Execução Fiscal 0007959-47.2012.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2012

Valor da Causa

R$ 12.895,26

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

AUTO POSTO SANTA ISABEL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 00:19

Juntada de Certidão

25/06/2024, 23:49

Juntada de Certidão

03/06/2024, 15:41

Decorrido prazo de AUTO POSTO SANTA ISABEL LTDA - EPP em 19/04/2024 23:59.

21/04/2024, 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/04/2024 23:59.

21/04/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

26/03/2024, 00:04

Publicado Sentença Tipo B em 26/03/2024.

26/03/2024, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2024, 15:36

Juntada de Certidão

22/03/2024, 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/03/2024, 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/03/2024, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2024, 15:36

Declarada decadência ou prescrição

22/03/2024, 15:36

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 14:28

Juntada de petição intercorrente

12/12/2023, 10:47

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 00:19

Juntada de Certidão

25/06/2024, 23:49

Juntada de Certidão

03/06/2024, 15:41

Decorrido prazo de AUTO POSTO SANTA ISABEL LTDA - EPP em 19/04/2024 23:59.

21/04/2024, 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/04/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•22/03/2024, 15:36

Despacho

•23/11/2023, 20:48

21/04/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

26/03/2024, 00:04

Publicado Sentença Tipo B em 26/03/2024.

26/03/2024, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2024, 15:36

Juntada de Certidão

22/03/2024, 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/03/2024, 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/03/2024, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2024, 15:36

Declarada decadência ou prescrição

22/03/2024, 15:36

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 14:28

Juntada de petição intercorrente

12/12/2023, 10:47

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2023, 20:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2023, 20:48

Juntada de Certidão

23/11/2023, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 20:48

Conclusos para decisão

06/06/2023, 17:46

Juntada de petição intercorrente

29/05/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2023, 15:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2023, 15:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/01/2022, 12:49

Decorrido prazo de AUTO POSTO SANTA ISABEL LTDA - EPP em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:24

Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 04:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007959-47.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: AUTO POSTO SANTA ISABEL LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO POSTO SANTA ISABEL LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 7 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

07/08/2021, 17:09

Juntada de certidão de processo migrado

07/08/2021, 17:08

Juntada de volume

07/08/2021, 17:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/08/2021, 12:55

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

07/03/2018, 16:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/02/2017, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2016, 19:54

CARGA: RETIRADOS PGF

16/12/2016, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/12/2016, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2016, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2016, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2016, 17:12

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

24/10/2016, 16:33

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

24/10/2016, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 18182/16

13/10/2016, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2016, 16:51

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA A PGF

23/09/2016, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

16/09/2016, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OF.166/2016

16/09/2016, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 14530.

24/08/2016, 17:35

OFICIO EXPEDIDO

01/08/2016, 11:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/06/2016, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2016, 16:14

CARGA: RETIRADOS PGF

08/04/2016, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A PGF - IBAMA

07/04/2016, 09:28

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BACENJUD

30/03/2016, 17:46

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

05/02/2016, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2016, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2015, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2015, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO N. 15057

01/10/2015, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 14390

23/09/2015, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2015, 14:17

CARGA: RETIRADOS PGF

11/09/2015, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2015, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2015, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2015, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2015, 16:22

EXTRACAO DE CERTIDAO

31/08/2015, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2015, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2015, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2015, 17:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª)

27/05/2015, 14:16

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

27/05/2015, 14:15

OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS N. 107 E 108/2015

20/04/2015, 11:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/03/2015, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2015, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2015, 11:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2015, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 30/15

22/01/2015, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM SECRETARIA

07/01/2015, 14:57

CARGA: RETIRADOS PGF

19/12/2014, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

16/12/2014, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2014, 15:50

CARGA: RETIRADOS PGF

31/10/2014, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2014, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 275

17/10/2014, 09:21

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) AR SUPRA

18/09/2014, 09:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR SUPRA

11/09/2014, 11:37

OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS N. 273, 274 E 275/2014

22/08/2014, 12:16

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/07/2014, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇAÃO N. 8961

05/06/2014, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 214/2014

05/06/2014, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2014, 17:43

CARGA: RETIRADOS PGF

30/05/2014, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

26/05/2014, 12:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - APRESENTAR SALDO ATUALIZADO DA DIVIDA

26/05/2014, 12:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/05/2014, 10:14

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 184/2014

22/05/2014, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2014, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... DEFIRO A PENHORA DOS CRÉDITOS ...

27/03/2014, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2014, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 522/14

24/01/2014, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2014, 17:44

CARGA: RETIRADOS PGF

17/01/2014, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2014, 16:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MCPA/A N. 509/2013

16/01/2014, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 485/2013

10/01/2014, 08:55

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

28/11/2013, 15:21

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO ACERCA DE CUMPRIMENTO DE MANDADO

24/10/2013, 11:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 509

16/09/2013, 17:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2013, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO AGU Nº 9122/13

24/06/2013, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AGU Nº 8666/13

17/06/2013, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2013, 17:30

CARGA: RETIRADOS PGF

24/05/2013, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - A PROCURADORIA FEDERAL

21/05/2013, 17:38

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - RENAJUD

30/04/2013, 16:56

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

02/04/2013, 16:25

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/04/2013, 16:24

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/03/2013, 17:37

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/01/2013, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2013, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2013, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2013, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2012, 15:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/2012, 12:57