Execução Fiscal 0007447-19.2016.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2016

Valor da Causa

R$ 1.841,87

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 17:35

Baixa Definitiva

06/09/2022, 17:35

Arquivado Definitivamente

18/09/2021, 20:43

Juntada de Certidão

18/09/2021, 20:43

Decorrido prazo de TIAGO MAGALHAES FONSECA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 03:05

Publicado Intimação polo passivo em 26/05/2021.

26/05/2021, 03:05

Juntada de manifestação

25/05/2021, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007447-19.2016.4.01.3814. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO EXECUTADO: TIAGO MAGALHAES FONSECA SENTENÇA (Classe B, conforme Portaria COGER nº 30, de 09/10/2007) Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS Subseção Judiciária de Ipatinga 2ª Vara Federal Cível e Criminal CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO em face de TIAGO MAGALHAES FONSECA, objetivando a satisfação do crédito especificado na CDA de nº 5297 (fls. 14). O exequente, na petição de ID 470411348, requereu a extinção da execução e a desconstituição de eventuais constrições realizadas. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, III do CPC. Desconstituo as constrições realizadas e determino a retirada da restrição incluída, via RENAJUD, às fls. 25. Sem condenação em honorários. Sem custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º do CPC. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Registro automático. Publique-se. Intimem-se. Ipatinga/MG, data no rodapé. (assinada eletronicamente) LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOS Juíza Federal Substituta da 2ª Vara de Ipatinga

25/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/05/2021, 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/05/2021, 14:12

Expedição de Comunicação via sistema.

24/05/2021, 14:12

Juntada de Certidão

24/05/2021, 14:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2021, 12:15

Decorrido prazo de TIAGO MAGALHAES FONSECA em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:54

Todas as movimentações(92)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 17:35

Baixa Definitiva

06/09/2022, 17:35

Arquivado Definitivamente

18/09/2021, 20:43

Juntada de Certidão

18/09/2021, 20:43

Decorrido prazo de TIAGO MAGALHAES FONSECA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 03:05

Publicado Intimação polo passivo em 26/05/2021.

26/05/2021, 03:05

Juntada de manifestação

25/05/2021, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007447-19.2016.4.01.3814. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO EXECUTADO: TIAGO MAGALHAES FONSECA SENTENÇA (Classe B, conforme Portaria COGER nº 30, de 09/10/2007) Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS Subseção Judiciária de Ipatinga 2ª Vara Federal Cível e Criminal CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO em face de TIAGO MAGALHAES FONSECA, objetivando a satisfação do crédito especificado na CDA de nº 5297 (fls. 14). O exequente, na petição de ID 470411348, requereu a extinção da execução e a desconstituição de eventuais constrições realizadas. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, III do CPC. Desconstituo as constrições realizadas e determino a retirada da restrição incluída, via RENAJUD, às fls. 25. Sem condenação em honorários. Sem custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º do CPC. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Registro automático. Publique-se. Intimem-se. Ipatinga/MG, data no rodapé. (assinada eletronicamente) LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOS Juíza Federal Substituta da 2ª Vara de Ipatinga

25/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/05/2021, 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/05/2021, 14:12

Expedição de Comunicação via sistema.

24/05/2021, 14:12

Juntada de Certidão

24/05/2021, 14:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2021, 12:15

Decorrido prazo de TIAGO MAGALHAES FONSECA em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:54

Conclusos para julgamento

10/03/2021, 17:37

Juntada de manifestação

10/03/2021, 10:11

Juntada de manifestação

09/03/2021, 15:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 13:55

Cancelada a movimentação processual

03/02/2021, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007447-19.2016.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO e outros POLO PASSIVO: TIAGO MAGALHAES FONSECA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TIAGO MAGALHAES FONSECA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007447-19.2016.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO e outros POLO PASSIVO: TIAGO MAGALHAES FONSECA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TIAGO MAGALHAES FONSECA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 18:13

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 18:13

Juntada de certidão de processo migrado

02/02/2021, 17:47

Juntada de volume

02/02/2021, 17:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/02/2021, 12:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CREFITO-MG

17/03/2020, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/03/2020, 11:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2020, 10:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - ATO PRATICADO EM 22/11/2019

18/02/2020, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2019, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2019, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2019, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2019, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2019, 18:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CREFITO

15/05/2019, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/05/2019, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2019, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2019, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2019, 18:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CREFITO MG

13/03/2019, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/02/2019, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2019, 16:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3475

06/02/2019, 16:06

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/11/2018, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2018, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2018, 18:29

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/09/2018, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/07/2018, 13:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/07/2018, 13:30

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/06/2018, 10:53

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

14/06/2018, 10:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/04/2018, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2018, 15:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/04/2018, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2018, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2018, 09:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CREFITO MG

23/01/2018, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/01/2018, 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2018, 17:36

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

19/01/2018, 09:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/01/2018, 09:06

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

30/11/2017, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2017, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2017, 09:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA ENVIADA AO CREFITO-MG

09/11/2017, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/10/2017, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2017, 15:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3226

09/10/2017, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TELA RENAJUD

05/10/2017, 14:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/10/2017, 14:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/09/2017, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2017, 13:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/09/2017, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE MANIFESTA NO PROCESSO

13/07/2017, 08:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2017, 16:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA ENVIADA PARA O CREFITO

29/06/2017, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/06/2017, 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2017, 17:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - RESULTADO NEGATIVO BACENJUD.

26/06/2017, 17:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - in albis para o executado

30/05/2017, 11:55

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/03/2017, 14:31

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/03/2017, 16:46

CITACAO: ORDENADA

01/03/2017, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2017, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2017, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2017, 17:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/02/2017, 16:54

INICIAL AUTUADA

09/02/2017, 16:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

07/02/2017, 14:51

Documentos

Sentença Tipo B

•22/05/2021, 12:15

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