Procedimento Comum Cível 1003747-03.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2019

Valor da Causa

R$ 37.698,50

Órgão julgador

10ª Vara Federal Cível da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Embargos de Declaração Cível · Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA

Partes do Processo

RHAYANE SANTIAGO BORGES

CPF

Autor

INSTITUTO GONCALO MONIZ

Terceiro

FUNDACAO OSWALDO CRUZ

CNPJ

Reu

INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL

Reu

FUNDACAO OSWALDO CRUZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARINE SOUZA E SOUSA

CPF·Representa: Autor

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL

OAB/MG 64029·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

RHAYANE SANTIAGO BORGES

CPF

Autor

INSTITUTO GONCALO MONIZ

Terceiro

FUNDACAO OSWALDO CRUZ

CNPJ

Reu

INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL

Reu

FUNDACAO OSWALDO CRUZ

CNPJ

Reu

ZULMIRA SOUZA LOPES BORGES

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

26/09/2022, 11:05

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:59

Juntada de contrarrazões

16/03/2022, 23:31

Juntada de manifestação

11/03/2022, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2022, 10:03

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2022, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 18:58

Juntada de certidão

26/01/2022, 12:53

Conclusos para despacho

26/01/2022, 11:42

Decorrido prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:05

Juntada de embargos de declaração

15/09/2021, 08:22

Juntada de embargos de declaração

15/09/2021, 08:20

Decorrido prazo de RHAYANE SANTIAGO BORGES em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:31

Todas as movimentações(91)

Conclusos para decisão

26/09/2022, 11:05

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:59

Juntada de contrarrazões

16/03/2022, 23:31

Juntada de manifestação

11/03/2022, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•22/03/2023, 16:49

Decisão

•22/03/2023, 16:49

08/03/2022, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2022, 10:03

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2022, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 18:58

Juntada de certidão

26/01/2022, 12:53

Conclusos para despacho

26/01/2022, 11:42

Decorrido prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:05

Juntada de embargos de declaração

15/09/2021, 08:22

Juntada de embargos de declaração

15/09/2021, 08:20

Decorrido prazo de RHAYANE SANTIAGO BORGES em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:31

Decorrido prazo de ZULMIRA SOUZA LOPES BORGES em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:31

Juntada de apelação

01/09/2021, 05:41

Expedição de Comunicação via sistema.

30/08/2021, 17:10

Juntada de certidão

15/08/2021, 10:13

Publicado Intimação polo passivo em 10/08/2021.

10/08/2021, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 04:09

Publicado Intimação polo passivo em 10/08/2021.

10/08/2021, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RHAYANE SANTIAGO BORGES Advogado do(a) AUTOR: CARINE SOUZA E SOUSA - BA32081 REU: FUNDACAO OSWALDO CRUZ e outros (2) Advogado do(a) REU: MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - MG64029 O Exmo. Sr. Juiz exarou a decisão:... Neste aspecto, a mera contrariedade da parte não encerra hipótese para ajuizamento do recurso declaratório, pois questão insuscetível de apreciação nele, qual seja, a desconformidade do decisum com a compreensão da embargante, própria de verificação na instância ad quem. Quanto aos embargos declaratórios da autora (id 295758419), inexiste “dúvida no tocante o percentual dos honorários de sucumbência direcionado a advogada da parte Autora” (grifo no original), a ser esclarecido, pois, seu pedido foi acolhido parcialmente. Assim, incide o artigo 86, do Código de Processo Civil. Portanto, impertinente a pretensão de ser arbitrado “percentual dos honorários sucumbenciais (...) de 10% ou 20%”, fls. 02 (id 295758419). Pelo exposto, não há vício processual para ensejar a ativação dos recursos declaratórios pelas partes autora e ré (FIOPREV), motivo porque rejeito as impugnações recursais (ids 295263360 e 295758419). Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 10ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular: DR. EVANDRO REIMÃO DOS REIS Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: Robinson de Souza Amorim AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1003747-03.2019.4.01.3300 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

