Execução Fiscal 0024164-88.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/1996

Valor da Causa

R$ 8.164,51

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ETMAX PROJETOS LTDA (EM FALENCIA)

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 18:35

Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/05/2025, 17:55

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - TJDFT em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 01:02

Expedição de Intimação.

11/10/2023, 15:04

Juntada de certidão

11/10/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 18:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:41

Decorrido prazo de ETMAX PROJETOS LTDA (EM FALENCIA) em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 12:05

Publicado Sentença Tipo B em 23/01/2023.

24/01/2023, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2023, 18:15

Juntada de Certidão

17/01/2023, 18:15

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2023, 18:15

Declarada decadência ou prescrição

17/01/2023, 18:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/01/2023, 18:15

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 18:35

Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/05/2025, 17:55

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - TJDFT em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 01:02

Expedição de Intimação.

11/10/2023, 15:04

Juntada de certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•17/01/2023, 18:15

Ato ordinatório

•30/05/2022, 17:56

11/10/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 18:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:41

Decorrido prazo de ETMAX PROJETOS LTDA (EM FALENCIA) em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 12:05

Publicado Sentença Tipo B em 23/01/2023.

24/01/2023, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2023, 18:15

Juntada de Certidão

17/01/2023, 18:15

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2023, 18:15

Declarada decadência ou prescrição

17/01/2023, 18:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/01/2023, 18:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/01/2023, 18:15

Conclusos para julgamento

28/11/2022, 10:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 08:11

Juntada de petição intercorrente

06/06/2022, 11:19

Juntada de Certidão

30/05/2022, 17:56

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 17:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:08

Decorrido prazo de ETMAX PROJETOS LTDA (EM FALENCIA) em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 13:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024164-88.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ETMAX PROJETOS LTDA (EM FALENCIA) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ETMAX PROJETOS LTDA (EM FALENCIA) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024164-88.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ETMAX PROJETOS LTDA (EM FALENCIA) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ETMAX PROJETOS LTDA (EM FALENCIA) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 18:25

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 18:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 14:50

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

10/03/2016, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2016, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/01/2016, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2015, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2015, 19:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2015, 17:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/11/2015, 07:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2015, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

01/06/2015, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2015, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2015, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2015, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2015, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2014, 08:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2014, 07:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

18/04/2013, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2013, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2013, 20:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2013, 17:17

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

15/03/2013, 16:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - AGUARDANDO JULGAMENTO DOS EMBARGOS NO TRF

06/10/2010, 14:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/09/2009, 17:24

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/09/2009, 17:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/01/2009, 17:46

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

11/12/2008, 12:04

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/12/2008, 12:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DOS EMBARGOS PELO TRF

28/10/2003, 18:31

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

28/10/2003, 18:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - 2002.8413-3

24/02/2003, 18:14

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

24/02/2003, 18:14

REDISTRIBUICAO MANUAL - Em cumprimento a despacho

14/02/2003, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2002, 18:18

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

11/11/2002, 17:42

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

11/11/2002, 17:41

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

04/07/2002, 14:24

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

04/07/2002, 14:23

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO A DESPACHO DE FL. 39

21/06/2002, 16:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - A 19 VARA - GUIA N. 018/2002

12/06/2002, 16:00

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

12/06/2002, 15:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - EMBARGOS 20028413-3

17/04/2002, 11:37

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

17/04/2002, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

10/04/2002, 11:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADOS DIVERSOS

12/03/2002, 17:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

01/02/2002, 10:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

09/08/2001, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2001, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2001, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/2001, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

21/06/2001, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2001, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2001, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2001, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2001, 15:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/03/1998, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/1998, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/1998, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/1998, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/1998, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/1998, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/1998, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/1998, 15:31

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR)

27/10/1997, 13:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

11/06/1997, 14:45

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

16/05/1997, 17:43

DESPACHO - P DESP

13/05/1997, 17:49

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR DEVOLVIDO

09/05/1997, 11:26

CITACAO DO REU

28/04/1997, 17:00

AGUARDANDO EXPEDICAO - CITACAO

07/04/1997, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/1997, 16:54

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - COM PETICAO DA EXEQUENTE

19/03/1997, 10:52

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

06/03/1997, 18:04

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

06/03/1997, 18:00

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

06/03/1997, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/1997, 17:29

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DE CARTA DE CITACAO DEVOLVIDA

22/02/1997, 11:46

CITACAO DO REU

31/01/1997, 10:50

AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

07/01/1997, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/1996, 11:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/12/1996, 14:32

Petição intercorrente

•04/03/2016, 15:23

Certidão

•04/03/2016, 15:22

Certidão

•24/11/2015, 17:35

Decisão

•24/11/2015, 17:33

Certidão

•20/11/2015, 07:57

Certidão

•20/11/2015, 07:55

Despacho

•22/01/2015, 17:32

Certidão

•22/03/2013, 20:46

Decisão

•22/03/2013, 20:43

Certidão

•15/03/2013, 17:17

Certidão

•15/03/2013, 16:30

Despacho

•14/09/2009, 17:23

Despacho

•14/09/2009, 17:23

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•17/01/2023, 18:15

Ato ordinatório

•30/05/2022, 17:56

Petição intercorrente

•04/03/2016, 15:23

Certidão

•04/03/2016, 15:22

Certidão

•24/11/2015, 17:35

Decisão

•24/11/2015, 17:33

Certidão

•20/11/2015, 07:57

Certidão

•20/11/2015, 07:55

Despacho

•22/01/2015, 17:32

Certidão

•22/03/2013, 20:46

Decisão

•22/03/2013, 20:43

Certidão

•15/03/2013, 17:17

Certidão

•15/03/2013, 16:30

Despacho

•14/09/2009, 17:23

Despacho

•14/09/2009, 17:23

Despacho

•14/09/2009, 17:23

Despacho

•14/09/2009, 17:23

Despacho

•14/09/2009, 17:23

Despacho

•14/09/2009, 17:23

Despacho

•14/09/2009, 17:23

Despacho

•14/09/2009, 17:23

Despacho

•14/09/2009, 17:23