Execução Fiscal 0000750-08.2017.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2017

Valor da Causa

R$ 43.752,65

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRODUCAO E COMERCIO DE SEMENTES NOVA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:20

Decorrido prazo de PRODUCAO E COMERCIO DE SEMENTES NOVA LTDA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:37

Juntada de apelação

10/02/2026, 17:18

Publicado Decisão em 09/02/2026.

09/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

08/02/2026, 02:59

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2026, 23:36

Juntada de Certidão

05/02/2026, 23:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2026, 23:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2026, 23:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 23:36

Não conhecidos os embargos de declaração

05/02/2026, 23:36

Conclusos para decisão

05/02/2026, 21:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:42

Juntada de petição intercorrente

30/08/2024, 01:16

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2024, 16:43

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:20

Decorrido prazo de PRODUCAO E COMERCIO DE SEMENTES NOVA LTDA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:37

Juntada de apelação

10/02/2026, 17:18

Publicado Decisão em 09/02/2026.

09/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 23:36

Decisão

•05/02/2026, 23:36

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/02/2026, 02:59

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2026, 23:36

Juntada de Certidão

05/02/2026, 23:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2026, 23:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2026, 23:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 23:36

Não conhecidos os embargos de declaração

05/02/2026, 23:36

Conclusos para decisão

05/02/2026, 21:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:42

Juntada de petição intercorrente

30/08/2024, 01:16

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2024, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2024, 16:43

Juntada de Certidão

20/08/2024, 16:43

Extinta a punibilidade por prescrição

20/08/2024, 16:43

Conclusos para decisão

14/08/2024, 15:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:26

Juntada de manifestação

08/07/2024, 16:54

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2024, 15:07

Juntada de Certidão

04/07/2024, 15:07

Juntada de ato ordinatório

04/07/2024, 11:20

Conclusos para decisão

04/07/2024, 10:49

Juntada de certidão

04/07/2024, 10:40

Decorrido prazo de PRODUCAO E COMERCIO DE SEMENTES NOVA LTDA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Juntada de petição intercorrente

18/08/2021, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 04:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000750-08.2017.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PRODUCAO E COMERCIO DE SEMENTES NOVA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRODUCAO E COMERCIO DE SEMENTES NOVA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 22:03

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 22:03

Juntada de certidão de processo migrado

06/08/2021, 22:03

Juntada de volume

06/08/2021, 22:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/06/2021, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2021, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2020, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2020, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2020, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2020, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2020, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2019, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2019, 11:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2019, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2019, 16:19

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - RDCC

15/03/2019, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2019, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2019, 14:42

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/01/2019, 13:05

OFICIO EXPEDIDO

08/01/2019, 13:04

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

23/03/2018, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2018, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2018, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2017, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2017, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

08/06/2017, 08:41

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/06/2017, 17:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/04/2017, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2017, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2017, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2017, 13:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/01/2017, 17:35

INICIAL AUTUADA

24/01/2017, 17:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

19/01/2017, 15:11

Sentença Tipo A

•20/08/2024, 16:43

Sentença Tipo A

•20/08/2024, 16:43

Despacho

•04/07/2024, 15:07

Despacho

•04/07/2024, 15:07

Ato ordinatório

•04/07/2024, 11:20