09/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RHAYANE SANTIAGO BORGES Advogado do(a) AUTOR: CARINE SOUZA E SOUSA - BA32081 REU: FUNDACAO OSWALDO CRUZ e outros (2) Advogado do(a) REU: MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - MG64029 O Exmo. Sr. Juiz exarou a decisão:... Neste aspecto, a mera contrariedade da parte não encerra hipótese para ajuizamento do recurso declaratório, pois questão insuscetível de apreciação nele, qual seja, a desconformidade do decisum com a compreensão da embargante, própria de verificação na instância ad quem. Quanto aos embargos declaratórios da autora (id 295758419), inexiste “dúvida no tocante o percentual dos honorários de sucumbência direcionado a advogada da parte Autora” (grifo no original), a ser esclarecido, pois, seu pedido foi acolhido parcialmente. Assim, incide o artigo 86, do Código de Processo Civil. Portanto, impertinente a pretensão de ser arbitrado “percentual dos honorários sucumbenciais (...) de 10% ou 20%”, fls. 02 (id 295758419). Pelo exposto, não há vício processual para ensejar a ativação dos recursos declaratórios pelas partes autora e ré (FIOPREV), motivo porque rejeito as impugnações recursais (ids 295263360 e 295758419). Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 10ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular: DR. EVANDRO REIMÃO DOS REIS Juiz Substituto: Dir. Secret.: Robinson de Souza Amorim AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1003747-03.2019.4.01.3300 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

09/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2021, 11:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2021, 11:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2021, 11:29

Expedição de Comunicação via sistema.

07/08/2021, 11:29

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2021, 22:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/05/2021, 22:55

Conclusos para decisão

20/05/2021, 11:13

Juntada de certidão

20/05/2021, 11:12

Decorrido prazo de RHAYANE SANTIAGO BORGES em 08/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 20:16

Decorrido prazo de RHAYANE SANTIAGO BORGES em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 10:32

Juntada de Petição intercorrente

27/08/2020, 18:48

Juntada de petição intercorrente

24/08/2020, 16:16

Juntada de Petição intercorrente

18/08/2020, 16:28

Expedição de Publicação e-DJF1.

14/08/2020, 09:29

Expedição de Publicação e-DJF1.

14/08/2020, 09:29

Expedição de Publicação e-DJF1.

14/08/2020, 09:29

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2020, 11:07

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2020, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 17:20

Conclusos para despacho

05/08/2020, 12:29

Juntada de embargos de declaração

05/08/2020, 10:36

Juntada de manifestação

05/08/2020, 10:31

Juntada de embargos de declaração

04/08/2020, 17:21

Juntada de certidão

31/07/2020, 09:20

Publicado Intimação polo passivo em 31/07/2020.

31/07/2020, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2020, 03:50

Expedição de Publicação e-DJF1.

29/07/2020, 11:19

Expedição de Publicação e-DJF1.

29/07/2020, 11:19

Expedição de Publicação e-DJF1.

29/07/2020, 11:19

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2020, 11:18

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2020, 11:03

Julgado improcedente o pedido

25/07/2020, 22:32

Conclusos para julgamento

27/03/2020, 14:34

Decorrido prazo de RHAYANE SANTIAGO BORGES em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 15:22

Juntada de réplica

28/01/2020, 17:00

Juntada de manifestação

27/01/2020, 14:45

Decorrido prazo de INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 14:10

Publicado Intimação polo passivo em 21/01/2020.

22/01/2020, 15:04

Juntada de certidão

09/01/2020, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/12/2019, 09:26

Expedição de Publicação e-DJF1.

18/12/2019, 13:10

Expedição de Publicação e-DJF1.

18/12/2019, 13:10

Expedição de Publicação e-DJF1.

18/12/2019, 13:10

Expedição de Comunicação via sistema.

18/12/2019, 13:09

Ato ordinatório praticado

27/11/2019, 12:48

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 04:03

Juntada de contestação

30/09/2019, 19:39

Decorrido prazo de RHAYANE SANTIAGO BORGES em 12/09/2019 23:59:59.

13/09/2019, 03:29

Juntada de certidão

09/09/2019, 15:41

Juntada de contestação

20/08/2019, 01:10

Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2019, 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2019, 13:35

Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2019, 13:35

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/07/2019, 12:05

Conclusos para decisão

14/06/2019, 14:25

Decorrido prazo de RHAYANE SANTIAGO BORGES em 21/05/2019 23:59:59.

10/06/2019, 18:05

Juntada de emenda à inicial

30/04/2019, 14:30

Expedição de Comunicação via sistema.

09/04/2019, 17:07

Juntada de certidão

08/04/2019, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2019, 14:41

Conclusos para despacho

02/04/2019, 13:38

Juntada de certidão

01/04/2019, 14:06

Remetidos os Autos da Distribuição a 10ª Vara Federal Cível da SJBA

01/04/2019, 13:53

Juntada de Informação de Prevenção.

01/04/2019, 13:53

Recebido pelo Distribuidor

01/04/2019, 13:31

Distribuído por sorteio

01/04/2019, 13:30

Despacho

•26/01/2022, 18:58

Decisão

•31/05/2021, 22:55

Despacho

•05/08/2020, 17:20

Sentença Tipo A

•25/07/2020, 22:32

Ato ordinatório

•27/11/2019, 12:48

Decisão

•16/07/2019, 12:05

Despacho

•04/04/2019, 14:41