Cumprimento de sentença 1012971-87.2018.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2018

Valor da Causa

R$ 58.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO RODRIGUES

Representa: Réu

SERGIO MONTENEGRO DE ALMEIDA FILHO

OAB/CE 16744·CPF·Representa: Réu

OSMAR BOSI

Representa: Réu

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BRASIL LESTE AUTO POSTO LTDA

CNPJ

Reu

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/03/2023, 18:45

Decorrido prazo de BRASIL LESTE AUTO POSTO LTDA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 10:41

Juntada de manifestação

24/10/2022, 12:26

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2022, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2022, 09:27

Juntada de Certidão

20/10/2022, 09:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2022, 09:27

Conclusos para julgamento

04/10/2022, 15:50

Juntada de manifestação

26/09/2022, 17:14

Juntada de Certidão

23/09/2022, 19:07

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2022, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2022, 19:07

Conclusos para despacho

15/08/2022, 16:00

Juntada de documentos diversos

30/05/2022, 17:18

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

08/03/2023, 18:45

Decorrido prazo de BRASIL LESTE AUTO POSTO LTDA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 10:41

Juntada de manifestação

24/10/2022, 12:26

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2022, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo A

•20/10/2022, 09:27

Despacho

•23/09/2022, 19:07

20/10/2022, 09:27

Juntada de Certidão

20/10/2022, 09:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2022, 09:27

Conclusos para julgamento

04/10/2022, 15:50

Juntada de manifestação

26/09/2022, 17:14

Juntada de Certidão

23/09/2022, 19:07

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2022, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2022, 19:07

Conclusos para despacho

15/08/2022, 16:00

Juntada de documentos diversos

30/05/2022, 17:18

Juntada de manifestação

12/05/2022, 19:04

Juntada de manifestação

12/05/2022, 19:01

Juntada de certidão

02/05/2022, 16:43

Juntada de certidão

22/04/2022, 12:32

Expedição de Carta precatória.

22/04/2022, 10:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/04/2022, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2022, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 10:36

Conclusos para despacho

12/04/2022, 14:29

Juntada de cumprimento de sentença

07/04/2022, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 13:41

Juntada de ato ordinatório

10/02/2022, 13:40

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/02/2022, 13:40

Juntada de pedido de desistência da ação

07/02/2022, 12:21

Juntada de manifestação

15/12/2021, 13:40

Juntada de Certidão

10/12/2021, 08:44

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 08:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/12/2021, 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 08:44

Conclusos para julgamento

08/12/2021, 09:42

Juntada de impugnação

30/08/2021, 22:11

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 18:16

Juntada de ato ordinatório

04/08/2021, 18:13

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 13:50

Publicado Intimação em 04/02/2021.

02/03/2021, 13:50

Juntada de embargos de declaração

18/02/2021, 15:15

Juntada de manifestação

04/02/2021, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: DANIELA ALVES CRUZ DE CARVALHO - DF16721, ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348, SERGIO MEIRELLES BASTOS - GO18725 REU: S.A.F.E. FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME e outros (2) O Exmo. Sr. Juiz exarou: "Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com amparo no art. 485, VI, do NCPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios dos procuradores da Fazenda Nacional, à razão de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa (IPCA-E). Intimem-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro processual". Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 4ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: ITAGIBA CATTA PRETA NETO Juiz Substituto Juiz em Auxílio: FREDERICO BOTELHO DE BARROS VIANA FRANCISCO ALEXANDRE RIBEIRO Dir. Secret.: MÁRCIA NUNES MIRANDA CLEMENTINO AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1016846-02.2017.4.01.3400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

03/02/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/02/2021, 18:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/02/2021, 18:00

Expedição de Comunicação via sistema.

02/02/2021, 18:00

Expedição de Comunicação via sistema.

02/02/2021, 18:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/01/2021, 12:50

Conclusos para julgamento

18/05/2020, 16:45

Juntada de réplica

03/12/2019, 15:30

Expedição de Comunicação via sistema.

30/10/2019, 17:39

Juntada de ato ordinatório

30/10/2019, 16:51

Decorrido prazo de SERGIO MONTENEGRO DE ALMEIDA FILHO em 10/05/2019 23:59:59.

13/05/2019, 15:59

Juntada de petição intercorrente

14/04/2019, 10:28

Expedição de Comunicação via sistema.

05/04/2019, 15:43

Expedição de Comunicação via sistema.

05/04/2019, 15:43

Outras Decisões

15/03/2019, 10:49

Conclusos para decisão

13/03/2019, 10:24

Juntada de petição intercorrente

11/03/2019, 15:21

Expedição de Comunicação via sistema.

25/02/2019, 15:15

Outras Decisões

22/02/2019, 15:36

Conclusos para decisão

18/02/2019, 14:38

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/10/2018 23:59:59.

24/10/2018, 04:43

Decorrido prazo de SERGIO MONTENEGRO DE ALMEIDA FILHO em 01/10/2018 23:59:59.

07/10/2018, 12:17

Juntada de contestação

04/09/2018, 18:11

Expedição de Comunicação via sistema.

29/08/2018, 15:55

Expedição de Comunicação via sistema.

29/08/2018, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2018, 17:33

Conclusos para decisão

24/08/2018, 12:54

Cancelada a movimentação processual de conclusão

24/08/2018, 12:54

Restituídos os autos à Secretaria

24/08/2018, 12:54

Conclusos para decisão

24/08/2018, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2018, 12:06

Conclusos para despacho

22/08/2018, 13:59

Juntada de petição intercorrente

10/08/2018, 19:10

Juntada de petição intercorrente

09/08/2018, 18:59

Expedição de Comunicação via sistema.

06/07/2018, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2018, 18:46

Conclusos para despacho

05/07/2018, 12:22

Juntada de Informação.

05/07/2018, 12:22

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal Cível da SJDF

04/07/2018, 16:00

Juntada de Informação de Prevenção.

04/07/2018, 16:00

Recebido pelo Distribuidor

03/07/2018, 18:14

Distribuído por sorteio

03/07/2018, 18:14

Despacho

•18/04/2022, 10:36

Cumprimento de Sentença

•07/04/2022, 23:25

Cumprimento de Sentença

•07/04/2022, 23:25

Ato ordinatório

•10/02/2022, 13:40

Sentença Tipo A

•10/12/2021, 08:44

Ato ordinatório

•04/08/2021, 18:13

Sentença Tipo C

•26/01/2021, 12:50

Ato ordinatório

•30/10/2019, 16:51

Decisão

•15/03/2019, 10:49

Decisão

•22/02/2019, 15:36

Despacho

•26/08/2018, 17:33

Despacho

•24/08/2018, 12:06

Despacho

•05/07/2018, 18:46