Execução Fiscal 0005069-86.2012.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.653,83

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

OLVEBASA-OLEOS VEGETAIS DA BAHIA SA

CNPJ

Reu

HELENILSON JORGE DE ALMEIDA CHAVES

CPF

Reu

IVAN CARLOS DE ALMEIDA MAIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAMILLE DE SEIXAS SOUZA

OAB/BA 30755·CPF·Representa: Réu

KIZI SILVA PINTO MACEDO

OAB/BA 19717·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

OLVEBASA-OLEOS VEGETAIS DA BAHIA SA

CNPJ

Reu

HELENILSON JORGE DE ALMEIDA CHAVES

CPF

Reu

IVAN CARLOS DE ALMEIDA MAIA

CPF

Reu

EDUARDO GILENO AMADO BRANDAO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 20:27

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 18:38

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:30

Decorrido prazo de OLVEBASA-OLEOS VEGETAIS DA BAHIA SA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:53

Decorrido prazo de IVAN CARLOS DE ALMEIDA MAIA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2024, 17:08

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:26

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2024, 14:16

Juntada de Certidão

07/03/2024, 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2024, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2024, 14:16

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 17:08

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:48

Juntada de petição intercorrente

06/02/2024, 23:32

Todas as movimentações(167)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 20:27

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 18:38

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:30

Decorrido prazo de OLVEBASA-OLEOS VEGETAIS DA BAHIA SA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:53

Decorrido prazo de IVAN CARLOS DE ALMEIDA MAIA em 12/04/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•07/03/2024, 14:16

Despacho

•30/10/2023, 19:02

13/04/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2024, 17:08

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:26

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2024, 14:16

Juntada de Certidão

07/03/2024, 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2024, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2024, 14:16

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 17:08

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:48

Juntada de petição intercorrente

06/02/2024, 23:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2024, 16:46

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2024, 16:44

Cancelada a conclusão

06/02/2024, 16:44

Conclusos para decisão

06/02/2024, 16:43

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 21:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2024, 21:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/01/2024, 21:54

Juntada de pedido de extinção do processo

01/12/2023, 11:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/10/2023, 10:29

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 19:02

Conclusos para despacho

29/10/2023, 21:54

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2023, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 10:45

Conclusos para despacho

06/07/2023, 14:38

Juntada de petição intercorrente

08/05/2023, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 14:20

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2023, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 11:56

Conclusos para despacho

07/02/2023, 15:23

Juntada de Certidão

07/02/2023, 15:22

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2022, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 12:07

Conclusos para despacho

25/05/2022, 14:21

Juntada de petição intercorrente

31/07/2021, 16:31

Juntada de petição intercorrente

19/06/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 14:31

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

25/05/2021, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 14:57

Conclusos para despacho

20/05/2021, 14:27

Decorrido prazo de IVAN CARLOS DE ALMEIDA MAIA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:20

Decorrido prazo de OLVEBASA-OLEOS VEGETAIS DA BAHIA SA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:55

Decorrido prazo de EDUARDO GILENO AMADO BRANDAO em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:39

Decorrido prazo de HELENILSON JORGE DE ALMEIDA CHAVES em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 13:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 13:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 13:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 13:46

Juntada de petição intercorrente

10/02/2021, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005069-86.2012.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: OLVEBASA-OLEOS VEGETAIS DA BAHIA SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO GILENO AMADO BRANDAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005069-86.2012.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: OLVEBASA-OLEOS VEGETAIS DA BAHIA SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO GILENO AMADO BRANDAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005069-86.2012.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: OLVEBASA-OLEOS VEGETAIS DA BAHIA SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELENILSON JORGE DE ALMEIDA CHAVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005069-86.2012.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: OLVEBASA-OLEOS VEGETAIS DA BAHIA SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELENILSON JORGE DE ALMEIDA CHAVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005069-86.2012.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: OLVEBASA-OLEOS VEGETAIS DA BAHIA SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OLVEBASA-OLEOS VEGETAIS DA BAHIA SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005069-86.2012.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: OLVEBASA-OLEOS VEGETAIS DA BAHIA SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OLVEBASA-OLEOS VEGETAIS DA BAHIA SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 18:05

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 18:05

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 18:04

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 18:04

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 18:03

Juntada de petição intercorrente

22/12/2020, 15:46

Juntada de certidão

18/12/2020, 18:24

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 16:16

Juntada de certidão de processo migrado

16/12/2020, 16:15

Juntada de volume

16/12/2020, 16:14

MIGRACAO PJe ORDENADA - E3.4

21/10/2020, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2020, 15:11

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS PARA DIGITALIZAÇÃO

08/10/2020, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2020, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2020, 15:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

27/02/2020, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2019, 16:10

OFICIO REMETIDO CENTRAL

28/08/2019, 15:13

OFICIO EXPEDIDO

28/08/2019, 15:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/08/2019, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2019, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2019, 17:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/05/2019, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2019, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2019, 16:39

CARGA: RETIRADOS INSS

08/03/2019, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2019, 18:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2019, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2018, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2018, 15:40

CARGA: RETIRADOS INSS

17/08/2018, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Vista PSF.

15/08/2018, 18:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/08/2018, 18:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/08/2018, 14:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Sem manifestação das partes executadas.

07/08/2018, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/05/2018, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/05/2018, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/05/2018, 13:06

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

15/05/2018, 13:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/03/2018, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2018, 11:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/03/2018, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2017, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2017, 17:30

CARGA: RETIRADOS INSS

10/11/2017, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2017, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2017, 16:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/10/2017, 16:17

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/09/2017, 16:32

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/09/2017, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2017, 13:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

11/07/2017, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2017, 13:19

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/06/2017, 18:45

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/04/2017, 14:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO/EXECUTADOS.

26/04/2017, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2017, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2017, 17:45

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/01/2017, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2017, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2016, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

02/09/2016, 09:43

CARGA: RETIRADOS INSS

19/08/2016, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

15/08/2016, 16:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

15/08/2016, 16:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/05/2016, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2016, 19:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2016, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2015, 19:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2015, 14:28

CARGA: RETIRADOS PGF

09/10/2015, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2015, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2015, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2015, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2015, 14:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

29/05/2015, 15:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/03/2015, 12:11

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/03/2015, 12:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/12/2014, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2014, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2014, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2014, 18:18

CARGA: RETIRADOS PGF

08/08/2014, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2014, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2014, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2014, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2014, 09:45

CARGA: RETIRADOS PGF

23/05/2014, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PSF

21/05/2014, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2014, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2014, 18:54

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 106/2014

17/02/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 106/2014

17/02/2014, 07:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/09/2013, 17:01

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/06/2013, 11:47

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/06/2013, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2013, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2013, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2013, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2013, 10:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/01/2013, 17:07

INICIAL AUTUADA

28/01/2013, 17:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/01/2013, 16:16

Despacho

•13/09/2023, 10:45

Despacho

•10/02/2023, 11:56

Despacho

•05/10/2022, 12:07

Despacho

•20/05/2021, 14:57