Execução Fiscal 0006521-03.2018.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta
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FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
28/02/2018
Valor da Causa
R$ 524,87
Órgão julgador
7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
CNPJ
02.***.***.0003-84
Mostrar
Autor
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
Terceiro
ANATEL
Terceiro
MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
CNPJ
02.***.***.0003-84
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Autor
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
Terceiro
ANATEL
Terceiro
Movimentações
Arquivado Provisoramente
19/05/2023, 00:17
Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022, 13:03
MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
Terceiro
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES
Terceiro
ASSOCIACAO DOS TAXISTAS DA LOMAS VALENTINA
CNPJ
08.***.***.0001-42
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Reu
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
18/05/2022, 13:03
Juntada de certidão
18/05/2022, 13:00
Juntada de petição intercorrente
22/02/2022, 17:11
Expedição de Outros documentos.
16/02/2022, 13:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2022, 13:34
Juntada de certidão
16/02/2022, 13:32
Processo devolvido à Secretaria
10/02/2022, 13:04
Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2022, 13:04
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS TAXISTAS DA LOMAS VALENTINA em 23/09/2021 23:59.
24/09/2021, 02:21
Conclusos para decisão
22/09/2021, 11:29
Juntada de petição intercorrente
10/08/2021, 07:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
10/08/2021, 04:04
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.
10/08/2021, 04:04
Ver todas as movimentações (65)
Todas as movimentações
(65)
Arquivado Provisoramente
19/05/2023, 00:17
Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022, 13:03
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
18/05/2022, 13:03
Juntada de certidão
18/05/2022, 13:00
Juntada de petição intercorrente
22/02/2022, 17:11
Expedição de Outros documentos.
16/02/2022, 13:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2022, 13:34
Juntada de certidão
16/02/2022, 13:32
Processo devolvido à Secretaria
10/02/2022, 13:04
Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2022, 13:04
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS TAXISTAS DA LOMAS VALENTINA em 23/09/2021 23:59.
24/09/2021, 02:21
Conclusos para decisão
22/09/2021, 11:29
Juntada de petição intercorrente
10/08/2021, 07:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
10/08/2021, 04:04
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.
10/08/2021, 04:04
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006521-03.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: ASSOCIACAO DOS TAXISTAS DA LOMAS VALENTINA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO DOS TAXISTAS DA LOMAS VALENTINA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
09/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
06/08/2021, 21:21
Expedição de Outros documentos.
06/08/2021, 21:21
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
06/08/2021, 21:16
Juntada de certidão de processo migrado
06/08/2021, 16:16
Juntada de volume
06/08/2021, 16:12
MIGRACAO PJe ORDENADA
05/08/2021, 09:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/07/2021, 12:44
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
21/05/2021, 14:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/05/2021, 10:31
CARGA: RETIRADOS PGF
14/05/2021, 09:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
11/05/2021, 14:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/03/2021, 00:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/01/2021, 15:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2020, 11:40
CARGA: RETIRADOS PGF
06/11/2020, 10:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
04/11/2020, 13:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/11/2020, 13:33
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
04/11/2020, 13:33
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1º E-MAIL À CEMAN - SOLICITA DEVOLUÇÃO DE MANDADOS DEVIDAMENTE CUMPRIDOS
18/08/2020, 11:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/08/2020, 11:48
EXTRACAO DE CERTIDAO - PESQUISA NO SISTEMA PROCESSUAL ORACLE
18/08/2020, 11:47
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA CUMPRIMENTO/DEVOLUÇÃO DE MANDADO EXPEDIDO
26/03/2020, 10:32
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Comunicação emitida à Central de Mandados, via E-mail
26/03/2020, 10:16
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
27/01/2020, 13:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/01/2020, 10:06
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/10/2019, 15:32
EXTRACAO DE CERTIDAO - Não houve devolução/cumprimento do último mandado expedido
29/10/2019, 15:31
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 464/2019 REMETIDO AO DESTINATÁRIO POR MEIO DO PROCESSO/SEI Nº 6221-93.2019.4.01.8010
08/08/2019, 10:25
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 464/2019 AO JUIZ FEDERAL COORDENADOR DA CEMAN/PA
31/07/2019, 11:35
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
29/05/2019, 13:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA NESTA DATA POR FALHA NO SISTEMA PROCESSUAL COM PERDA DE DADOS NOS MESES DE ABRIL E MAIO
21/05/2019, 18:46
CONCLUSOS PARA DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA NESTA DATA POR FALHA NO SISTEMA PROCESSUAL COM PERDA DE DADOS NOS MESES DE ABRIL E MAIO
21/05/2019, 18:44
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN
06/02/2019, 18:36
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO DA CEMAN
10/12/2018, 12:11
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1º E-MAIL - OF. DE JUST. LUIZ RICARDO - À CEMAN - SOLICITA DEVOLUÇÃO DE MANDADOS DEVIDAMENTE CUMPRIDOS
10/12/2018, 10:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/12/2018, 10:31
EXTRACAO DE CERTIDAO - PESQUISA NO SISTEMA ORACLE
10/12/2018, 10:30
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
19/10/2018, 14:01
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
19/10/2018, 14:01
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
12/09/2018, 16:56
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
11/09/2018, 16:18
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
24/07/2018, 11:12
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
21/05/2018, 14:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/05/2018, 14:01
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/04/2018, 17:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/04/2018, 17:16
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
23/04/2018, 11:57
INICIAL AUTUADA
23/04/2018, 11:57
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
15/03/2018, 15:01
Documentos
Despacho
•
18/05/2022, 13:03
Decisão
•
10/02/2022, 13:04