Execução Fiscal 0000957-49.2013.4.01.3308 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 53.005,32

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADOLFO EUSTAQUIO DE SOUZA FILHO - ME

CNPJ

Reu

ADOLFO EUSTAQUIO DE SOUZA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 13:33

Juntada de Certidão

16/10/2023, 13:19

Declarada decadência ou prescrição

13/10/2023, 16:27

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2023, 16:27

Conclusos para despacho

11/10/2023, 13:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/10/2023, 13:49

Juntada de manifestação

11/09/2023, 14:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/02/2022, 21:24

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 21:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:23

Decorrido prazo de ADOLFO EUSTAQUIO DE SOUZA FILHO - ME em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:22

Decorrido prazo de ADOLFO EUSTAQUIO DE SOUZA FILHO em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:22

Juntada de manifestação

12/08/2021, 11:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 04:12

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 13:33

Juntada de Certidão

16/10/2023, 13:19

Declarada decadência ou prescrição

13/10/2023, 16:27

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2023, 16:27

Conclusos para despacho

11/10/2023, 13:52

Documentos

Sentença Tipo B

•13/10/2023, 16:27

Ato ordinatório

•10/02/2022, 21:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/10/2023, 13:49

Juntada de manifestação

11/09/2023, 14:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/02/2022, 21:24

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 21:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:23

Decorrido prazo de ADOLFO EUSTAQUIO DE SOUZA FILHO - ME em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:22

Decorrido prazo de ADOLFO EUSTAQUIO DE SOUZA FILHO em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:22

Juntada de manifestação

12/08/2021, 11:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000957-49.2013.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADOLFO EUSTAQUIO DE SOUZA FILHO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADOLFO EUSTAQUIO DE SOUZA FILHO - ME ADOLFO EUSTAQUIO DE SOUZA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000957-49.2013.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADOLFO EUSTAQUIO DE SOUZA FILHO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADOLFO EUSTAQUIO DE SOUZA FILHO - ME ADOLFO EUSTAQUIO DE SOUZA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

07/08/2021, 11:49

Juntada de certidão de processo migrado

07/08/2021, 11:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 08:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO SSJ

10/02/2021, 08:36

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - fho. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 03:33

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - fho

10/06/2019, 12:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - fho

12/04/2018, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

01/03/2018, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS ENTREGUES EM CARGA EM 02/02/2018 - LCP

01/02/2018, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - sas

12/01/2018, 15:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - jrn

31/08/2016, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - jrn

31/08/2016, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

05/08/2016, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

05/08/2016, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LCP

03/06/2016, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mpm

05/05/2016, 15:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) pesquisa de bens via infojud

05/05/2016, 15:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - pesquisa de bens via renajud

08/12/2015, 13:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - mpm

14/07/2015, 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - mpm

14/07/2015, 13:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - pesquisa de bens via bacenjud

14/07/2015, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

19/03/2015, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

19/03/2015, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LCP

30/01/2015, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - fho

09/01/2015, 16:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Executado

09/01/2015, 16:04

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - BBP

06/11/2014, 16:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - bbp

31/10/2014, 19:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - fho

29/10/2014, 16:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

29/10/2014, 16:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Expedição de edital de citação - bbp

12/08/2014, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - bbp

12/08/2014, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

04/06/2014, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DIR

23/05/2014, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mcs

07/04/2014, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - mcs

07/04/2014, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - aprm

31/12/2013, 11:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/12/2013, 11:26

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2013, 10:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - fho

04/12/2013, 10:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2013, 10:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - trs

23/10/2013, 15:34

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - sco

01/10/2013, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN - DAS

16/08/2013, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/08/2013, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - fho

12/07/2013, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - aprm

05/07/2013, 08:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2013, 08:53

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2013, 16:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - kbj

26/06/2013, 11:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - kbj

26/06/2013, 11:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - mcs

14/05/2013, 18:03

CITACAO: ORDENADA - mcs

14/05/2013, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Defere a petição inicial. - mcs

14/05/2013, 18:03

CONCLUSOS PARA DECISAO - mcs

09/05/2013, 18:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - trs

06/05/2013, 14:08

INICIAL AUTUADA

06/05/2013, 14:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - TRS

29/04/2013, 14:07