Execução Fiscal 0004602-25.2013.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2013

Valor da Causa

R$ 42.285,40

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EMPRESA RADIO E TELEVISAO DIFUSORA DE RORAIMA - RADIORA

Terceiro

EMPRESA RADIO E TELEVISAO DIFUSORA DE RORAIMA - RADIORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA ALMEIDA DA SILVA

OAB/RR 949·CPF·Representa: Réu

LEONARDO PARADELA

OAB/RR 493·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/04/2026, 10:33

Juntada de comprovante (outros)

05/03/2026, 16:04

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2026, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 10:11

Conclusos para decisão

15/12/2025, 18:11

Decorrido prazo de EMPRESA RADIO E TELEVISAO DIFUSORA DE RORAIMA - RADIORAIMA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:27

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2025, 13:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2025, 13:10

Juntada de Certidão

15/10/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 13:10

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2025, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 12:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:13

Todas as movimentações(136)

Juntada de Certidão

13/04/2026, 10:33

Juntada de comprovante (outros)

05/03/2026, 16:04

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2026, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 10:11

Conclusos para decisão

15/12/2025, 18:11

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 10:11

Ato ordinatório

•15/10/2025, 13:10

Decorrido prazo de EMPRESA RADIO E TELEVISAO DIFUSORA DE RORAIMA - RADIORAIMA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:27

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2025, 13:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2025, 13:10

Juntada de Certidão

15/10/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 13:10

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2025, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 12:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:13

Conclusos para decisão

27/08/2025, 14:05

Juntada de Certidão

27/08/2025, 14:03

Juntada de petição intercorrente

21/08/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 11:42

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 11:41

Juntada de petição intercorrente

19/08/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

16/08/2025, 15:39

Processo Desarquivado

16/08/2025, 15:39

Juntada de bloqueio/penhora on line positivo

16/08/2025, 15:39

Arquivado Provisoramente

14/06/2025, 00:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/06/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 13:57

Juntada de manifestação

24/04/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2024, 15:17

Juntada de Certidão

22/04/2024, 15:16

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2023, 13:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/11/2023, 13:15

Conclusos para decisão

28/02/2023, 14:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2023, 14:52

Juntada de manifestação

24/11/2022, 17:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/02/2022, 12:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:22

Decorrido prazo de EMPRESA RADIO E TELEVISAO DIFUSORA DE RORAIMA - RADIORAIMA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004602-25.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPRESA RADIO E TELEVISAO DIFUSORA DE RORAIMA - RADIORAIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA RADIO E TELEVISAO DIFUSORA DE RORAIMA - RADIORAIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 7 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

07/08/2021, 17:53

Juntada de certidão de processo migrado

07/08/2021, 17:52

Juntada de volume

07/08/2021, 17:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/08/2021, 08:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2018, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2018, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2018, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

05/11/2018, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2018, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2018, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2018, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. PROT. 12568

22/08/2018, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2018, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2018, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2018, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2018, 11:07

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...

04/07/2018, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2018, 09:13

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PETIÇÃO PFN Nº 20186926

15/05/2018, 08:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2018, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

20/04/2018, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2018, 08:43

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - (...) DIANTE DO EXPOSTO EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

09/03/2018, 11:05

CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/02/2018, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

21/11/2017, 08:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

10/11/2017, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CARRINHO PAULO

09/11/2017, 10:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

27/10/2017, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2017, 13:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2016, 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 3166

04/03/2016, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2016, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2016, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2016, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2016, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2015, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2015, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2015, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA A PFN

21/09/2015, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - REMESSA A PFN

17/09/2015, 10:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/06/2015, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2015, 11:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2015, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2015, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2015, 11:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA DE 5 DIAS

27/03/2015, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2015, 09:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA DE 5 DIAS

18/03/2015, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2015, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2015, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2015, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2015, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2015, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2015, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2014, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2014, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2014, 16:10

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - DO PROC.842-34.2014 FACE REUNIAO

26/11/2014, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2014, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2014, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2014, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 17151-PFN

01/10/2014, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2014, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2014, 10:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/09/2014, 15:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2014, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2014, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2014, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2014, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2014, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2014, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2014, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2014, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2014, 09:23

EXTRACAO DE CERTIDAO

06/03/2014, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2014, 13:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2013, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2013, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2013, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...SUSPENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO ATÉ 15/02/2014...

13/12/2013, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2013, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 18947/13

22/11/2013, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2013, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2013, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2013, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO G.E.RR Nº 16619/13

11/10/2013, 16:14

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR CUMPRIDA

11/10/2013, 16:10

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/09/2013, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2013, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2013, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2013, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2013, 15:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/08/2013, 16:07

Ato ordinatório

•15/10/2025, 13:10

Despacho

•14/10/2025, 12:45

Ato ordinatório

•19/08/2025, 11:41

Despacho

•13/06/2024, 13:57

Decisão

•27/11/2023, 13:15