Execução Fiscal 0010504-17.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 7.439,26

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONFECCOES E TECIDOS J J N LTDA

CNPJ

Reu

JOSE MARIA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 17:06

Arquivado Definitivamente

19/10/2022, 23:02

Juntada de Certidão

19/10/2022, 23:01

Juntada de Certidão

19/10/2022, 22:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 02:04

Decorrido prazo de CONFECCOES E TECIDOS J J N LTDA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:19

Decorrido prazo de JOSE MARIA SILVA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:19

Juntada de manifestação

18/07/2022, 10:36

Publicado Intimação em 12/07/2022.

12/07/2022, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 04:04

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 09:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 14:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 14:59

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 16:22

Todas as movimentações(108)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 17:06

Arquivado Definitivamente

19/10/2022, 23:02

Juntada de Certidão

19/10/2022, 23:01

Juntada de Certidão

19/10/2022, 22:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•28/06/2022, 16:22

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:29

03/09/2022, 02:04

Decorrido prazo de CONFECCOES E TECIDOS J J N LTDA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:19

Decorrido prazo de JOSE MARIA SILVA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:19

Juntada de manifestação

18/07/2022, 10:36

Publicado Intimação em 12/07/2022.

12/07/2022, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 04:04

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 09:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 14:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 14:59

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 16:22

Declarada decadência ou prescrição

28/06/2022, 16:22

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 14:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 08:05

Juntada de manifestação

15/02/2022, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 17:33

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 18:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:13

Decorrido prazo de CONFECCOES E TECIDOS J J N LTDA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:04

Decorrido prazo de JOSE MARIA SILVA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010504-17.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONFECCOES E TECIDOS J J N LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONFECCOES E TECIDOS J J N LTDA JOSE MARIA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010504-17.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONFECCOES E TECIDOS J J N LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONFECCOES E TECIDOS J J N LTDA JOSE MARIA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 20:56

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 20:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/07/2021, 21:17

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

11/10/2012, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2012, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2012, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2012, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2012, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2012, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2012, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

06/09/2012, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2012, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2012, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2012, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

31/08/2012, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2012, 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2012, 18:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2011, 11:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/09/2011, 13:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/09/2011, 13:51

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/07/2011, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2011, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2011, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2011, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2010, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2010, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2010, 18:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2010, 17:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/08/2010, 16:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/08/2010, 14:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/03/2010, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2010, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2010, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

31/07/2008, 15:22

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

31/07/2008, 15:21

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - LOTE4-6

15/04/2008, 15:49

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

29/02/2008, 14:39

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

29/02/2008, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2007, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/11/2007, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

09/11/2007, 09:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2007, 16:32

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

08/10/2007, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2007, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2007, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2007, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/07/2007, 10:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

12/07/2007, 15:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

10/07/2007, 14:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DO MANDADO

10/07/2007, 14:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2007, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2007, 16:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2007, 14:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/03/2007, 17:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/11/2006, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2006, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2006, 08:08

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

01/11/2006, 14:37

REMETIDOS CONTADORIA - CONTADORIA

16/10/2006, 12:07

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

10/10/2006, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2006, 10:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2006, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2006, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

13/07/2006, 09:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2005, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2005, 11:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2004, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2004, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

05/11/2004, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2003, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2003, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2002, 16:20

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/09/2002, 09:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/08/2002, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2002, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2002, 15:40

INICIAL AUTUADA

19/08/2002, 15:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/07/2002, 09:30

Despacho

•26/09/2012, 16:28

Ato ordinatório

•23/02/2012, 18:13

Despacho

•14/07/2011, 00:47

Ato ordinatório

•22/11/2010, 18:12

Despacho

•02/03/2010, 14:58

Despacho

•31/07/2008, 15:21

Despacho

•31/07/2008, 15:20

Despacho

•31/07/2008, 15:20