Execução Fiscal 0002720-78.2009.4.01.3000 - TRF1

Execução Fiscal 0002720-78.2009.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/11/2021, 13:21

Juntada de Certidão

23/11/2021, 13:21

Decorrido prazo de DOURADO & CARVALHAR LTDA - ME em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:31

Decorrido prazo de FRANCISCA JUCELAINE CARVALHO DOURADO em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:31

Decorrido prazo de FRANCISCA IZANETE CARVALHO DE MELO DOURADO em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:31

Juntada de manifestação

10/08/2021, 08:22

Publicado Sentença Tipo B em 10/08/2021.

10/08/2021, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002720-78.2009.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FRANCISCA JUCELAINE CARVALHO DOURADO, FRANCISCA IZANETE CARVALHO DE MELO DOURADO, DOURADO & CARVALHAR LTDA - ME SENTENÇA (Tipo 'B' - Res. CJF 535/2006) A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) promoveu execução contra FRANCISCA JUCELAINE CARVALHO DOURADO e outros (2), em função das Certidões da Dívida Ativa ns. 36.315.664-0 e 36.315.665-8, inscritas em 24/12/2008. A CDA n. 36.315.665-8 foi devidamente adimplida em 2011, conforme manifestação da exequente (ID 386516048). Intimada a exequente para se manifestar quanto à prescrição intercorrente, peticionou anuindo. No caso, houve a suspensão do feito, nos termos do artigo 40 da LEF, a partir de 18/12/2009, pág. 31 do ID 374305384 (data de ciência quanto a não localização de bens e/ou do executado), com o transcurso do respectivo prazo ânuo e, posteriormente, decurso do prazo de cinco anos sem qualquer diligência positiva nos autos ou outro marco interruptivo do curso prescricional. Assim, PRONUNCIO a prescrição intercorrente do crédito exequendo referente a CDA n. 36.315.664-0, nos termos do art. 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80, declarando extinta a execução. Proceda-se ao levantamento de penhora(s) e restrição(ões), se houver. Sem custas. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente. FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS Juíza Federal Substituta da 1ª Vara/AC Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC PABX: (68) 3214-2071 – Telefax (68) 3214-2059 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 20:30

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2021, 20:30

Juntada de Certidão

06/08/2021, 20:30

Documentos

Sentença Tipo B

•06/08/2021, 20:30

—

Partes do Processo(68)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DOURADO & CARVALHAR LTDA - ME em 01/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCA JUCELAINE CARVALHO DOURADO em 01/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCA IZANETE CARVALHO DE MELO DOURADO em 01/09/2021 23:59.

Juntada de manifestação

Publicado Sentença Tipo B em 10/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de Comunicação via sistema.

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(137)