Execução Fiscal 0019836-67.2014.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2014

Valor da Causa

R$ 437.798,91

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MOACIR ANTONIO TOMAZETTI

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado

28/12/2021, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2021, 11:22

Decorrido prazo de MOACIR ANTONIO TOMAZETTI em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 16:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019836-67.2014.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOACIR ANTONIO TOMAZETTI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOACIR ANTONIO TOMAZETTI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 22:14

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 22:14

Juntada de certidão de processo migrado

06/08/2021, 22:14

Juntada de volume

06/08/2021, 22:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 14:07

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

09/06/2021, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2021, 15:24

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/02/2021, 17:46

Todas as movimentações(53)

Processo Suspenso ou Sobrestado

28/12/2021, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2021, 11:22

Decorrido prazo de MOACIR ANTONIO TOMAZETTI em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 16:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

Documentos

Decisão

•16/11/2023, 14:10

Despacho

•28/12/2021, 11:22

10/08/2021, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019836-67.2014.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOACIR ANTONIO TOMAZETTI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOACIR ANTONIO TOMAZETTI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 22:14

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 22:14

Juntada de certidão de processo migrado

06/08/2021, 22:14

Juntada de volume

06/08/2021, 22:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 14:07

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

09/06/2021, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2021, 15:24

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/02/2021, 17:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - EXPEDIDA EM JUL/2020

14/12/2020, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2020, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2020, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2019, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2019, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2019, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2019, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2019, 08:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2019, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2018, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2018, 09:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

18/04/2018, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2018, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2017, 15:34

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/12/2016, 15:42

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

20/07/2016, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2016, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2016, 15:05

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/02/2016, 17:09

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

10/11/2015, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2015, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2015, 15:27

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/06/2015, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2015, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2015, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 29/05/2015

28/05/2015, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2015, 19:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2015, 19:02

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

25/05/2015, 18:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGDO. DEVOLUÇÃO DA C.P.

13/02/2015, 14:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EXPEDIDA EM 12/12/2014

13/02/2015, 14:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2014, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2014, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2014, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2014, 10:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/12/2014, 14:45

INICIAL AUTUADA

09/12/2014, 14:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/12/2014, 17:10