Execução Fiscal 0000811-75.1998.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 06ª - Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HARE CONSTRUCOES COM REPRES E PREST DE SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

HAROLDO JOSE DE VEIGA CABRAL

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2022, 12:59

Juntada de Certidão

04/08/2022, 12:59

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/06/2022, 09:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 01:16

Decorrido prazo de HAROLDO JOSE DE VEIGA CABRAL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:38

Decorrido prazo de HARE CONSTRUCOES COM REPRES E PREST DE SERVICOS LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:38

Publicado Sentença Tipo B em 21/01/2022.

23/01/2022, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 08:05

Juntada de Certidão

09/01/2022, 13:25

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2022, 13:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/01/2022, 13:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/01/2022, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2022, 13:25

Declarada decadência ou prescrição

09/01/2022, 13:25

Conclusos para julgamento

04/01/2022, 10:35

Todas as movimentações(257)

Arquivado Definitivamente

04/08/2022, 12:59

Juntada de Certidão

04/08/2022, 12:59

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/06/2022, 09:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 01:16

Decorrido prazo de HAROLDO JOSE DE VEIGA CABRAL em 11/02/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•09/01/2022, 13:25

Despacho

•14/12/2021, 15:52

12/02/2022, 01:38

Decorrido prazo de HARE CONSTRUCOES COM REPRES E PREST DE SERVICOS LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:38

Publicado Sentença Tipo B em 21/01/2022.

23/01/2022, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 08:05

Juntada de Certidão

09/01/2022, 13:25

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2022, 13:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/01/2022, 13:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/01/2022, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2022, 13:25

Declarada decadência ou prescrição

09/01/2022, 13:25

Conclusos para julgamento

04/01/2022, 10:35

Juntada de manifestação

04/01/2022, 09:45

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2021, 15:52

Juntada de Certidão

14/12/2021, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 15:52

Conclusos para despacho

10/12/2021, 10:34

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 13:39

Juntada de Certidão

24/11/2021, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 13:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:18

Conclusos para despacho

07/11/2021, 16:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:29

Decorrido prazo de HAROLDO JOSE DE VEIGA CABRAL em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:09

Decorrido prazo de HARE CONSTRUCOES COM REPRES E PREST DE SERVICOS LTDA - ME em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:09

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2021, 23:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 23:00

Juntada de Certidão

24/09/2021, 23:00

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 23:00

Conclusos para despacho

24/09/2021, 22:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000811-75.1998.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HARE CONSTRUCOES COM REPRES E PREST DE SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HARE CONSTRUCOES COM REPRES E PREST DE SERVICOS LTDA - ME HAROLDO JOSE DE VEIGA CABRAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 7 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000811-75.1998.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HARE CONSTRUCOES COM REPRES E PREST DE SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HARE CONSTRUCOES COM REPRES E PREST DE SERVICOS LTDA - ME HAROLDO JOSE DE VEIGA CABRAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 7 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2021, 06:21

Expedição de Outros documentos.

07/08/2021, 06:21

Juntada de certidão de processo migrado

07/08/2021, 06:21

Juntada de volume

16/06/2021, 08:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/01/2021, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2020, 10:00

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

13/10/2020, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2020, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2020, 09:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

07/02/2014, 17:55

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

07/02/2014, 11:44

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

07/02/2014, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

29/01/2014, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA A FAZENDA NACIONAL

22/01/2014, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA ORDENADA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL.

17/01/2014, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE...

10/01/2014, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2014, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013

12/11/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

12/11/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

23/10/2013, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

23/10/2013, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2013, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2013, 15:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

04/10/2013, 15:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/06/2013, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cumpra-se o despacho/decisão de fl. 291.

14/05/2013, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2013, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

06/03/2013, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

06/03/2013, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

20/02/2013, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano V, nº 30, com divulgação no dia 13/02/2013, sendo considerada publicada a partir de 14/02/2013.

14/02/2013, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/02/2013, 21:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2013, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/01/2013, 10:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADO EM 18/12/2012

14/01/2013, 10:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 18/12/2012

18/12/2012, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) Venham-me os autos para o imediato desbloqueio (...). Cumprido, suspenda-se a execução pelo prazo de 180 dias. Após, sem manifestação, dê-se vista à exequente.

10/12/2012, 13:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/12/2012, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da exequente

28/11/2012, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

28/11/2012, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2012, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2012, 20:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2012, 20:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2012, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO E ANEXO.

