclusos para julgamento

18/10/2022, 14:38

Juntada de petição intercorrente

17/10/2022, 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 10:37

Juntada de certidão

27/09/2022, 13:46

Juntada de certidão

31/08/2022, 12:39

Todas as movimentações(300)

Arquivado Definitivamente

27/10/2022, 05:57

Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/10/2022, 05:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:12

Juntada de petição intercorrente

21/10/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•18/10/2022, 17:17

Despacho

•29/07/2022, 15:01

19/10/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 09:52

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2022, 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2022, 17:17

Conclusos para julgamento

18/10/2022, 14:38

Juntada de petição intercorrente

17/10/2022, 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 10:37

Juntada de certidão

27/09/2022, 13:46

Juntada de certidão

31/08/2022, 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2022, 09:24

Juntada de certidão

08/08/2022, 08:43

Juntada de certidão

04/08/2022, 09:47

Juntada de certidão

01/08/2022, 14:04

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 15:01

Conclusos para despacho

29/07/2022, 12:18

Juntada de certidão

29/07/2022, 09:55

Juntada de certidão

25/07/2022, 09:59

Processo devolvido à Secretaria

24/07/2022, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2022, 19:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 01:10

Conclusos para despacho

22/07/2022, 09:44

Juntada de petição intercorrente

21/07/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 09:09

Juntada de Informação

15/07/2022, 09:08

Juntada de Informação

13/07/2022, 11:12

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 14:29

Conclusos para despacho

04/07/2022, 04:33

Juntada de certidão de decurso de prazo

04/07/2022, 04:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 07:47

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2022, 11:05

Juntada de Certidão

13/06/2022, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 11:05

Conclusos para despacho

13/06/2022, 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:52

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

24/05/2022, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 23:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2022, 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2022, 11:55

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2022, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 08:12

Conclusos para despacho

22/02/2022, 07:49

Juntada de certidão de decurso de prazo

22/02/2022, 07:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 15:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/12/2021, 14:59

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2021, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 11:45

Conclusos para despacho

01/12/2021, 08:58

Processo Desarquivado

30/11/2021, 13:49

Juntada de cumprimento de sentença

30/11/2021, 10:42

Arquivado Definitivamente

24/11/2021, 16:08

Juntada de certidão de decurso de prazo

24/11/2021, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 09:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 09:02

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2021, 20:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 20:36

Juntada de Certidão

12/11/2021, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 20:36

Conclusos para despacho

12/11/2021, 17:04

Recebidos os autos

12/11/2021, 10:04

Juntada de petição inicial

12/11/2021, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014659-09.2001.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0014659-09.2001.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

03/02/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

15/11/2020, 03:03

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

25/11/2010, 11:10

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - CEF

02/09/2010, 15:20

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

01/09/2010, 15:20

DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DO COMPROVANTE DE SALDO

23/08/2010, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

18/08/2010, 18:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/08/2010, 18:59

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

18/08/2010, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2010, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2010, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

02/08/2010, 14:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 3 VOLUMES, PROCURADORIA DO ESTADO, PELO EST. PEDRO ARAGÃO

27/07/2010, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

10/05/2010, 17:42

CARGA: RETIRADOS AGU - 3 VOLUMES E 1 AGRAVO EM APENSO

26/04/2010, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

16/04/2010, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/04/2010, 10:44

REMESSA ORDENADA: TRF

16/04/2010, 10:43

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

16/04/2010, 10:43

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

16/04/2010, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2010, 18:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/04/2010, 17:48

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

08/04/2010, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2010, 17:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PELA EST. SANDRINE

12/03/2010, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2010, 18:20

CARGA: RETIRADOS AGU - 3 VOLUMES E 1 AGRAVO

01/03/2010, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

24/02/2010, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/02/2010, 14:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/02/2010, 14:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/02/2010, 14:28

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - REGISTRADA NO LIVRO 354-B, FLS.82/88

