Execução Fiscal 0010043-45.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 11.851,56
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 11:21
Arquivado Definitivamente
03/08/2022, 12:09
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DISTRIBUIDORA DE FRUTAS TOCANTINS LTDA
CNPJ
01.***.***.0001-82
Mostrar
Reu
HEBER LUCIO MOREIRA
CPF
223.***.***-91
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
03/08/2022, 12:02
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022, 02:26
Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE FRUTAS TOCANTINS LTDA em 05/07/2022 23:59.
07/07/2022, 03:40
Decorrido prazo de HEBER LUCIO MOREIRA em 05/07/2022 23:59.
07/07/2022, 03:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
14/06/2022, 06:04
Publicado Intimação em 13/06/2022.
14/06/2022, 06:04
Expedição de Outros documentos.
10/06/2022, 14:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2022, 14:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/06/2022, 16:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/06/2022, 16:01
Processo devolvido à Secretaria
01/06/2022, 15:37
Declarada decadência ou prescrição
01/06/2022, 15:37
Conclusos para julgamento
25/04/2022, 20:57
Ver todas as movimentações (98)
Todas as movimentações
(98)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 11:21
Arquivado Definitivamente
03/08/2022, 12:09
Juntada de Certidão
03/08/2022, 12:02
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022, 02:26
Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE FRUTAS TOCANTINS LTDA em 05/07/2022 23:59.
07/07/2022, 03:40
Decorrido prazo de HEBER LUCIO MOREIRA em 05/07/2022 23:59.
07/07/2022, 03:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
14/06/2022, 06:04
Publicado Intimação em 13/06/2022.
14/06/2022, 06:04
Expedição de Outros documentos.
10/06/2022, 14:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2022, 14:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/06/2022, 16:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/06/2022, 16:01
Processo devolvido à Secretaria
01/06/2022, 15:37
Declarada decadência ou prescrição
01/06/2022, 15:37
Conclusos para julgamento
25/04/2022, 20:57
Juntada de petição intercorrente
22/02/2022, 21:00
Expedição de Outros documentos.
15/02/2022, 17:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2022, 17:58
Ato ordinatório praticado
27/01/2022, 18:56
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021, 08:14
Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE FRUTAS TOCANTINS LTDA em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021, 08:05
Decorrido prazo de HEBER LUCIO MOREIRA em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021, 08:04
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.
10/08/2021, 04:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
10/08/2021, 04:05
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010043-45.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA DE FRUTAS TOCANTINS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HEBER LUCIO MOREIRA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS TOCANTINS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
09/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010043-45.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA DE FRUTAS TOCANTINS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HEBER LUCIO MOREIRA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS TOCANTINS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
09/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
06/08/2021, 20:53
Expedição de Outros documentos.
06/08/2021, 20:53
MIGRACAO PJe ORDENADA
02/08/2021, 18:47
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
11/06/2012, 15:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/06/2012, 15:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/06/2012, 15:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/05/2012, 14:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/05/2012, 13:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/05/2012, 12:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/03/2012, 12:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/12/2011, 15:31
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
09/06/2011, 13:06
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
09/06/2011, 13:04
CONCLUSOS PARA DECISAO
07/06/2011, 17:44
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
01/02/2011, 14:48
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/09/2010, 19:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/09/2010, 19:46
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/09/2010, 17:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/11/2009, 09:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/11/2009, 09:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/10/2009, 13:00
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)
23/09/2009, 18:18
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
23/09/2009, 18:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/09/2009, 18:58
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/09/2009, 18:44
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
24/07/2009, 13:54
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
27/04/2009, 12:41
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
23/01/2009, 08:23
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
23/01/2009, 08:23
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
22/01/2009, 17:45
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 17-7
10/11/2008, 15:02
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
10/11/2008, 15:02
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
10/11/2008, 15:02
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 6-B
24/06/2008, 08:17
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
24/06/2008, 08:16
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
12/06/2008, 15:10
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
12/06/2008, 15:10
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO
21/05/2008, 15:40
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - lote6
03/04/2008, 14:21
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
03/04/2008, 14:21
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/07/2007, 09:17
SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA
05/06/2007, 15:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/06/2007, 15:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/05/2007, 16:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO
26/04/2007, 14:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
12/04/2007, 11:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
29/03/2007, 18:04
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Remessa à Fazenda Nacional
13/03/2007, 13:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/03/2007, 15:07
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DA PETIÇÃO
08/03/2007, 16:14
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/12/2006, 18:42
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/11/2006, 13:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/10/2006, 00:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/10/2006, 00:00
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/09/2006, 12:49
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/08/2006, 12:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/08/2006, 12:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/08/2006, 13:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/06/2006, 13:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
16/05/2006, 16:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/11/2005, 12:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/11/2005, 09:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/11/2004, 14:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/11/2004, 13:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2004, 13:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/11/2003, 13:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/11/2003, 09:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/08/2002, 09:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/08/2002, 09:01
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/08/2002, 17:48
INICIAL AUTUADA
26/08/2002, 16:13
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
25/07/2002, 13:18
Documentos
Sentença Tipo B
•
01/06/2022, 15:37
Ato ordinatório
•
27/01/2022, 18:56
Despacho
•
11/06/2012, 15:00
Certidão
•
09/06/2011, 13:00
Decisão
•
09/06/2011, 00:52
Certidão
•
07/06/2011, 17:40
Despacho
•
15/09/2010, 19:17
Ato ordinatório
•
21/09/2009, 18:58
Despacho
•
23/01/2009, 08:22
Despacho
•
23/01/2009, 08:22
Despacho
•
23/01/2009, 08:22
Despacho
•
23/01/2009, 08:21