Apelação / Remessa Necessária 0001491-27.2007.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 10ª Vara Federal Cível da SJBA 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 22

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

ISABELA MUNIQUE REZENDE PAIVA BANDEIRA

OAB/BA 16351·CPF·Representa: Réu

MARIA CLAUDIA FREITAS SAMPAIO

OAB/BA 17969·CPF·Representa: Réu

TAIS MASCARENHAS BITTENCOURT PINHEIRO

CPF·Representa: Réu

RENATA FIGUEIREDO BRANDAO

CPF·Representa: Réu

KARINA GOMES DA SILVA

OAB/BA 17441·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 10A VARA - BA

Terceiro

BRASKEM S.A

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 10A VARA - BA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

16/03/2022, 17:47

Juntada de Informação

16/03/2022, 17:47

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/03/2022, 17:47

Juntada de manifestação

09/03/2022, 20:07

Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:51

Juntada de manifestação

21/02/2022, 16:11

Publicado Intimação em 04/02/2022.

04/02/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 00:28

Juntada de Certidão

02/02/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 12:39

Negado seguimento ao recurso

02/02/2022, 12:39

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 02:35

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 01:39

Todas as movimentações(79)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

16/03/2022, 17:47

Juntada de Informação

16/03/2022, 17:47

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/03/2022, 17:47

Juntada de manifestação

09/03/2022, 20:07

Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 25/02/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO

•02/02/2022, 12:39

26/02/2022, 00:51

Juntada de manifestação

21/02/2022, 16:11

Publicado Intimação em 04/02/2022.

04/02/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 00:28

Juntada de Certidão

02/02/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 12:39

Negado seguimento ao recurso

02/02/2022, 12:39

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 02:35

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 01:39

Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 00:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

27/02/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 02:03

Conclusos para decisão

02/02/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 17:54

Juntada de certidão de processo migrado

19/12/2020, 03:26

Juntada de volume

19/12/2020, 03:25

Juntada de volume

19/12/2020, 03:24

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

04/11/2020, 16:45

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018, 17:01

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

27/04/2018, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/04/2018, 15:21

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/04/2018, 17:53

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

05/04/2018, 17:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4442244 CONTRA-RAZOES

04/04/2018, 16:52

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

27/02/2018, 07:26

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - ARM 18 C

23/02/2018, 18:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-18/A

06/02/2018, 17:41

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

30/01/2018, 13:22

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DA VISTA - PARA CONTRARRAZÕES RESP/RE

30/01/2018, 09:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4385950 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

18/01/2018, 14:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM 8 D

11/01/2018, 09:40

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

28/11/2017, 15:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

28/11/2017, 08:30

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 27/10/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 26/10/2017 )

27/10/2017, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/10/2017. Nº de folhas do processo: 354. Destino: ARM.35-A

25/10/2017, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

20/10/2017, 18:49

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

20/10/2017, 16:52

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/10/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/10/2017 - DISPONIBILIZADA EM 17/10/2017 (PÁG. 2931/3009)

18/10/2017, 13:11

A TURMA, À UNANIMIDADE, - rejeitou os Embargos de declaração

09/10/2017, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 29/09/2017 - DISPONIBILIZADO EM 28/09/2017 - PAGS. 3624-3694

29/09/2017, 12:47

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/10/2017

27/09/2017, 13:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

23/02/2017, 15:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

20/02/2017, 16:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4119045 MANIFESTAÇÃO (art. 499 CPP)

20/02/2017, 13:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

18/01/2017, 12:40

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FABIOLA CAVALCANTE TORRES BORGES - CÓPIA

18/01/2017, 12:24

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

17/01/2017, 09:05

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - 41 N - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

13/01/2017, 18:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4096737 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

12/12/2016, 14:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/B

12/12/2016, 11:48

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

07/12/2016, 19:50

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - EM 06/12/2016

01/12/2016, 14:15

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - EM 06/12/2016

01/12/2016, 14:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4084614 PETIÇÃO

30/11/2016, 14:39

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 18/11/2016 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 17/11/2016 )/CTUR8

18/11/2016, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/11/2016. Nº de folhas do processo: 328. Destino: ARM 33-H

16/11/2016, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 15-F

09/11/2016, 14:47

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

09/11/2016, 08:51

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/10/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 10/10/2016. DISPONIBILIZADA NO EDJ DE 24/10/2016

25/10/2016, 18:18

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - Oficial

10/10/2016, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - PAUTA DO DIA 10/10/2016 - DISPONIBILIZADA NO EDJ DE 29/09/2016 PAGS.2911-2958

30/09/2016, 13:25

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/10/2016

28/09/2016, 14:42

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

08/07/2010, 23:26

IDENTIFICACAO DE ACERVO

27/07/2009, 16:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

24/06/2009, 17:31

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

22/06/2009, 14:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2223285 PARECER (DO MPF)

19/06/2009, 15:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.23/A

15/06/2009, 16:12

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

01/11/2008, 18:53

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

30/08/2008, 19:01

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

24/07/2008, 10:34

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

23/07/2008, 18:35