05/02/2010, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/12/2009, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2009, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2009, 16:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PELO EST. FELIPE, 3 VOLUMES E 1 APENSO

09/12/2009, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2009, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2009, 15:44

CARGA: RETIRADOS AGU

30/11/2009, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ESTADO DA BAHIA

24/11/2009, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/11/2009, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2009, 15:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2009, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2009, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2009, 18:10

CARGA: RETIRADOS PERITO - 3 VOLUMES E 1 AGRAVO EM APENSO

29/10/2009, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/10/2009, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/10/2009, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/10/2009, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/10/2009, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINOU INTIMAÇÃO DA PERITA PARA ESCLARECIMENTOS

05/10/2009, 18:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/04/2009, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2009, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2009, 18:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PELA ESTAG. CARLA WANESSA S. COSTA (OAB. 20923-E)

23/01/2009, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/01/2009, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/01/2009, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2008, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2008, 18:12

CARGA: RETIRADOS AGU

05/12/2008, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/12/2008, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/12/2008, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

04/12/2008, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2008, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2008, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2008, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2008, 15:55

CARGA: RETIRADOS PERITO - 3 VOLUMES E 1 AGRAVO

14/10/2008, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/08/2008, 14:27

DILIGENCIA CUMPRIDA - Certidão exarada ( correção de publicação )

26/08/2008, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/08/2008, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/08/2008, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

18/08/2008, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2008, 14:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/08/2008, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2008, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

29/07/2008, 17:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

24/07/2008, 10:57

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

20/06/2008, 18:13

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARÁ PARA PERITA ENTREGUE NA CEF

16/05/2008, 16:11

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - PARA PERITA

16/05/2008, 16:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DE COMPROVANTE DE SALDO

12/03/2008, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2008, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/10/2007, 09:58

DILIGENCIA CUMPRIDA - PUBLICAÇÃO PROGRAMADA DIA 11.09.2007

03/10/2007, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/09/2007, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2007, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2007, 12:50

CARGA: RETIRADOS AGU

13/08/2007, 09:45

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

07/08/2007, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/08/2007, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/08/2007, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/08/2007, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2007, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2007, 19:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - APENSAMENTO D AG Nº 2005.01.00.030470-0

07/05/2007, 14:24

PERICIA LAUDO APRESENTADO

15/03/2007, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2007, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2007, 18:03

CARGA: RETIRADOS PERITO - END- RUA ALFREDO DE MAGALHAES,18, ITINGA, LAURO DE FREITAS

25/01/2007, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/01/2007, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/01/2007, 08:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - DJ PROGR. DE 11/12/2006

12/12/2006, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/12/2006, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

04/12/2006, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2006, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2006, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2006, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2006, 14:43

CARGA: RETIRADOS PERITO

10/08/2006, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DECISÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO

09/08/2006, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/07/2006, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DJ PROGRAMADO DO DIA 03/06/2006

26/07/2006, 12:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2006, 12:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - DJ PROGRAMADO DIA 03/06/2006

29/06/2006, 18:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/06/2006, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2006, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2006, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2006, 17:18

CARGA: RETIRADOS AGU

24/04/2006, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2006, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2006, 16:05

CARGA: RETIRADOS PERITO

07/03/2006, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

29/11/2005, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/11/2005, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/11/2005, 07:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

24/11/2005, 07:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2005, 16:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/11/2005, 18:43

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - HONORARIOS PERICIAIS

08/08/2005, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2005, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 22/07/2005

12/07/2005, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/07/2005, 09:11

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/07/2005, 08:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

29/06/2005, 15:08

CARGA: RETIRADOS AGU

27/06/2005, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/06/2005, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

22/06/2005, 18:30

RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO

22/06/2005, 18:30

OFICIO EXPEDIDO - em 21/06/2005

22/06/2005, 18:30

INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)

22/06/2005, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2005, 12:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2005, 18:50

TELEX / FAX RECEBIDO - DECISÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO

03/06/2005, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/05/2005, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/05/2005, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2005, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2005, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/05/2005, 10:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - EXPEDIENTE PROGRAMADO DIA 09/05/2005

12/05/2005, 09:38

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - pela União

10/05/2005, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

10/05/2005, 17:28

CARGA: RETIRADOS AGU

18/04/2005, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/04/2005, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/04/2005, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

15/04/2005, 18:05

CONCLUSOS PARA DECISAO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

15/04/2005, 10:27

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELA UNIÃO

14/04/2005, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

14/04/2005, 18:01

CARGA: RETIRADOS AGU

11/04/2005, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/04/2005, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/04/2005, 13:41

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

06/04/2005, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLAROU A FALTA DE COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO E DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS PARA O STF

05/04/2005, 19:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/03/2005, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2004, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 13 / 12 / 2004

11/10/2004, 12:59

DILIGENCIA CUMPRIDA - EXP. 04/10

29/09/2004, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/08/2004, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2004, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2004, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2004, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 21 / 06 / 2004

15/06/2004, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/06/2004, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/03/2004, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/03/2004, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2004, 08:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2004, 14:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/01/2004, 19:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 16 / 12 / 2003

26/11/2003, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 08.09.2003. CERTIFICAR PUBLICACAO

11/09/2003, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2003, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

01/08/2003, 18:11

CARGA: RETIRADOS AGU

28/07/2003, 08:36

PERICIA PRAZO APRESENTACAO LAUDO FIXADO - PRAZO DE TRINTA DIAS PARA APRESENTACAO DO LAUDO PERICIAL

22/07/2003, 18:47

PERICIA FIXADOS HONORARIOS / ORDENADO DEPOSITO - HONORARIOS PERICIAIS ARBITRADOS EM QUINHENTOS REAIS

22/07/2003, 18:40

PERICIA PERITO NOMEADO - NOMEADA CONTADORA VALDIRENE PINTO LIMA

22/07/2003, 18:37

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

22/07/2003, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ORDENADA REALIZACAO DE PROVA PERICIAL

22/07/2003, 18:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/07/2003, 18:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDAO EXARADA

17/07/2003, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/05/2003, 16:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CERTIFICAR QUQANTO A CITACAO E CONTESTACAO

27/05/2003, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2003, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2003, 18:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - decurso de prazo para o reu ( Estado da Bahia )

11/06/2002, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do autor (AGU)

11/06/2002, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

31/05/2002, 18:43

CARGA: RETIRADOS AGU

27/05/2002, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/05/2002, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 04/05/02

22/05/2002, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PARA PUBLICACAO

17/05/2002, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do reu

17/05/2002, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/05/2002, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/04/2002, 18:38

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

24/04/2002, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2002, 19:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2002, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2002, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/02/2002, 19:48

CARGA: RETIRADOS AGU

28/01/2002, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/01/2002, 18:45

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

21/01/2002, 18:43

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 1500

08/12/2001, 00:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2001, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB EM 30/11/2001

30/11/2001, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) CLS. PARA DESPACHO

30/11/2001, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

28/11/2001, 16:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - TANCREDO NEVES/909/S/905/CAMINHO DAS ARVORES

14/11/2001, 15:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/09/2001, 14:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ESTADO DA BAHIA

18/09/2001, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

05/09/2001, 18:03

CARGA: RETIRADOS AGU

03/09/2001, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/08/2001, 18:37

CITACAO: ORDENADA

24/08/2001, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2001, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2001, 12:16

INICIAL AUTUADA

16/08/2001, 14:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/08/2001, 14:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/08/2001, 18:15

Despacho

•24/07/2022, 19:40

Despacho

•04/07/2022, 14:29

Despacho

•13/06/2022, 11:05

Despacho

•22/02/2022, 08:12

Despacho

•03/12/2021, 11:45

Cumprimento de Sentença

•30/11/2021, 10:42

Despacho

•12/11/2021, 20:36

Decisão

•23/07/2021, 12:05