24/10/2012, 15:38

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - TOTAL - EFETIVADO EM 11/10/2012

24/10/2012, 10:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 11/10/2012

11/10/2012, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Defiro o pedido formulado à fl. (...). Renove-se a diligência determinada à fl. (...) A determinação ora deferida será implementada através do BACEN-JUD/BCB - Sistema de Solicitação do Poder Judiciário ao Banco Central do Brasil. Vindo aos autos o resultado do bloqueio ora determinado, se negativo ou insuficiente para garantir a execução, abra-se vista à exequente para manifestação. Em caso de efetivo bloqueio com garantia da execução ou, se insuficiente, houver interesse da exequente nos valores bloqueados, intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora on line em sua(s) conta(s) bancária(s), bem assim, do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor embargos, caso a execução esteja garantida. Esclareço, contudo, que em caso de insuficiência da garantia se pretender(em) embargar, deverá(ão) ser complementado o valor devido por meio de depósito à disposição do Juízo, visto que, em sede de execução fiscal, não são admissíveis embargos antes de garantida a execução (art. 16, § 1º, Lei 6.830/80). Ocorrendo o bloqueio de verbas impenhoráveis (art. 649, incisos IV, VI, IX, X e XI, do CPC), deve(m) a(s) executada(s) comprovar(em), por intermédio de petição nos autos instruída com documentos idôneos (contracheques, extrato bancário, contratos etc.), que a constrição recaiu em tais verbas. Intime-se.

06/09/2012, 11:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/08/2012, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

27/06/2012, 19:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

27/06/2012, 19:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2012, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2012, 20:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Observo que todos os executados foram devidamente citados (fls. 36...). Assim, esclareça a exequente o motivo pelo qual a petição de fls. 271 não abarcou o corresponsável Haroldo José da Veiga Cabral (CPF nº 081.126.302-91). Intime-se.

27/04/2012, 20:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2012, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pfn

29/09/2011, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

28/09/2011, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2011, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2011, 12:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

26/08/2011, 12:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/10/2010, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exequente para requerer o que entender de direito.

17/08/2010, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2010, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA P.F.N

12/07/2010, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

05/05/2010, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2010, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2010, 15:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 202/2008-DEVOLVIDA NÃO CUMPRIDA DA COMARCA DE FERREIRA GOMES.

22/02/2010, 09:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2010, 12:10

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N. 202/2009 A COMARCA DE FERREIRA GOMES

16/11/2009, 17:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA N. 202/2009 A COMARCA DE FERREIRA GOMES

27/10/2009, 16:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/10/2009, 19:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exeqüente à fl. 140. Expeça-se Carta Precatória à Comarca de Ferreira Gomes em desfavor do corresponsável Aroldo José Veiga Cabral, para penhora, avaliação, registro e alienação do bem imóvel indicado pela exequente no referido pedido. Fica a cargo deste Juízo Federal a intimação da penhora, uma vez que o corresponsável tributário reside no Município de Macapá. Intime-se.

26/10/2009, 19:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2009, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

03/06/2009, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

27/05/2009, 19:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2009, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2009, 10:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/05/2009, 10:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/01/2009, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender de direito.

23/01/2009, 19:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2009, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

02/10/2008, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

03/09/2008, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2008, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2008, 15:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

05/08/2008, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) SOLICITAÇÃO DEE BLOQUEIO DE VALORES BACENJUD

14/07/2008, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

06/06/2008, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2008, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2008, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2008, 20:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Tendo em vista o teor da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 2006.01.00.024700-4/AP (fls. 189/194), promova a Secretaria da Vara a exclusão do nome do executado José Roberto Sena de Almeida do pólo passivo desta execução. Quanto ao pedido de indisponibilidade de bens através do BACEN-JUD/BCB, o Conselho da Justiça Federal, por meio da Resolução nº 524/2006, estabeleceu que, no processo de execução, a emissão da ordem de bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito poderá ocorrer desde que requerida pelo exeqüente, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial (art. 1º, parágrafo único). Assim, defiro o pedido de fls. 179, para que em havendo conta com crédito nas instituições financeiras em nome do(s) executado(s) sejam bloqueados valores até o montante da dívida exeqüenda.A determinação ora deferida será implementada através do BACEN-JUD/BCB - Sistema de Solicitação do Poder Judiciário ao Banco Central do Brasil. Vindo aos autos o resultado do bloqueio ora determinado, se negativo ou insuficiente para garantir a execução, abra-se vista à exeqüente para manifestação. Em caso de efetivo bloqueio com garantia da execução ou, se insuficiente, houver interesse da exeqüente nos valores bloqueados, intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora on line em sua(s) conta(s) bancária(s), bem assim, do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor embargos. Antes de tudo, traga a exeqüente aos autos o demonstrativo com o valor atualizado da dívida. Intime-se.

29/04/2008, 20:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2008, 14:05

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - COPIA DA DECIÃO CERTIDÃO

28/02/2008, 13:04

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DA DECISÃO E CERTIDÃO PROLATADA NO AGRAVO Nº 2006.01.00.0247004/AP.

