Execução Fiscal 0003334-27.2012.4.01.3308 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 18.162,10

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MAURICIO JOSE VIEIRA NETO - EPP

CNPJ

Reu

MAURICIO JOSE VIEIRA NETO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2022, 10:46

Juntada de Certidão

23/09/2022, 10:46

Juntada de certidão

23/09/2022, 10:44

Juntada de manifestação

13/06/2022, 16:21

Juntada de Certidão

07/06/2022, 17:50

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 17:50

Declarada decadência ou prescrição

07/06/2022, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 17:50

Conclusos para julgamento

07/06/2022, 16:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:49

Juntada de manifestação

10/11/2021, 15:49

Juntada de Certidão

08/11/2021, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 16:46

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 16:46

Decorrido prazo de MAURICIO JOSE VIEIRA NETO em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:22

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

23/09/2022, 10:46

Juntada de Certidão

23/09/2022, 10:46

Juntada de certidão

23/09/2022, 10:44

Juntada de manifestação

13/06/2022, 16:21

Juntada de Certidão

07/06/2022, 17:50

Documentos

Sentença Tipo B

•07/06/2022, 17:50

Ato ordinatório

•08/11/2021, 16:46

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 17:50

Declarada decadência ou prescrição

07/06/2022, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 17:50

Conclusos para julgamento

07/06/2022, 16:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:49

Juntada de manifestação

10/11/2021, 15:49

Juntada de Certidão

08/11/2021, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 16:46

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 16:46

Decorrido prazo de MAURICIO JOSE VIEIRA NETO em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:22

Decorrido prazo de MAURICIO JOSE VIEIRA NETO - EPP em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:50

Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 04:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003334-27.2012.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAURICIO JOSE VIEIRA NETO - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURICIO JOSE VIEIRA NETO MAURICIO JOSE VIEIRA NETO - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003334-27.2012.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAURICIO JOSE VIEIRA NETO - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURICIO JOSE VIEIRA NETO MAURICIO JOSE VIEIRA NETO - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2021, 19:04

Expedição de Outros documentos.

07/08/2021, 19:04

Juntada de certidão de processo migrado

07/08/2021, 19:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 08:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO SSJ

10/02/2021, 08:36

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - bbp. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 05:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - bbp

25/11/2015, 16:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bbp

25/11/2015, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

25/11/2015, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO - bbp

20/11/2015, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

13/11/2015, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

13/11/2015, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LCP

09/10/2015, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - jrn

25/09/2015, 12:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

25/09/2015, 12:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - fho

12/08/2015, 14:47

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/08/2015, 14:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - BBP

03/06/2015, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BBP

03/06/2015, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ehln

29/05/2015, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DIR

19/03/2015, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2015, 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LCP

30/01/2015, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mpm

22/01/2015, 17:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - pesquisa de bens via infojud

22/01/2015, 17:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bbp

13/10/2014, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - bbp

13/10/2014, 11:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - RSS

01/08/2014, 10:18

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO

09/07/2014, 17:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - fho

09/07/2014, 10:32

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - fho

09/07/2014, 10:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - mpm

19/05/2014, 10:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - restricao a alienaçao de veiculo via renajud

19/05/2014, 10:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - Registro de movimento que deveria ter sido incluído em 11/03/2014 10:51:41

17/05/2014, 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - determina penhora - mpm

16/05/2014, 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - mpm

06/02/2014, 19:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - sco

07/11/2013, 10:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - Resultado da pesquisa realizada através do Sistema BACENJUD - SCO

07/11/2013, 10:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - mcs

27/09/2013, 10:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - mcs

27/09/2013, 10:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - trs

01/08/2013, 13:43

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - Incluir titular de firma individual no pólo passivo da lide. - mcs

19/07/2013, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN - kbj

06/06/2013, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - kbj

06/06/2013, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - kbj

26/04/2013, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - aprm

02/04/2013, 08:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2013, 08:48

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2013, 18:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - als

28/02/2013, 15:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - als

28/02/2013, 15:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - mcs

03/12/2012, 17:03

CITACAO: ORDENADA - mcs

03/12/2012, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Defere a petição inicial. - mcs

03/12/2012, 17:01

CONCLUSOS PARA DECISAO - mcs

30/11/2012, 15:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - bbp

08/11/2012, 18:42

INICIAL AUTUADA - bbp

08/11/2012, 18:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - TRS

08/11/2012, 12:16