Execução Fiscal 0002045-47.2012.4.01.3312 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 72.210,56

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

NILDO OLIVEIRA CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ PAULO DA SILVA

OAB/BA 6837·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 14:56

Juntada de manifestação

05/12/2025, 22:35

Juntada de petição intercorrente

27/11/2025, 08:23

Publicado Sentença Tipo B em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:40

Juntada de Certidão

25/11/2025, 12:34

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2025, 12:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2025, 12:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2025, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 12:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2025, 12:34

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 11:53

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2025, 11:53

Cancelada a conclusão

25/11/2025, 11:53

Conclusos para despacho

25/11/2025, 11:52

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 14:56

Juntada de manifestação

05/12/2025, 22:35

Juntada de petição intercorrente

27/11/2025, 08:23

Publicado Sentença Tipo B em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:40

Documentos

Sentença Tipo B

•25/11/2025, 12:34

Ato ordinatório

•05/09/2023, 15:24

Juntada de Certidão

25/11/2025, 12:34

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2025, 12:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2025, 12:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2025, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 12:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2025, 12:34

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 11:53

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2025, 11:53

Cancelada a conclusão

25/11/2025, 11:53

Conclusos para despacho

25/11/2025, 11:52

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2025, 11:50

Cancelada a conclusão

25/11/2025, 11:49

Decorrido prazo de NILDO OLIVEIRA CARDOSO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:14

Conclusos para julgamento

17/02/2025, 10:31

Juntada de certidão

17/02/2025, 10:30

Decorrido prazo de NILDO OLIVEIRA CARDOSO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:21

Publicado Intimação em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024

11/05/2024, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2024, 12:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 15:24

Juntada de manifestação

12/09/2022, 22:25

Publicado Intimação em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

07/09/2022, 00:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2022, 10:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2022, 10:49

Juntada de Certidão

05/09/2022, 10:43

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2022, 10:43

Recebidos os autos

30/09/2021, 17:17

Juntada de petição inicial

30/09/2021, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002045-47.2012.4.01.3312. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0002045-47.2012.4.01.3312 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:NILDO OLIVEIRA CARDOSO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIZ PAULO DA SILVA - BA6837 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELANTE)]. Polo passivo: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[NILDO OLIVEIRA CARDOSO - CPF: 097.095.255-49 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 29 de março de 2021. (assinado digitalmente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002045-47.2012.4.01.3312. APELADO: LUIZ PAULO DA SILVA - BA6837 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): NILDO OLIVEIRA CARDOSO LUIZ PAULO DA SILVA - (OAB: BA6837) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0002045-47.2012.4.01.3312 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: NILDO OLIVEIRA CARDOSO Advogado do(a)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002045-47.2012.4.01.3312. APELADO: LUIZ PAULO DA SILVA - BA6837 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): NILDO OLIVEIRA CARDOSO LUIZ PAULO DA SILVA - (OAB: BA6837) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0002045-47.2012.4.01.3312 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: NILDO OLIVEIRA CARDOSO Advogado do(a)

03/02/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

13/11/2020, 03:03

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 17:24

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

21/01/2014, 19:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/01/2014, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO EM 04/12/2013. COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 05/12/2013.

04/12/2013, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/12/2013, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/11/2013, 19:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE.

21/11/2013, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2013, 19:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR DA PGFN SR. ALBERTO LUIZ DA SILVA, AUTORIZADO CONFORME OFÍCIO Nº 658/2011/PGFN/FSA-BA

17/10/2013, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2013, 10:42

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

26/09/2013, 10:42

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

26/09/2013, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2013, 10:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2013, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2013, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2013, 12:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR DA PGFN/FSA-BA AUTOTIZADO CONFORME OFICIO Nº 658/2011/PSFN/FSA/BA

11/03/2013, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2013, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2013, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2013, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2012, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2012, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR DA PGFN/FSA-BA CONFORME OFÍCIO Nº 658/2011/PGFN/FSA-BA

29/10/2012, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2012, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2012, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2012, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2012, 15:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/06/2012, 15:50

INICIAL AUTUADA

25/06/2012, 15:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - RECEBIDO DA COMARCA DE IRECE

09/05/2012, 14:45

Ato ordinatório

•05/09/2022, 10:43

Decisão

•29/03/2021, 16:59