Execução Fiscal 0010146-62.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 18ª - Brasília

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VICENTE DE PAULO TORRES DA SILVA

Terceiro

VICENTE DE PAULO TORRES DA SILVA

Reu

AUTO ELETRICA SAO VICENTE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:22

Arquivado Definitivamente

28/07/2022, 17:48

Juntada de Certidão

28/07/2022, 17:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:44

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO TORRES DA SILVA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:57

Decorrido prazo de AUTO ELETRICA SAO VICENTE LTDA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:57

Juntada de manifestação

12/04/2022, 16:45

Publicado Intimação em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

09/04/2022, 02:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2022, 14:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2022, 14:34

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 17:48

Declarada decadência ou prescrição

05/04/2022, 17:48

Todas as movimentações(108)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:22

Arquivado Definitivamente

28/07/2022, 17:48

Juntada de Certidão

28/07/2022, 17:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:44

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO TORRES DA SILVA em 06/05/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•05/04/2022, 17:48

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:34

07/05/2022, 00:57

Decorrido prazo de AUTO ELETRICA SAO VICENTE LTDA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:57

Juntada de manifestação

12/04/2022, 16:45

Publicado Intimação em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

09/04/2022, 02:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2022, 14:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2022, 14:34

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 17:48

Declarada decadência ou prescrição

05/04/2022, 17:48

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 14:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:31

Juntada de manifestação

17/02/2022, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 17:48

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 17:48

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 18:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:14

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO TORRES DA SILVA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:05

Decorrido prazo de AUTO ELETRICA SAO VICENTE LTDA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010146-62.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VICENTE DE PAULO TORRES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO ELETRICA SAO VICENTE LTDA VICENTE DE PAULO TORRES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010146-62.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VICENTE DE PAULO TORRES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO ELETRICA SAO VICENTE LTDA VICENTE DE PAULO TORRES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 20:53

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 20:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 18:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/11/2008, 10:27

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/11/2008, 10:27

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/11/2008, 17:55

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 9 B 29

02/10/2008, 12:02

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

02/10/2008, 12:02

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/10/2008, 12:02

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 09 PILHA 7

17/04/2008, 12:18

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

17/04/2008, 12:18

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ,

07/05/2001, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

09/04/2001, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2001, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2001, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2001, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2001, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

15/01/2001, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2000, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2000, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2000, 13:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/03/1999, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/1999, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

10/02/1999, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/1999, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/1999, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/1999, 13:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

26/11/1998, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/1998, 14:50

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

13/10/1998, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LEILAO/CARMELITA

05/10/1998, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LEILAO P/CIENCIA DA DATA(ALGACYR)

29/09/1998, 19:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/1998, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/09/1998, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - LEILAO/CARMELITA

18/09/1998, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - LEILAO

17/09/1998, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CONTADOR SEM PAGTO

17/09/1998, 11:49

REMETIDOS CONTADORIA - LEILAO

27/08/1998, 16:10

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

27/08/1998, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/1998, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/1998, 13:30

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

15/04/1998, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/1998, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/1998, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/1998, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

19/02/1998, 18:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/1998, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/1998, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/1998, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/1998, 09:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

05/02/1998, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/1998, 16:20

CITACAO POR OFICIAL : MANDADO DEVOLVIDO

22/10/1997, 18:48

MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA

22/10/1997, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/1997, 14:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

19/08/1997, 13:49

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

11/07/1997, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/1997, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/1997, 13:59

CITACAO POR OFICIAL : MANDADO DEVOLVIDO

03/07/1997, 18:29

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - DEPOSITO

03/07/1997, 18:27

MANDADO : DEVOLVIDO / AVALIACAO

03/07/1997, 18:26

MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA

03/07/1997, 18:21

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA

03/07/1997, 08:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

11/06/1997, 17:00

INSPECAO / CORREICAO : REALIZADA NOS AUTOS

11/06/1997, 11:19

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

24/03/1997, 15:02

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

08/11/1996, 16:52

CITACAO DO REU

23/10/1996, 15:55

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

14/10/1996, 16:07

AGUARDANDO - PROV.SEC 1

10/10/1996, 12:02

DESPACHO - AG. DESPACHO

07/10/1996, 12:57

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

26/09/1996, 16:54

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

20/09/1996, 14:36

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

19/09/1996, 16:29

CITACAO DO REU

29/07/1996, 17:11

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

19/07/1996, 12:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

09/07/1996, 17:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/06/1996, 16:14

Despacho

•18/11/2008, 10:27

Despacho

•18/11/2008, 10:26

Despacho

•18/11/2008, 10:26

Despacho

•18/11/2008, 10:25

Despacho

•18/11/2008, 10:25

Despacho

•18/11/2008, 10:24

Despacho

•18/11/2008, 10:24

Despacho

•18/11/2008, 10:23

Despacho

•18/11/2008, 10:23

Despacho

•18/11/2008, 10:22