Procedimento Comum Cível 0028083-19.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 11ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 20ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

EBERT SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE RAIMUNDO DA SILVA

OAB/MG 142144·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS DA SILVA E OUTROS(AS)

OAB/MG 134632·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 07:04

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

13/04/2022, 12:12

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/04/2022, 12:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/01/2022, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 10:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/08/2021, 16:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 16:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/08/2021, 14:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/08/2021, 13:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 07:29

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

19/07/2021, 14:27

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

19/07/2021, 14:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/05/2021, 16:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 16:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/05/2021, 16:15

Todas as movimentações(81)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 07:04

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

13/04/2022, 12:12

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/04/2022, 12:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/01/2022, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

OUTROS

•23/08/2021, 16:19

OUTROS

•26/05/2021, 16:59

24/11/2021, 10:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/08/2021, 16:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 16:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/08/2021, 14:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/08/2021, 13:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 07:29

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

19/07/2021, 14:27

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

19/07/2021, 14:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/05/2021, 16:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 16:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/05/2021, 16:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EBERT SILVA em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 13:48

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 13:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/02/2021, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028083-19.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 20ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EBERT SILVA e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EBERT SILVA JOSE RAIMUNDO DA SILVA - (OAB: MG142144) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028083-19.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 20ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EBERT SILVA e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EBERT SILVA JOSE RAIMUNDO DA SILVA - (OAB: MG142144) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 17:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 17:37

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/02/2021, 17:35

Juntado(a) - Juntada de volume

02/02/2021, 17:33

Juntado(a) - Petição Inicial

11/12/2020, 17:28

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

10/12/2020, 12:21

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

10/12/2020, 12:21

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 28/2016

17/06/2016, 09:46

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

13/06/2016, 15:03

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

30/05/2016, 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2016, 16:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/03/2016, 18:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - RECEBO APELAÇAO PARTE RE...VISTA PARTE APELADA...

01/03/2016, 13:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/02/2016, 18:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2016, 15:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

23/02/2016, 09:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/02/2016, 15:16

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DA PARTE RÉ.

17/02/2016, 15:16

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DA PARTE RÉ.

17/02/2016, 15:16

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REC. RECEBIDO.

17/02/2016, 15:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/02/2016, 15:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DO INSS INFORMANDO A IMPLANTACAO DO BENEFICIO

04/02/2016, 10:39

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

04/02/2016, 10:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...ANTECIPO TUTELA...

11/12/2015, 12:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

09/12/2015, 16:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2015, 18:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

24/11/2015, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/11/2015, 18:49

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - TUTELA DEFERIDA.

19/11/2015, 18:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/05/2015, 11:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

19/05/2015, 18:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA NOS AUTOS PELO INSS.

12/03/2015, 15:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2015, 15:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

03/03/2015, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AO INSS ...

26/02/2015, 12:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/02/2015, 16:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2015, 16:45

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTACAO DO AUTOR

30/10/2014, 13:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE AUTORA ACERCA DA CONTESTAÇAO. PR. 10 DIAS

17/10/2014, 09:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/10/2014, 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2014, 14:09

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO

22/09/2014, 18:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTO ACOSTADO A CONTRACAPA

22/09/2014, 18:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2014, 14:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

09/09/2014, 10:47

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

02/09/2014, 15:51

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/08/2014, 13:19

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/08/2014, 16:23

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTACAO DO AUTOR

21/07/2014, 15:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - INDEFIRO, POR ORA, ANTECIPAÇAO DA TUTELA... CITE-SE ... DEFIRO JG...

05/05/2014, 14:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/04/2014, 13:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/04/2014, 16:11

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

15/04/2014, 16:11

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

15/04/2014, 16:11

Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

15/04/2014, 16:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

11/04/2014, 15:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2014, 14:13

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/04/2014, 11:27

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

11/04/2014, 11:27

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/04/2014, 16:22