Execução Fiscal 0010915-84.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 572.139,22

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO OMENA DE OLIVEIRA

OAB/SP 295449·CPF·Representa: Réu

THIAGO VINICIUS SAYEG EGYDIO DE OLIVEIRA

OAB/SP 199255·CPF·Representa: Réu

MARCELO HANASI YOUSSEF

OAB/SP 174439·Representa: Réu

MARIA AMELIA ROCHA GALLO

OAB/SP 299950·Representa: Réu

ALINE FOSSATI COELHO

OAB/SP 262187·Representa: Réu

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO

CPF

Reu

ARGUMENTO PROGRAMAS PARA TV LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 11:04

Arquivado Provisoramente

02/08/2024, 11:18

Juntada de certidão

02/08/2024, 11:15

Juntada de manifestação

06/10/2021, 12:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:08

Decorrido prazo de ARGUMENTO PROGRAMAS PARA TV LTDA - ME em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:08

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 04:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 04:06

Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010915-84.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 20:57

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 20:57

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 20:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 15:12

Todas as movimentações(101)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 11:04

Arquivado Provisoramente

02/08/2024, 11:18

Juntada de certidão

02/08/2024, 11:15

Juntada de manifestação

06/10/2021, 12:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•28/07/2017, 14:16

Decisão

•22/08/2016, 16:47

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legal

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30/09/2021, 08:08

Decorrido prazo de ARGUMENTO PROGRAMAS PARA TV LTDA - ME em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:08

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 04:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 04:06

Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010915-84.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 20:57

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 20:57

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 20:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 15:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2017, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2017, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

15/08/2017, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2017, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2017, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2017, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2017, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2017, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2017, 18:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - INDISPONIBILIDADE

22/08/2016, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDISPONIBILIDADE - DECRETACAO

22/08/2016, 16:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/08/2016, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2015, 19:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2014, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (3ª)

10/12/2014, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

10/12/2014, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2014, 09:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2014, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2014, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2014, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2014, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2013, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2013, 11:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 07:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2013, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2013, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2013, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

22/03/2013, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/03/2013, 12:55

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

12/06/2012, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

12/06/2012, 17:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/06/2012, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2012, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2012, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2012, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2011, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2011, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2011, 15:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/01/2011, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2011, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2011, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2011, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

13/12/2010, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2010, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2010, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2010, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2010, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2010, 13:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2010, 14:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/10/2010, 14:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2010, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2010, 09:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2010, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2010, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2010, 12:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2010, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2010, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2010, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

24/05/2010, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

11/03/2010, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2010, 11:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/10/2009, 14:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/04/2009, 15:26

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

10/03/2009, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2009, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2009, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2008, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 5/2008

21/11/2008, 14:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/09/2008, 16:17

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/09/2008, 16:17

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/09/2008, 17:33

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

27/05/2008, 17:36

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

27/05/2008, 17:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2008, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2008, 16:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2008, 16:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2007, 15:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2007, 18:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/05/2007, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2007, 14:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/04/2007, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2007, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2007, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2007, 17:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/04/2007, 15:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/04/2007, 16:51

Certidão

•22/08/2016, 16:42

Certidão

•09/08/2016, 18:31

Despacho

•07/11/2014, 15:47

Ato ordinatório

•08/04/2013, 00:55

Certidão

•12/06/2012, 17:07

Decisão

•12/06/2012, 17:01

Certidão

•11/06/2012, 00:34

Despacho

•29/09/2011, 17:08

Despacho

•20/01/2011, 00:45

Ato ordinatório

•30/11/2010, 13:52

Despacho

•14/07/2010, 09:28

Ato ordinatório

•25/05/2010, 15:14

Despacho

•10/03/2009, 00:07

Todos os documentos(16)

Despacho

•28/07/2017, 14:16

Decisão

•22/08/2016, 16:47

Certidão

•22/08/2016, 16:42

Certidão

•09/08/2016, 18:31

Despacho

•07/11/2014, 15:47

Ato ordinatório

•08/04/2013, 00:55

Certidão

•12/06/2012, 17:07

Decisão

•12/06/2012, 17:01

Certidão

•11/06/2012, 00:34

Despacho

•29/09/2011, 17:08

Despacho

•20/01/2011, 00:45

Ato ordinatório

•30/11/2010, 13:52

Despacho

•14/07/2010, 09:28

Ato ordinatório

•25/05/2010, 15:14

Despacho

•10/03/2009, 00:07

Despacho

•11/09/2008, 16:16