Execução Fiscal 0005888-24.2015.4.01.3309 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 3.653,69

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

POSTO JC PREMIUM LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

05/10/2022, 12:54

Expedição de Carta precatória.

13/06/2022, 18:14

Juntada de petição intercorrente

16/11/2021, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 11:26

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 10:02

Proferida decisão interlocutória

18/10/2021, 10:02

Conclusos para decisão

11/10/2021, 13:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

11/10/2021, 12:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia

08/10/2021, 11:31

Decorrido prazo de POSTO JC PREMIUM LTDA. - ME em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 04:10

Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005888-24.2015.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: POSTO JC PREMIUM LTDA. - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO JC PREMIUM LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Todas as movimentações(66)

Juntada de certidão

05/10/2022, 12:54

Expedição de Carta precatória.

13/06/2022, 18:14

Juntada de petição intercorrente

16/11/2021, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 11:26

Documentos

Despacho

•19/12/2025, 18:27

Decisão

•29/07/2024, 13:43

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 10:02

Proferida decisão interlocutória

18/10/2021, 10:02

Conclusos para decisão

11/10/2021, 13:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

11/10/2021, 12:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia

08/10/2021, 11:31

Decorrido prazo de POSTO JC PREMIUM LTDA. - ME em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 04:10

Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005888-24.2015.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: POSTO JC PREMIUM LTDA. - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO JC PREMIUM LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

07/08/2021, 09:51

Juntada de certidão de processo migrado

07/08/2021, 09:51

Juntada de volume

07/08/2021, 09:51

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

07/08/2021, 09:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

07/08/2021, 09:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

02/08/2021, 13:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2021, 13:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR

24/08/2020, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2020, 16:12

CONCLUSOS PARA DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 18:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/10/2019, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2019, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2019, 13:03

CARGA: RETIRADOS PGF

24/05/2019, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/05/2019, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/04/2019, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2019, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2019, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2019, 15:32

CARGA: RETIRADOS PGF

29/01/2019, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/01/2019, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2019, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2019, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2018, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2018, 18:25

CARGA: RETIRADOS PGF

11/09/2018, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/09/2018, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2018, 10:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/01/2018, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2017, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2017, 19:35

CARGA: RETIRADOS PGF

05/10/2017, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/10/2017, 13:15

EXTRACAO DE CERTIDAO - Cadastro de minuta de desbloqueio

30/08/2017, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Detalhamento de consulta

26/06/2017, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2017, 18:29

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

24/04/2017, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2017, 14:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/01/2017, 15:37

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/10/2016, 15:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/08/2016, 14:42

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/07/2016, 15:55

CITACAO: ORDENADA

08/07/2016, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EFETIVAMENTE DIA 17/06/2016.

08/07/2016, 15:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/06/2016, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2016, 15:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

04/04/2016, 17:53

Decisão

•29/07/2024, 13:09

Despacho

•26/04/2023, 18:14

Ato ordinatório

•16/12/2022, 16:46

Decisão

•18/10/2021, 10:02