Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002270-14.2005.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2005

Valor da Causa

R$ 94.096,06

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Partes do Processo

L B ROSA COMERCIO E CONSTRUCOES - ME

CNPJ

Autor

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

L B ROSA COMERCIO E CONSTRUCOES - ME

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

06/09/2024, 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

06/09/2024, 12:14

Juntada de Documento RPV

06/09/2024, 12:14

Juntada de manifestação

21/05/2024, 22:06

Juntada de Certidão

16/05/2024, 15:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

16/05/2024, 15:58

Juntada de petição intercorrente

13/05/2024, 16:40

Juntada de petição intercorrente

10/05/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 14:47

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

08/05/2024, 14:47

Expedição de Documento RPV.

08/05/2024, 14:47

Juntada de Certidão

06/05/2024, 12:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:23

Juntada de manifestação

15/11/2023, 11:16

Todas as movimentações(189)

Conclusos para decisão

06/09/2024, 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

06/09/2024, 12:14

Juntada de Documento RPV

06/09/2024, 12:14

Juntada de manifestação

21/05/2024, 22:06

Juntada de Certidão

16/05/2024, 15:58

Documentos

Decisão

•06/11/2023, 11:27

Decisão

•03/11/2022, 14:50

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legal

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Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

16/05/2024, 15:58

Juntada de petição intercorrente

13/05/2024, 16:40

Juntada de petição intercorrente

10/05/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 14:47

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

08/05/2024, 14:47

Expedição de Documento RPV.

08/05/2024, 14:47

Juntada de Certidão

06/05/2024, 12:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:23

Juntada de manifestação

15/11/2023, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2023, 11:44

Juntada de Certidão

08/11/2023, 11:43

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/11/2023, 11:43

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2023, 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2023, 11:27

Conclusos para decisão

03/04/2023, 12:19

Juntada de petição intercorrente

29/03/2023, 11:00

Recebidos os autos

08/02/2023, 13:48

Juntada de petição inicial

08/02/2023, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002270-14.2005.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0002270-14.2005.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: L B ROSA COMERCIO E CONSTRUCOES - ME FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): L B ROSA COMERCIO E CONSTRUCOES - ME INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002270-14.2005.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0002270-14.2005.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: L B ROSA COMERCIO E CONSTRUCOES - ME FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): L B ROSA COMERCIO E CONSTRUCOES - ME INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

03/02/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

19/11/2020, 03:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

10/08/2018, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2018, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2018, 09:19

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA PARA O DIA 01/06/2018

01/06/2018, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

10/05/2018, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2018, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - CONSIDERADO COMO DATA DA PUBLICAÇÃO O DIA 25/01/2018

23/01/2018, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP 24/01/2018

23/01/2018, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/08/2017, 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2017, 17:50

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PARA TRIAGEM

27/06/2017, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2017, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 12/05/2017

11/05/2017, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2017, 09:29

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

20/04/2017, 14:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/01/2017, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

05/10/2016, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2016, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 19/08/2016

17/08/2016, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2016, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2016, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2016, 08:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

27/06/2016, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2016, 13:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 04/12/2015

03/12/2015, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2015, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2015, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2015, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

02/06/2015, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2015, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 17/04/2015

16/04/2015, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2015, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2015, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2015, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2014, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

03/11/2014, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2014, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2014, 10:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 10/10/2014

09/10/2014, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2014, 10:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/10/2014, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/08/2014, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

04/08/2014, 18:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

30/05/2014, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/03/2014, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PARA CARTÓRIO

09/12/2013, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABINETE

09/12/2013, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2013, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/10/2013, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2013, 11:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 22/02/2013

21/02/2013, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2013, 19:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2013, 19:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/02/2013, 19:07

OFICIO DISTRIBUIDO

29/10/2012, 14:09

OFICIO EXPEDIDO

28/08/2012, 18:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/06/2012, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2012, 11:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2012, 11:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem resposta do ofício

18/06/2012, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA DE OFÍCIOS

28/05/2012, 14:45

OFICIO DISTRIBUIDO

15/09/2011, 13:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/07/2011, 15:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENAJUD

28/07/2011, 15:06

OFICIO EXPEDIDO

28/07/2011, 15:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/07/2011, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2011, 14:11

CONCLUSOS PARA DECISAO - petição do exequente

06/05/2011, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2011, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2011, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 18/03/2011

17/03/2011, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2011, 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2011, 17:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/03/2011, 17:32

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

02/02/2011, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - MEMO.002/2011 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO + 90 DIAS

27/01/2011, 11:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2011, 14:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/10/2010, 14:46

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

01/09/2010, 09:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/03/2010, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2010, 17:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/03/2010, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2010, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

22/12/2009, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2009, 09:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2009, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2009, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2009, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/07/2009, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2009, 15:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/07/2009, 13:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/05/2009, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2009, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2009, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2009, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2009, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

26/03/2009, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2009, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2009, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2009, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2009, 10:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2008, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. DE PET. DO EXEQ.REQ.BLOQUEIO

16/12/2008, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTES

02/10/2008, 08:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2008, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2008, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2008, 14:12

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/09/2008, 16:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/08/2008, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU COM DECISÃO

28/08/2008, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2008, 10:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2008, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. DE PET. DO EXEQUENTE

22/08/2008, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2008, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2008, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2008, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO PEDIDO EXQTE FL...

07/04/2008, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2008, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2008, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

17/12/2007, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2007, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2007, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.227 DE 26.11.2007

30/11/2007, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 21.11.2007

21/11/2007, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/11/2007, 13:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/11/2007, 13:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/11/2007, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2007, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2007, 15:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/10/2007, 15:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/10/2007, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2007, 11:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2007, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2007, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2007, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2007, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2007, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE.

18/04/2007, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2007, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2007, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO PEDIDO EXQTE FL.... INTIMAR

08/03/2007, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2007, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE, REQUER A APLICAÇÃO DO ART. 185-A, CTN.

05/12/2006, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

01/09/2006, 13:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2006, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2006, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2006, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2006, 16:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2006, 16:16

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2006, 09:23

OFICIO EXPEDIDO - MEMO.013/2006 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

05/05/2006, 15:37

EXTRACAO DE CERTIDAO - COBRAR MANDADO OFICIAL

01/12/2005, 15:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2005, 16:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2005, 15:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2005, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2005, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2005, 17:38

INICIAL AUTUADA

22/06/2005, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Vindos da Distribuição

22/06/2005, 15:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/05/2005, 08:16