Execução Fiscal 0000659-19.2007.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2007

Valor da Causa

R$ 112.604,41

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MADEIRA

CNPJ

Reu

LUIZ MALHEIROS TOURINHO

CPF

Reu

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OAB/RO 2371·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 14:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MADEIRA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:19

Publicado Sentença Tipo B em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 04:44

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2025, 16:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2025, 16:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2025, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 16:05

Juntada de Certidão

18/11/2025, 16:05

Declarada decadência ou prescrição

18/11/2025, 16:05

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 15:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MADEIRA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:10

Decorrido prazo de LUIZ MALHEIROS TOURINHO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 01:00

Juntada de embargos de declaração

07/08/2023, 23:29

Todas as movimentações(222)

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 14:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MADEIRA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:19

Publicado Sentença Tipo B em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

Documentos

Sentença Tipo B

•18/11/2025, 16:05

Sentença Tipo B

•18/11/2025, 16:05

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20/11/2025, 04:44

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2025, 16:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2025, 16:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2025, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 16:05

Juntada de Certidão

18/11/2025, 16:05

Declarada decadência ou prescrição

18/11/2025, 16:05

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 15:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MADEIRA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:10

Decorrido prazo de LUIZ MALHEIROS TOURINHO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 01:00

Juntada de embargos de declaração

07/08/2023, 23:29

Publicado Decisão em 01/08/2023.

01/08/2023, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 03:16

Juntada de manifestação

31/07/2023, 11:39

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2023, 14:17

Juntada de Certidão

28/07/2023, 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/07/2023, 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/07/2023, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 14:17

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/07/2023, 14:17

Conclusos para decisão

03/10/2022, 12:01

Juntada de manifestação

07/09/2021, 09:59

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 16:10

Expedição de Comunicação via sistema.

30/08/2021, 16:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MADEIRA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:09

Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 01:45

Decorrido prazo de LUIZ MALHEIROS TOURINHO em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 13:48

Juntada de petição intercorrente

19/02/2021, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000659-19.2007.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MADEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ MALHEIROS TOURINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000659-19.2007.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MADEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ MALHEIROS TOURINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000659-19.2007.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MADEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ MALHEIROS TOURINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000659-19.2007.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MADEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ MALHEIROS TOURINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 17:46

Juntada de certidão de processo migrado

02/02/2021, 17:40

Juntada de volume

02/02/2021, 17:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/02/2021, 21:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2019, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

30/01/2019, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2019, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR DA PFN 15 DIAS 02 VOL.

16/01/2019, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Remessa a PFN

14/01/2019, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2018, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2018, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

20/04/2018, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2018, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR - 15 DIAS - 1/2VOL.

13/04/2018, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2018, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2018, 15:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/08/2017, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2017, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2017, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

28/03/2017, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2017, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 20 DIAS.

16/02/2017, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2017, 09:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2017, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXTE - SUSPENSÃO

09/12/2016, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

09/12/2016, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

17/11/2016, 07:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2016, 10:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2016, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 1296/016 DA CEF FLS. 184/185.

07/06/2016, 14:23

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. N. 131/SEXEC/16 - FL. 183

24/05/2016, 10:21

OFICIO EXPEDIDO

20/05/2016, 13:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/05/2016, 13:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO IN ALBIS PRAZO PARA REFORÇO DE PENHORA PELA PARTE EXECUTADA, NOS TERMOS DA INTIMAÇÃO DE FL. 180/180-V

09/05/2016, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 1551/015 FL. 180.

05/02/2016, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/01/2016, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2015, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2015, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

17/07/2015, 16:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2015, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2015, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

18/06/2015, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2015, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2015, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2015, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - EXTE - SUSPENSÃO

18/02/2015, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2015, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/02/2015, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

18/12/2014, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2014, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2014, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2014, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - EXTE - SUSPENSÃO

28/10/2014, 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2014, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

28/10/2014, 10:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR JAMISSON - 10 DIAS

11/09/2014, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2014, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2014, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2014, 16:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/07/2014, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

27/03/2014, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2014, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2014, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR JAMISSON - 15 DIAS

14/02/2014, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2014, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2014, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2014, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente.

24/09/2013, 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2013, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2013, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

06/09/2013, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2013, 11:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2013, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 1769/013 DA CEF FLS. 146/149.

03/09/2013, 13:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2013, 13:04

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 395/013 FL. 145.

01/08/2013, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2013, 14:53

OFICIO EXPEDIDO

29/07/2013, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2013, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2013, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

18/04/2013, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2013, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2013, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2013, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2013, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2012, 14:53

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - OF.2129/012 DE FLS. 130/131.

29/10/2012, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2012, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

29/10/2012, 13:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2012, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2012, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

11/10/2012, 07:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2012, 11:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2012, 11:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/10/2012, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

05/10/2012, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2012, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA PFN.

04/07/2012, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2012, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2012, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

22/06/2012, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2012, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2012, 13:12

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

19/06/2012, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

13/04/2012, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2012, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2012, 12:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR JOSÉ ROBERTO 10 DIAS.

23/03/2012, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/09/2011, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2011, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Do Executado, fls. 101.

02/09/2011, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2011, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2011, 16:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 10 DIAS

31/08/2011, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/07/2011, 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2011, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 242/2011.

26/05/2011, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2011, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2011, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. Nº 1260/2010, FL. 99.

26/01/2011, 11:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/01/2011, 11:28

OFICIO EXPEDIDO

06/12/2010, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2010, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2010, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO (FAZENDA NACIONAL). MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

21/05/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

21/05/2010, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

09/04/2010, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2010, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2010, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR JOSÉ ROBERTO

05/04/2010, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2010, 09:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2010, 11:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - Nº 1533/2009

27/11/2009, 17:48

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - Nº 1533/2009

09/11/2009, 16:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

16/10/2009, 08:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2009, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2009, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

21/05/2009, 09:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2009, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2009, 09:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN

02/12/2008, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AUTORIZADO PELO SERVIDOR MARCELO

28/11/2008, 08:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Circular/Coger nº 36/2008 - Suspensão até 01.07.2008.

02/06/2008, 08:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - 411/2008.

02/06/2008, 08:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2008, 08:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CIRCULAR/COGER/Nº 36/2008/SUSPENSÃO ATÉ 01-07-2008

01/04/2008, 11:18

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO - LUIZ MALHEIROS TOURINHO

26/03/2008, 10:08

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - 411/2008.

13/03/2008, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2008, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2008, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INSS...

29/10/2007, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2007, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

29/10/2007, 13:09

CARGA: RETIRADOS INSS - AUTOS SOLICITADOS PELA PROC. DO INSS

18/10/2007, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

14/09/2007, 09:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2007, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

13/09/2007, 17:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS PELO ADV. DO REU

30/08/2007, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PULBLICADO NO DO-JT Nº 158 DE 27-08-2007

27/08/2007, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/08/2007, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/08/2007, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2007, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO - E53

02/08/2007, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA

02/07/2007, 10:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/07/2007, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

29/06/2007, 16:23

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELO SERVIDOR DO INSS

22/06/2007, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/06/2007, 14:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2007, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA

29/05/2007, 10:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2007, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA E-MAIL - MANDADOS

11/05/2007, 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2007, 11:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 0473/2007

07/05/2007, 13:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - TIRANDO CÓPIAS P/ ACOMPANHAR MANDADO

02/05/2007, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2007, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2007, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2007, 18:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/02/2007, 16:57

INICIAL AUTUADA

21/02/2007, 16:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/02/2007, 11:35

Decisão

•28/07/2023, 14:17

Ato ordinatório

•30/08/2021, 16:10