Execução Fiscal 0015874-65.2016.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2016

Valor da Causa

R$ 25.140,98

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NIVALDO CAREAGA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:43

Decorrido prazo de NIVALDO CAREAGA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:19

Cancelada a Distribuição

10/08/2024, 10:38

Juntada de Certidão

06/08/2024, 14:08

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2024, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2024, 14:08

Unificado o Processo de Execução ao processo 0017217-67.2014.4.01.3600

06/08/2024, 14:08

Conclusos para decisão

06/08/2024, 13:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:17

Juntada de manifestação

08/07/2024, 16:58

Juntada de manifestação

05/07/2024, 11:28

Juntada de consulta

05/07/2024, 10:01

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2024, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2024, 14:59

Juntada de Certidão

04/07/2024, 14:59

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:43

Decorrido prazo de NIVALDO CAREAGA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:19

Cancelada a Distribuição

10/08/2024, 10:38

Juntada de Certidão

06/08/2024, 14:08

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•06/08/2024, 14:08

Decisão

•06/08/2024, 14:08

06/08/2024, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2024, 14:08

Unificado o Processo de Execução ao processo 0017217-67.2014.4.01.3600

06/08/2024, 14:08

Conclusos para decisão

06/08/2024, 13:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:17

Juntada de manifestação

08/07/2024, 16:58

Juntada de manifestação

05/07/2024, 11:28

Juntada de consulta

05/07/2024, 10:01

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2024, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2024, 14:59

Juntada de Certidão

04/07/2024, 14:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/07/2024, 14:59

Conclusos para decisão

04/07/2024, 11:56

Juntada de petição intercorrente

30/11/2023, 11:03

Decorrido prazo de NIVALDO CAREAGA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Juntada de petição intercorrente

18/08/2021, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 04:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015874-65.2016.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NIVALDO CAREAGA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NIVALDO CAREAGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 21:51

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 21:51

Juntada de certidão de processo migrado

06/08/2021, 21:51

Juntada de volume

06/08/2021, 21:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2021, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2021, 12:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2021, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2020, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2020, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2020, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2019, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2019, 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2019, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2019, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2019, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2019, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2018, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2018, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

26/06/2018, 06:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2018, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2018, 14:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2018, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2018, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2018, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2017, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2017, 19:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2017, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2017, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2017, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2017, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EXANE RDCC

13/02/2017, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2017, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2017, 18:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2017, 16:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2016, 13:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - expedido em setembro

03/11/2016, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2016, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2016, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2016, 12:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/09/2016, 16:06

INICIAL AUTUADA

26/09/2016, 16:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

19/09/2016, 18:49

Decisão

•04/07/2024, 14:59

Decisão

•04/07/2024, 14:59