Recurso Inominado Cível 0054064-54.2017.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelSeguro-defeso ao pescado artesanal profissionalBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Inominado Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA

Partes do Processo

REINALDO PINHEIRO VIEGAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 01:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 1ª Turma Recursal da SJMA

03/08/2022, 10:06

Juntada de petição intercorrente

20/07/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 11:59

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

30/05/2022, 13:04

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

13/05/2022, 08:34

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

09/03/2022, 09:14

RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA NACIONAL - PU AUTOR

08/03/2022, 11:59

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - REINALDO PINHEIRO VIEGAS

01/02/2022, 21:56

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

04/12/2021, 09:10

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

18/11/2021, 11:16

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, POR VIDEOCONFERÊNCIA, 17/11/2021

26/10/2021, 18:09

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO - EMBARGOS DO AUTOR

05/10/2021, 14:27

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

05/10/2021, 11:23

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS AUTOR

28/09/2021, 14:24

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 01:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 1ª Turma Recursal da SJMA

03/08/2022, 10:06

Juntada de petição intercorrente

20/07/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 11:59

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 11:39

DECISÃO

•14/12/2022, 12:03

30/05/2022, 13:04

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

13/05/2022, 08:34

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

09/03/2022, 09:14

RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA NACIONAL - PU AUTOR

08/03/2022, 11:59

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - REINALDO PINHEIRO VIEGAS

01/02/2022, 21:56

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

04/12/2021, 09:10

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

18/11/2021, 11:16

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, POR VIDEOCONFERÊNCIA, 17/11/2021

26/10/2021, 18:09

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO - EMBARGOS DO AUTOR

05/10/2021, 14:27

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

05/10/2021, 11:23

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS AUTOR

28/09/2021, 14:24

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

21/09/2021, 08:53

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - REINALDO PINHEIRO VIEGAS

21/09/2021, 08:53

SESSAO: REALIZADA - JULGADO NA 20ª SESSÃO REALIZADA EM 18 DE AGOSTO DE 2021

26/08/2021, 12:01

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

26/08/2021, 11:58

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

19/08/2021, 12:40

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, POR VIDEOCONFERÊNCIA, 18/08/2021

03/08/2021, 16:49

SOBRESTAMENTO: PEDIDO DE UNIFORMIZACAO APRESENTADO NO PROCESSO N. (COMPLEMENTO OBRIGATORIO) - SOBRESADO, 40063.64.2017.4.01.3700

09/12/2018, 08:23

INTIMACAO/NOTIFICACAO: DO DESPACHO - POR CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO AUOTORE VIA RELATORIO DO SISTEMA, CONFOMRE ACERTADO. INSS - DISPENSADO DA INTIMAÇÃO SOBRE SOBRESTAMENTO.

09/12/2018, 08:11

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

09/12/2018, 07:52

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

09/12/2018, 07:36

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

30/11/2018, 16:06

RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA REGIONAL

28/11/2018, 12:25

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS

28/11/2018, 10:34

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

19/11/2018, 15:34

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - REINALDO PINHEIRO VIEGAS

19/11/2018, 15:34

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

14/11/2018, 15:28

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ACORDAO/EMENTA

14/11/2018, 15:00

SESSAO: REALIZADA - JULGADOS NA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 31 10 2018

14/11/2018, 14:26

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - VINDOS DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 31 10 2018

14/11/2018, 12:45

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS PROVIDOS EM PARTE

05/11/2018, 14:35

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - 28ª Sessão Ordinária de 31 de outubro de 2018

19/10/2018, 16:14

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO - SENTENÇA IMPROCEDENTE

21/05/2018, 09:06

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

21/05/2018, 08:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - RUBEM LIMA DE PAULA FILHO

07/05/2018, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2022, 18:05

DOCUMENTOS DIVERSOS

•24/02/2022, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2021, 10:13

DOCUMENTOS DIVERSOS

•28/09/2021, 14:11

DOCUMENTOS DIVERSOS

•28/09/2021, 14:10

DESPACHO

•07/12/2018, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2018, 15:48

SENTENÇA (ANEXO)

•28/02/2018, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2018, 10:19