Execução Fiscal 0000075-73.1997.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Contribuições Sociais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
07/01/1997
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
OSNI ROSA MATTOS
OAB/RJ 57200
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (68)
Partes do Processo
(68)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de PATRICIO REZENDE TEIXEIRA NETO em 20/02/2026 23:59.
21/02/2026, 00:12
Publicado Ato ordinatório em 28/01/2026.
28/01/2026, 01:04
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
TERRA CONSTRUTORA LTDA
CNPJ
14.***.***.0001-25
Mostrar
Reu
PATRICIO REZENDE TEIXEIRA NETO
CPF
112.***.***-15
Mostrar
Reu
JOAD SOUZA TEIXEIRA
CPF
100.***.***-25
Mostrar
Reu
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026
28/01/2026, 01:03
Juntada de Certidão
26/01/2026, 11:54
Ato ordinatório praticado
26/01/2026, 11:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/01/2026, 11:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/01/2026, 11:54
Juntada de manifestação
16/07/2025, 10:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025, 13:32
Juntada de Certidão
06/06/2025, 13:31
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024, 02:09
Juntada de petição intercorrente
26/08/2024, 10:34
Processo devolvido à Secretaria
21/08/2024, 17:25
Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024, 17:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2024, 17:25
Ver todas as movimentações (222)
Todas as movimentações
(222)
Decorrido prazo de PATRICIO REZENDE TEIXEIRA NETO em 20/02/2026 23:59.
21/02/2026, 00:12
Publicado Ato ordinatório em 28/01/2026.
28/01/2026, 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026
28/01/2026, 01:03
Juntada de Certidão
26/01/2026, 11:54
Ato ordinatório praticado
26/01/2026, 11:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/01/2026, 11:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/01/2026, 11:54
Juntada de manifestação
16/07/2025, 10:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025, 13:32
Juntada de Certidão
06/06/2025, 13:31
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024, 02:09
Juntada de petição intercorrente
26/08/2024, 10:34
Processo devolvido à Secretaria
21/08/2024, 17:25
Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024, 17:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2024, 17:25
Juntada de Certidão
21/08/2024, 17:25
Conclusos para despacho
10/07/2023, 15:46
Decorrido prazo de PATRICIO REZENDE TEIXEIRA NETO em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023, 00:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2023, 18:59
Juntada de certidão
27/03/2023, 18:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2023, 17:44
Juntada de certidão de devolução de mandado
23/03/2023, 17:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2023, 11:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2023, 11:28
Expedição de Mandado.
09/03/2023, 17:10
Expedição de Mandado.
09/03/2023, 17:05
Juntada de certidão
09/03/2023, 17:00
Juntada de petição intercorrente
06/10/2022, 09:51
Juntada de Certidão
03/10/2022, 23:11
Processo devolvido à Secretaria
03/10/2022, 23:11
Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022, 23:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2022, 23:11
Conclusos para despacho
28/04/2022, 11:41
Juntada de certidão
28/04/2022, 11:40
Processo devolvido à Secretaria
19/01/2022, 18:10
Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022, 18:10
Conclusos para decisão
08/09/2021, 15:18
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/06/2021 23:59.
18/06/2021, 00:42
Juntada de manifestação
19/05/2021, 14:43
Expedição de Comunicação via sistema.
18/05/2021, 11:13
Decorrido prazo de JOAD SOUZA TEIXEIRA em 23/03/2021 23:59.
24/03/2021, 01:54
Decorrido prazo de TERRA CONSTRUTORA LTDA em 23/03/2021 23:59.
24/03/2021, 01:54
Decorrido prazo de PATRICIO REZENDE TEIXEIRA NETO em 23/03/2021 23:59.
24/03/2021, 01:30
Juntada de certidão
11/03/2021, 10:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021, 13:54
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.
02/03/2021, 13:54
Juntada de manifestação
05/02/2021, 17:12
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000075-73.1997.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TERRA CONSTRUTORA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TERRA CONSTRUTORA LTDA OSNI ROSA MATTOS - (OAB: RJ57200) JOAD SOUZA TEIXEIRA OSNI ROSA MATTOS - (OAB: RJ57200) PATRICIO REZENDE TEIXEIRA NETO OSNI ROSA MATTOS - (OAB: RJ57200) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
03/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000075-73.1997.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TERRA CONSTRUTORA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TERRA CONSTRUTORA LTDA OSNI ROSA MATTOS - (OAB: RJ57200) JOAD SOUZA TEIXEIRA OSNI ROSA MATTOS - (OAB: RJ57200) PATRICIO REZENDE TEIXEIRA NETO OSNI ROSA MATTOS - (OAB: RJ57200) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
03/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000075-73.1997.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TERRA CONSTRUTORA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TERRA CONSTRUTORA LTDA OSNI ROSA MATTOS - (OAB: RJ57200) JOAD SOUZA TEIXEIRA OSNI ROSA MATTOS - (OAB: RJ57200) PATRICIO REZENDE TEIXEIRA NETO OSNI ROSA MATTOS - (OAB: RJ57200) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
03/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
02/02/2021, 18:21
Expedição de Outros documentos.
