Execução Fiscal 0000406-05.1999.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES

CPF

Reu

RPM-RENOVADORA DE PNEUS MACAPA LTDA

CNPJ

Reu

JOSE MARIA ALVES DA SILVA

CPF

Reu

GILSON LIMA FREITAS

CPF

Reu

JOSE BARROS QUERINO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 12:05

Juntada de Certidão

18/07/2025, 12:05

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2025, 11:50

Transitado em Julgado em 07/03/2025

07/03/2025, 11:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2025, 11:50

Conclusos para julgamento

05/03/2025, 10:36

Juntada de pedido de extinção do processo

05/03/2025, 10:36

Arquivado Definitivamente

11/02/2022, 08:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:27

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:05

Decorrido prazo de RPM-RENOVADORA DE PNEUS MACAPA LTDA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:05

Decorrido prazo de GILSON LIMA FREITAS em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:27

Decorrido prazo de JOSE BARROS QUERINO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:24

Decorrido prazo de JOSE MARIA ALVES DA SILVA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 04:07

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 12:05

Juntada de Certidão

18/07/2025, 12:05

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2025, 11:50

Transitado em Julgado em 07/03/2025

07/03/2025, 11:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2025, 11:50

Documentos

Sentença Tipo B

•07/03/2025, 11:50

Conclusos para julgamento

05/03/2025, 10:36

Juntada de pedido de extinção do processo

05/03/2025, 10:36

Arquivado Definitivamente

11/02/2022, 08:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:27

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:05

Decorrido prazo de RPM-RENOVADORA DE PNEUS MACAPA LTDA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:05

Decorrido prazo de GILSON LIMA FREITAS em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:27

Decorrido prazo de JOSE BARROS QUERINO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:24

Decorrido prazo de JOSE MARIA ALVES DA SILVA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000406-05.1999.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RPM-RENOVADORA DE PNEUS MACAPA LTDA FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES GILSON LIMA FREITAS JOSE MARIA ALVES DA SILVA JOSE BARROS QUERINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 7 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000406-05.1999.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RPM-RENOVADORA DE PNEUS MACAPA LTDA FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES GILSON LIMA FREITAS JOSE MARIA ALVES DA SILVA JOSE BARROS QUERINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 7 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000406-05.1999.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RPM-RENOVADORA DE PNEUS MACAPA LTDA FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES GILSON LIMA FREITAS JOSE MARIA ALVES DA SILVA JOSE BARROS QUERINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 7 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000406-05.1999.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RPM-RENOVADORA DE PNEUS MACAPA LTDA FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES GILSON LIMA FREITAS JOSE MARIA ALVES DA SILVA JOSE BARROS QUERINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 7 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000406-05.1999.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RPM-RENOVADORA DE PNEUS MACAPA LTDA FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES GILSON LIMA FREITAS JOSE MARIA ALVES DA SILVA JOSE BARROS QUERINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 7 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2021, 05:13

Expedição de Outros documentos.

07/08/2021, 05:13

Juntada de certidão de processo migrado

07/08/2021, 05:12

Juntada de volume

16/06/2021, 01:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/01/2021, 09:46

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 199931000004049

19/07/2016, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista a determinação constante à fl. _____, regularize-se a tramitação processual no sistema ORACLE, lançando-se a movimentação BAIXA REUNIÃO COM O PROCESSO (código 123-7).

19/07/2016, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2016, 17:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 28 DA LEI 6.830/80. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013

12/11/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013(APENSO: 3365543005)

12/11/2013, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 28 DA LEI 6.830/80

12/09/2002, 10:47

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - 99.404-9

06/07/2001, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2001, 12:53

REDISTRIBUICAO MANUAL

02/07/2001, 12:35

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - AO PRINCIPAL

26/03/2001, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PTICAO

12/08/1999, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

12/08/1999, 14:06

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 99.404-9

26/03/1999, 07:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA

26/03/1999, 07:50

REMETIDOS CONTADORIA

11/03/1999, 08:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE(...) CONSOLIDEM-SE(...)

10/03/1999, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CITE-SE...INICIAL...

05/03/1999, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DISTRIBUICAO

05/03/1999, 12:48

DISTRIBUICAO MANUAL

02/03/1999, 12:35