Execução Fiscal 0009205-10.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(79)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

FRANCISCO ONOFRE DE SANTANA

CPF

Reu

ALGIBERTO BARBOSA SOUTO

CPF

Reu

AMBASSADOR SERVICOS DE BUFFET LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 12:55

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 13:29

Juntada de Certidão

17/01/2025, 13:29

Juntada de Certidão

17/01/2025, 13:28

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2024, 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2024, 16:41

Conclusos para julgamento

26/10/2024, 21:51

Processo Desarquivado

26/10/2024, 21:49

Juntada de pedido de extinção do processo

08/10/2024, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 20:29

Arquivado Provisoramente

09/08/2022, 20:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:08

Decorrido prazo de AMBASSADOR SERVICOS DE BUFFET LTDA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:05

Decorrido prazo de FRANCISCO ONOFRE DE SANTANA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:05

Decorrido prazo de ALGIBERTO BARBOSA SOUTO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:05

Todas as movimentações(148)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 12:55

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 13:29

Juntada de Certidão

17/01/2025, 13:29

Juntada de Certidão

17/01/2025, 13:28

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2024, 16:41

Documentos

Sentença Tipo B

•19/12/2024, 16:41

Despacho

•09/08/2022, 20:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2024, 16:41

Conclusos para julgamento

26/10/2024, 21:51

Processo Desarquivado

26/10/2024, 21:49

Juntada de pedido de extinção do processo

08/10/2024, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 20:29

Arquivado Provisoramente

09/08/2022, 20:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:08

Decorrido prazo de AMBASSADOR SERVICOS DE BUFFET LTDA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:05

Decorrido prazo de FRANCISCO ONOFRE DE SANTANA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:05

Decorrido prazo de ALGIBERTO BARBOSA SOUTO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009205-10.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO ONOFRE DE SANTANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMBASSADOR SERVICOS DE BUFFET LTDA ALGIBERTO BARBOSA SOUTO FRANCISCO ONOFRE DE SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009205-10.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO ONOFRE DE SANTANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMBASSADOR SERVICOS DE BUFFET LTDA ALGIBERTO BARBOSA SOUTO FRANCISCO ONOFRE DE SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009205-10.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO ONOFRE DE SANTANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMBASSADOR SERVICOS DE BUFFET LTDA ALGIBERTO BARBOSA SOUTO FRANCISCO ONOFRE DE SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 20:44

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 20:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/07/2021, 09:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2019, 07:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2019, 07:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2019, 07:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2019, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2019, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2019, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2019, 11:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/10/2016, 14:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/02/2016, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2016, 14:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2016, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/08/2014, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2014, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2014, 18:22

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

22/10/2013, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

22/10/2013, 14:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/10/2013, 17:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/03/2013, 17:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/03/2013, 17:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/10/2012, 15:34

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

01/10/2012, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2012, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2012, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2012, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2012, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2012, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2011, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2011, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2011, 16:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2011, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2011, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2011, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2011, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2011, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2011, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2011, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2011, 13:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/10/2010, 12:02

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

13/10/2010, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2010, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2010, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/06/2009, 18:21

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

24/04/2009, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

06/02/2009, 09:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/01/2009, 15:46

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/01/2009, 15:46

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11 B 02

04/11/2008, 17:15

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

04/11/2008, 17:15

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/11/2008, 17:15

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11

19/05/2008, 12:26

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

19/05/2008, 12:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2008, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2008, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2008, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2007, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/10/2007, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

05/10/2007, 08:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2007, 09:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2007, 17:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2007, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

24/08/2007, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO BC J

18/07/2007, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA FAZENDA NACIONAL

13/06/2007, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - processos de inspeção

13/06/2007, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2007, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2007, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2007, 12:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

23/11/2006, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INSPEÇÃO

23/11/2006, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2006, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2004, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2004, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

05/11/2004, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2003, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2003, 09:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2003, 10:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2001, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2001, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2001, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2001, 08:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2001, 17:55

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/09/2001, 13:02

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/07/2001, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2001, 14:19

REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZACAO CALCULOS

18/06/2001, 12:04

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

06/06/2001, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2001, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2001, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2001, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2001, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2001, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2001, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2001, 18:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DO AUTOR

10/10/2000, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

05/10/2000, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2000, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2000, 08:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2000, 08:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2000, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/09/2000, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2000, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2000, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2000, 16:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/08/1999, 19:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/1999, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

02/07/1999, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/1999, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/1999, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/1999, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/1999, 19:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

10/06/1999, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/1999, 16:54

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/05/1999, 16:53

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/04/1999, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/1999, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/1999, 13:42

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/04/1999, 18:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/04/1999, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/1999, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/1999, 12:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/04/1999, 14:26

Despacho

•03/06/2019, 16:55

Certidão

•05/02/2016, 14:25

Decisão

•05/02/2016, 14:25

Certidão

•03/02/2016, 14:40

Certidão

•22/10/2013, 14:07

Decisão

•22/10/2013, 14:04

Certidão

•18/10/2013, 17:02

Despacho

•27/09/2012, 00:28

Despacho

•29/09/2011, 16:34

Despacho

•21/03/2011, 13:18

Certidão

•31/01/2011, 13:13

Decisão

•31/01/2011, 13:09

Certidão

•18/10/2010, 00:01

Todos os documentos(25)

Sentença Tipo B

•19/12/2024, 16:41

Despacho

•09/08/2022, 20:29

Despacho

•03/06/2019, 16:55

Certidão

•05/02/2016, 14:25

Decisão

•05/02/2016, 14:25

Certidão

•03/02/2016, 14:40

Certidão

•22/10/2013, 14:07

Decisão

•22/10/2013, 14:04

Certidão

•18/10/2013, 17:02

Despacho

•27/09/2012, 00:28

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•29/09/2011, 16:34

Despacho

•21/03/2011, 13:18

Certidão

•31/01/2011, 13:13

Decisão

•31/01/2011, 13:09

Certidão

•18/10/2010, 00:01

Despacho

•13/10/2010, 11:33

Despacho

•26/01/2009, 15:46

Decisão

•26/01/2009, 15:45

Despacho

•26/01/2009, 15:44

Despacho

•26/01/2009, 15:44

Despacho

•26/01/2009, 15:43

Despacho

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Despacho

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Despacho

•26/01/2009, 15:42

Despacho

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