02/02/2021, 18:21
Juntada de certidão de processo migrado
02/02/2021, 18:20
Juntada de volume
02/02/2021, 18:20
MIGRACAO PJe ORDENADA
15/12/2020, 10:09
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
15/12/2020, 09:57
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DE MALOTE DIGITAL
01/12/2020, 15:13
OFICIO EXPEDIDO - ENCAMINHADO VIA MALOTE DIGITAL
30/11/2020, 19:34
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
31/07/2020, 09:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/07/2020, 19:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/07/2020, 12:07
DILIGENCIA CUMPRIDA
06/07/2020, 13:22
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
05/02/2020, 12:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/02/2020, 16:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/02/2020, 15:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/02/2020, 15:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 27/01/2020
22/01/2020, 12:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
12/12/2019, 11:30
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
12/12/2019, 11:30
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1560
07/11/2019, 16:24
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
07/08/2019, 15:09
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/08/2019, 15:09
CONCLUSOS PARA DECISAO
06/08/2019, 15:41
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
10/07/2019, 14:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/07/2019, 14:05
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
07/05/2019, 10:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/03/2019, 10:18
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)
20/02/2019, 10:07
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
15/02/2019, 13:32
OFICIO EXPEDIDO - (2ª)
01/02/2019, 13:31
OFICIO EXPEDIDO
25/01/2019, 12:08
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
21/11/2018, 12:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/11/2018, 19:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/11/2018, 16:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2018, 15:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM 06/08/2018
03/08/2018, 14:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/07/2018, 10:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/07/2018, 10:38
DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXARADA
31/07/2018, 10:38
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
27/04/2018, 10:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/04/2018, 14:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/04/2018, 14:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/04/2018, 14:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM 26/03/2018
23/03/2018, 09:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CARTA PRECATORIA ENVIADA DO DEPRECADO VIA MALOTE DIGITAL
21/03/2018, 10:55
DILIGENCIA CUMPRIDA
21/03/2018, 10:55
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 257
05/03/2018, 10:42
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
10/01/2018, 17:51
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
10/01/2018, 17:51
OFICIO EXPEDIDO
10/10/2017, 15:50
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
04/10/2017, 08:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/09/2017, 12:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/09/2017, 11:22
DILIGENCIA CUMPRIDA - certidão exarada
30/06/2017, 14:04
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
30/06/2017, 14:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADO EM 09.06.17 / PUBLICADO EM 12.06.17
08/06/2017, 15:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
08/06/2017, 14:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
18/05/2017, 14:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/05/2017, 14:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/05/2017, 14:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/05/2017, 14:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 13/03/2017
08/03/2017, 15:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/03/2017, 15:38
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
14/02/2017, 10:33
OFICIO EXPEDIDO
14/12/2016, 16:41
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEVOLVIDOS COM DESPACHO EM 30/09/2016
06/10/2016, 11:15
CONCLUSOS PARA DECISAO
07/07/2016, 18:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - Sem Petição
15/06/2016, 15:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 16/05/2016
12/05/2016, 09:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/05/2016, 10:54
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/05/2016, 15:53
CONCLUSOS PARA DECISAO
06/05/2016, 11:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/04/2016, 16:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/04/2016, 14:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/04/2016, 14:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 04/ 04/ 2016
31/03/2016, 10:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/03/2016, 08:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/03/2016, 08:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/03/2016, 17:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/03/2016, 16:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/03/2016, 16:50
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
08/03/2016, 11:17
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
24/02/2016, 17:29
DILIGENCIA CUMPRIDA - (3ª) CERTIDÃO EXARADA
27/01/2016, 17:49
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)
01/12/2015, 09:56
DILIGENCIA CUMPRIDA
01/12/2015, 08:14
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/11/2015, 12:19
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL À COGER
23/11/2015, 13:56
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
20/11/2015, 16:02
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
10/06/2015, 14:00
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DE E-MAIL RECEBIDO DA COGER/TRF1
05/06/2015, 17:54
OFICIO EXPEDIDO
26/05/2015, 14:06
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
05/03/2015, 11:06
DILIGENCIA CUMPRIDA - certidão exarada
05/03/2015, 11:06
RECEBIDOS: COM EQUIVOCO DE REMESSA
15/12/2014, 09:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/11/2014, 10:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Documento
03/10/2014, 15:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/10/2014, 15:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA DO DIA 25/09/14
22/08/2014, 11:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/08/2014, 11:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/08/2014, 11:27
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
18/03/2014, 16:04
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
11/02/2014, 15:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CP P/ CONF DIREÇAO
27/01/2014, 17:50
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
22/11/2013, 10:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/11/2013, 08:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/11/2013, 08:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 25/10/2013
08/11/2013, 08:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 07/10/2013.