28/02/2008, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2007, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2007, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

17/08/2007, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

16/08/2007, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2007, 08:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

27/07/2007, 09:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/06/2007, 16:50

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/06/2007, 09:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/05/2007, 17:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO

26/03/2007, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2007, 13:44

CARGA: RETIRADOS CEF

23/03/2007, 09:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O CO-RESP. JA SE ENCONTRA CITADO. RETIFIQUE-SE AUTUAÇÃO PARA INCLUIR HAROLDO CABRAL... APOS, EXPEDIR MANDADO

16/03/2007, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2007, 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE E ANEXOS

26/10/2006, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

17/10/2006, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2006, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2006, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO E ANEXOS

12/07/2006, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2006, 17:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

30/06/2006, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/06/2006, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/06/2006, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

08/06/2006, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/06/2006, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - COM RAZAO EXCIPIENTE. CUMPRA A SECVA O DESPACHO DE FL. 130, REABRO PRAZO PARA DEFESA. APOS,DE-SE VISTA A EXEQUENTE

14/03/2006, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2006, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO EXECUTADO

18/01/2006, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/11/2005, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/10/2005, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/10/2005, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACOLHO EM PARTE A EXCECAO DE PREEXECUTIVIDADE

11/10/2005, 12:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/08/2005, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE

13/06/2005, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2005, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2005, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2005, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQ S/EXCEÇÃO PRE-EXECUTIVIDADE. ANOTE-SE HABILITAÇÃO ADV.

17/12/2004, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2004, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

08/10/2004, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2004, 15:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

01/09/2004, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO E PROCURAÇÃO

31/08/2004, 11:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2004, 10:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2004, 12:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MAND CITA PENH AVAL. REG.

17/03/2004, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA COM CALCULO

15/03/2004, 09:22

REMETIDOS CONTADORIA - PARA CALCULOS

18/02/2004, 09:57

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

26/11/2003, 09:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2003, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A ALTERACAO CONTRATUAL DEMONST. QUE A SOCIA REGINA LUCIA RETIROU-SE DA SOCIEDADE EM PERIODO ANTERIOR A DIVIDA. ADDIM, EXCLUA-SE A SOCIA DO POLO PASSIVO, INCLUINDO-SE JOSE ROBERTO.APOS, EXPEDIR MANDADO

31/10/2003, 19:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2003, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÕES

27/06/2003, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2003, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2003, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2003, 17:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/04/2003, 16:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/01/2003, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2003, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2002, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2002, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2002, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 120 DIAS

24/10/2002, 09:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2002, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

16/08/2002, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.)

31/07/2002, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2002, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2002, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO. HOUVE PARCELAMENTO.TRAGA A EXEQ. DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DA DIVIDA

10/07/2002, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2002, 08:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

21/06/2002, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2002, 13:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/12/2001, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

11/12/2001, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

03/12/2001, 10:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2001, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2001, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENER POR 150 DIAS

16/11/2001, 10:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2001, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2001, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2001, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2001, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2001, 12:10

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

18/09/2001, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTE O EXPOSTO NA CERTIDAO SUPRA DESAPENSEM-SE OS AUTOS

14/09/2001, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2001, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2001, 13:46

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - AO PRINCIPAL

26/03/2001, 15:08

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO - CORREICAO PORT 07/01

23/03/2001, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/1999, 08:29

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO - 98.696.9

17/03/1999, 10:30

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - CIT PENH E AV

17/03/1999, 10:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO, OENHORA E AVALIACAO

12/02/1999, 13:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CIT PENH E AV

26/01/1999, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONT

26/01/1999, 11:31

REMETIDOS CONTADORIA

25/01/1999, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO, COMO REQUERIDO

25/01/1999, 08:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/1999, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZEND NACIONAL

17/12/1998, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/1998, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROMOVA O EXEQUENTE O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO...

30/11/1998, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/1998, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGDO. PARTE

04/09/1998, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/08/1998, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/08/1998, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONT.

26/08/1998, 14:24

REMETIDOS CONTADORIA

26/08/1998, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - J. DEFIRO O PEDIDO, COMO REQUERIDO.

26/08/1998, 08:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/1998, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZ

24/08/1998, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/1998, 12:31

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - CIT. PENH. E AV.

13/08/1998, 12:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CIT. PENH. E AV.

05/08/1998, 13:17

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/08/1998, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONT

04/08/1998, 09:12

REMETIDOS CONTADORIA

27/07/1998, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/07/1998, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/07/1998, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE...

22/07/1998, 09:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/1998, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DISTRIBUIÇAO

10/07/1998, 13:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/07/1998, 10:13

Despacho

•24/11/2021, 13:39

Despacho

•24/09/2021, 23:00