Execução Fiscal 0002798-47.2011.4.01.3309 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 63.298,19

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE PAULO FERNANDO MORAES BEZERRA

Terceiro

ESPOLIO DE PAULO FERNANDO MORAES BEZERRA

Reu

ROSENEI CERQUEIRA PINTO BEZERRA

CPF

Reu

MULTGAS COMERCIO & TRANSPORTES DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAULO COSTA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/05/2025, 17:10

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2025, 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2025, 16:21

Conclusos para decisão

11/04/2025, 20:21

Juntada de manifestação

11/12/2024, 20:30

Juntada de Certidão

10/12/2024, 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2024, 08:18

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2024, 14:31

Cancelada a conclusão

09/12/2024, 14:31

Juntada de ato ordinatório

09/12/2024, 14:31

Decorrido prazo de ESPOLIO DE PAULO FERNANDO MORAES BEZERRA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:10

Conclusos para despacho

18/09/2023, 07:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2023, 16:39

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/07/2023, 16:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:14

Todas as movimentações(148)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/05/2025, 17:10

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2025, 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2025, 16:21

Conclusos para decisão

11/04/2025, 20:21

Juntada de manifestação

Documentos

Decisão

•14/04/2025, 16:21

Ato ordinatório

•10/12/2024, 08:18

11/12/2024, 20:30

Juntada de Certidão

10/12/2024, 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2024, 08:18

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2024, 14:31

Cancelada a conclusão

09/12/2024, 14:31

Juntada de ato ordinatório

09/12/2024, 14:31

Decorrido prazo de ESPOLIO DE PAULO FERNANDO MORAES BEZERRA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:10

Conclusos para despacho

18/09/2023, 07:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2023, 16:39

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/07/2023, 16:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:14

Juntada de Certidão

21/06/2023, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 15:44

Juntada de pedido de suspensão do processo

21/06/2023, 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2023, 15:04

Expedição de Mandado.

09/02/2023, 14:24

Juntada de documentos diversos

09/02/2023, 14:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:56

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2022, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 15:18

Conclusos para decisão

05/08/2022, 13:39

Juntada de petição intercorrente

05/08/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2022, 08:39

Decorrido prazo de ESPOLIO DE PAULO FERNANDO MORAES BEZERRA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:36

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 18:59

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2022, 18:59

Conclusos para despacho

30/05/2022, 09:03

Juntada de petição intercorrente

29/05/2022, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 11:43

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 18:26

Conclusos para despacho

28/03/2022, 18:38

Juntada de petição intercorrente

28/03/2022, 17:25

Juntada de Certidão

16/03/2022, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 13:59

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 13:59

Decorrido prazo de ESPOLIO DE PAULO FERNANDO MORAES BEZERRA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:22

Decorrido prazo de ROSENEI CERQUEIRA PINTO BEZERRA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:22

Decorrido prazo de MULTGAS COMERCIO & TRANSPORTES DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Juntada de petição intercorrente

11/08/2021, 15:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002798-47.2011.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MULTGAS COMERCIO & TRANSPORTES DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSENEI CERQUEIRA PINTO BEZERRA ESPOLIO DE PAULO FERNANDO MORAES BEZERRA MULTGAS COMERCIO & TRANSPORTES DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002798-47.2011.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MULTGAS COMERCIO & TRANSPORTES DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSENEI CERQUEIRA PINTO BEZERRA ESPOLIO DE PAULO FERNANDO MORAES BEZERRA MULTGAS COMERCIO & TRANSPORTES DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002798-47.2011.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MULTGAS COMERCIO & TRANSPORTES DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSENEI CERQUEIRA PINTO BEZERRA ESPOLIO DE PAULO FERNANDO MORAES BEZERRA MULTGAS COMERCIO & TRANSPORTES DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

07/08/2021, 10:03

Juntada de certidão de processo migrado

07/08/2021, 10:02

Juntada de volume

07/08/2021, 10:02

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

02/08/2021, 05:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

02/08/2021, 05:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

23/07/2021, 11:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/07/2021, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2021, 11:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 18:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2020, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2020, 17:24

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO

04/10/2019, 13:13

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/10/2019, 13:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/08/2019, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2019, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2019, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/03/2019, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2019, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2019, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2019, 16:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - até janeiro de 2019

07/02/2018, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2018, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2018, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2018, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/01/2018, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2017, 19:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2017, 19:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2017, 13:31

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

23/02/2017, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2017, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2017, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2016, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Efetivamente recebido em 26.10.2016

14/11/2016, 11:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 29/07/2016

27/07/2016, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2016, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2016, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2016, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2016, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 29/04/2016

27/04/2016, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2016, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2016, 16:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/02/2016, 18:29

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/11/2015, 10:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/11/2015, 14:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/11/2015, 14:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/11/2015, 14:48

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/10/2015, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2015, 09:49

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

30/04/2015, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2015, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2015, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2015, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2015, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VALIDA PARA DIA 26.09.2014

25/09/2014, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2014, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2014, 15:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

16/09/2014, 15:23

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/08/2014, 09:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/08/2014, 11:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/08/2014, 11:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/08/2014, 11:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/08/2014, 09:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/08/2014, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/08/2014, 17:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/08/2014, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2014, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2014, 16:14

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/05/2014, 15:11

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/05/2014, 15:10

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

27/02/2014, 14:36

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

10/02/2014, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere redirecionamento

08/02/2014, 13:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/02/2014, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação da PFN

22/11/2013, 16:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ajuste de movimentação

10/07/2013, 13:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2013, 14:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Tendo em vista a reunião aos autos da execução fiscal 3465-33.2011.4.01.3309

02/04/2013, 15:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2013, 14:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2013, 14:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2013, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Determinando expedição de mandado de citação, penhora e avaliação.

01/08/2012, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2012, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação da PFN

10/07/2012, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2012, 10:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2012, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2011, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2011, 14:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

18/11/2011, 14:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/07/2011, 10:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/06/2011, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2011, 14:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/05/2011, 13:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/05/2011, 13:55

Ato ordinatório

•09/12/2024, 14:31

Ato ordinatório

•21/06/2023, 15:44

Ato ordinatório

•21/06/2023, 15:44

Despacho

•19/09/2022, 15:18

Despacho

•27/07/2022, 18:59

Despacho

•18/05/2022, 18:26

Ato ordinatório

•16/03/2022, 13:59