Execução Fiscal 0006235-95.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 107.740,82

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERNOT JOHAN REUTER

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

04/03/2022, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 16:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:09

Decorrido prazo de GERNOT JOHAN REUTER em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006235-95.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GERNOT JOHAN REUTER PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERNOT JOHAN REUTER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 18:07

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 18:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 15:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2020, 03:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2020, 03:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2020, 02:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2020, 02:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2020, 09:11

Todas as movimentações(120)

Arquivado Provisoramente

04/03/2022, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 16:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:09

Decorrido prazo de GERNOT JOHAN REUTER em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

Documentos

Despacho

•04/03/2022, 16:20

Despacho

•26/03/2020, 16:22

10/08/2021, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006235-95.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GERNOT JOHAN REUTER PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERNOT JOHAN REUTER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 18:07

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 18:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 15:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2020, 03:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2020, 03:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2020, 02:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2020, 02:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2020, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2020, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2020, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2020, 23:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/02/2020, 19:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2019, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2019, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2019, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2019, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2019, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2019, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2019, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2019, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2019, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2018, 17:29

OFICIO EXPEDIDO

04/12/2017, 15:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/03/2015, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2014, 13:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/04/2014, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2014, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2014, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2012, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2012, 12:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2012, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2012, 13:34

OFICIO EXPEDIDO

16/01/2012, 13:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/09/2011, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2011, 12:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/09/2011, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2011, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2011, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2011, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2011, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2011, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2011, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2011, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2010, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2010, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/11/2010, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/06/2009, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2009, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/11/2008, 19:35

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/11/2008, 19:34

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/11/2008, 18:03

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 6-B

24/06/2008, 08:44

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

24/06/2008, 08:44

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/06/2008, 12:19

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

12/06/2008, 12:19

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

21/05/2008, 10:11

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - lote6

03/04/2008, 12:24

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - (2ª)

03/04/2008, 12:24

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

02/04/2008, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/03/2008, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA OFICIO

30/10/2007, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/09/2007, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2007, 16:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/09/2007, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2007, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

24/07/2007, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

05/07/2007, 16:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

03/07/2007, 09:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2007, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

22/05/2007, 18:13

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

16/05/2007, 11:55

REMETIDOS CONTADORIA

02/05/2007, 17:36

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

30/04/2007, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2007, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2007, 09:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/12/2006, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2006, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2006, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DA PETIÇÃO

30/08/2006, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

30/08/2006, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/08/2006, 08:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA

03/08/2006, 14:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2006, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2006, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2006, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2006, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

22/05/2006, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

22/11/2005, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2005, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2004, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

19/11/2004, 10:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2003, 08:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2003, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2003, 11:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2003, 11:10

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - AGUARDANDO PRAZO DO EDITAL

07/07/2003, 18:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

12/06/2003, 10:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/06/2003, 12:18

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/06/2003, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2003, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2003, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2003, 12:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/04/2003, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2003, 15:01

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/03/2003, 16:09

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/03/2003, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2003, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2003, 16:49

INICIAL AUTUADA

10/03/2003, 16:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/03/2003, 13:40

Despacho

•26/04/2019, 16:41

Ato ordinatório

•12/03/2019, 15:34

Despacho

•05/04/2014, 00:36

Certidão

•26/09/2011, 00:23

Decisão

•26/09/2011, 00:22

Certidão

•23/09/2011, 16:15

Despacho

•31/03/2011, 00:27

Ato ordinatório

•09/06/2009, 17:14

Decisão

•11/11/2008, 19:34

Decisão

•11/11/2008, 19:33

Despacho

•11/11/2008, 19:33

Despacho

•11/11/2008, 19:33

Despacho

•11/11/2008, 19:32

Todos os documentos(16)

Despacho

•04/03/2022, 16:20

Despacho

•26/03/2020, 16:22

Despacho

•26/04/2019, 16:41

Ato ordinatório

•12/03/2019, 15:34

Despacho

•05/04/2014, 00:36

Certidão

•26/09/2011, 00:23

Decisão

•26/09/2011, 00:22

Certidão

•23/09/2011, 16:15

Despacho

•31/03/2011, 00:27

Ato ordinatório

•09/06/2009, 17:14

Decisão

•11/11/2008, 19:34

Decisão

•11/11/2008, 19:33

Despacho

•11/11/2008, 19:33

Despacho

•11/11/2008, 19:33

Despacho

•11/11/2008, 19:32

Despacho

•11/11/2008, 19:32