04/10/2013, 15:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/10/2013, 18:07
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DECISÃO JUDICIAL
01/10/2013, 19:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - juntada de termo de retificação
30/09/2013, 19:14
DILIGENCIA CUMPRIDA - termo de autuação retificado
30/09/2013, 19:13
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
29/05/2013, 13:52
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/05/2013, 13:52
CONCLUSOS PARA DECISAO
28/05/2013, 12:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/02/2013, 08:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/02/2013, 08:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01/02/2013
04/02/2013, 08:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/01/2013, 07:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/01/2013, 17:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/01/2013, 17:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/01/2013, 17:04
RECEBIDOS DO TRF
21/01/2013, 17:00
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ N45 C/ EMBARGOS
12/02/2001, 11:27
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
28/05/1999, 17:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA
28/05/1999, 17:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
25/05/1999, 16:06
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
25/05/1999, 16:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/05/1999, 14:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/04/1999, 15:09
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/04/1999, 12:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
25/03/1999, 14:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
25/03/1999, 12:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 24/03
24/03/1999, 16:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/02/1999, 09:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/02/1999, 16:06
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/02/1999, 12:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO VISTA
08/01/1999, 17:55
CARGA: RETIRADOS INSS - DRA. EZILEIDE MIRANDA - PROCURADORA - EM 17.12.98
17/12/1998, 15:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - MLA
27/10/1998, 11:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA C
28/09/1998, 18:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA
28/09/1998, 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA C
10/09/1998, 18:32
CONCLUSOS PARA DESPACHO - C/ PETICAO - 10.09 - TITULAR
10/09/1998, 18:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG. DESPACHO I
20/08/1998, 16:37
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - DR. VITOR SERVA VAZQUEZ - 05.08
05/08/1998, 15:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZO - 24.08 - P/ EXCDO
04/08/1998, 17:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AG. PUBLICAR
03/08/1998, 15:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DJ
18/05/1998, 10:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PILHA F
20/04/1998, 19:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. DESPACHO
03/04/1998, 17:23
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DR. VITOR SERVA VAZQUEZ 01.04.98
01/04/1998, 16:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZO - 03.04 - P/ EXCDO
27/03/1998, 15:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/03/1998, 18:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DJ
05/03/1998, 13:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA K
05/02/1998, 14:24
CONCLUSOS PARA DESPACHO - C/ PETICAO - 04.02 - JUI TITULAR
04/02/1998, 16:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG. DESPACHO / III
29/01/1998, 15:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. BAIXA 21.01.98
21/01/1998, 16:10
CARGA: RETIRADOS INSS - INSS 02.12.97
02/12/1997, 15:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - AGUARDANDO
14/11/1997, 15:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PILHA E
10/11/1997, 13:59
INTIMACAO : DESPACHO PUBLICADO IMPRENSA - AG PZO - ATE - 10.11 - P/ ADV ASSINAR PET
05/11/1997, 13:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DJ
30/10/1997, 09:22
CONCLUSOS PARA DESPACHO - C/ PETICAO - 29.10 - JUIZ TITULAR
29/10/1997, 15:19
AGUARDANDO - AR
29/08/1997, 10:54
AGUARDANDO - AR
26/08/1997, 11:51
AGUARDANDO - C/MARIO - EXP. FEITO (23.04)
25/04/1997, 18:35
AGUARDANDO EXPEDICAO - EM (04.02.97)
04/02/1997, 12:19
CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM 27/01/97 (DR. SAULO)
28/01/1997, 12:08
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
08/01/1997, 14:25
Documentos
Ato ordinatório
•
26/01/2026, 11:54
Ato ordinatório
•
26/01/2026, 11:54
Despacho
•
21/08/2024, 17:25
Despacho
•
03/10/2022, 23:11
Despacho
•
19/01/2022, 18:10