Execução Fiscal 0006660-35.2012.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2012

Valor da Causa

R$ 24.929,27

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RORAIMA BIO EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

CLAUDIO DESIDERIO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 16:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 10:01

Juntada de Certidão

23/04/2024, 10:00

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 11:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 11:13

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 11:13

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 13:46

Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2024, 13:46

Juntada de manifestação

29/09/2023, 19:44

Arquivado Provisoramente

10/06/2023, 13:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/01/2022, 10:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:23

Decorrido prazo de CLAUDIO DESIDERIO DA SILVA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:22

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 16:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 10:01

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•11/01/2024, 11:13

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legal

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23/04/2024, 10:00

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 11:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 11:13

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 11:13

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 13:46

Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2024, 13:46

Juntada de manifestação

29/09/2023, 19:44

Arquivado Provisoramente

10/06/2023, 13:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/01/2022, 10:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:23

Decorrido prazo de CLAUDIO DESIDERIO DA SILVA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:22

Decorrido prazo de RORAIMA BIO EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 04:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006660-35.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: RORAIMA BIO EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIO DESIDERIO DA SILVA RORAIMA BIO EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 7 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006660-35.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: RORAIMA BIO EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIO DESIDERIO DA SILVA RORAIMA BIO EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 7 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2021, 17:31

Expedição de Outros documentos.

07/08/2021, 17:31

Juntada de certidão de processo migrado

07/08/2021, 17:29

Juntada de volume

07/08/2021, 17:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/08/2021, 10:28

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

02/04/2018, 11:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - OUTUBRO 2017

07/11/2016, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 17430

07/10/2016, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2016, 10:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

16/09/2016, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2016, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2016, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2016, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2016, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2016, 10:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2016, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2016, 10:49

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2016, 10:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO Nº 85/2016

19/05/2016, 16:05

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EMITIDO - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO DA CEMAN

11/04/2016, 14:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2016, 14:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 85

18/02/2016, 10:36

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

18/02/2016, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2015, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2015, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2015, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO N. 9311

02/07/2015, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2015, 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2015, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2015, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª)

01/06/2015, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

01/06/2015, 14:56

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

05/05/2015, 15:24

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2015, 09:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2015, 08:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 97/2015

03/03/2015, 10:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2015, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2015, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2015, 08:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2015, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2014, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA A PFN

12/08/2014, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2014, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO N. 235/2014

04/08/2014, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/07/2014, 09:37

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2014, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/07/2014, 17:23

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

28/05/2014, 18:14

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

24/04/2014, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2014, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E DEFIRO A PENHORA ON LINE (BACENJUD E RENAJUD).

11/04/2014, 08:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/04/2014, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO 4960/2014

07/04/2014, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2014, 19:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2014, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2014, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXCECAO PRE EXECUTIVIDADE - PETICAO 3319/2014

14/03/2014, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2014, 16:34

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

21/02/2014, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

20/02/2014, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2014, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...NOMEIO CURADORA A LIDE A DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO...

19/02/2014, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2014, 10:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA CITAÇÃO - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

18/02/2014, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDJF1 Nº8 EM 13/1/2014

18/02/2014, 10:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/01/2014, 10:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/01/2014, 10:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/01/2014, 13:50

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/11/2013, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2013, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2013, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2013, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 16967

22/10/2013, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2013, 10:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2013, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2013, 08:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) FACULTO, À EXEQUENTE PROMOVER A CITAÇÃO DA EMPRESA E, PELA ÚLTIMA VEZ, COMPROVAR QUE CLAUDIO DESIDERIO ERA CO-RESPONSÁVEL NO PERÍODO DE 2009.

02/09/2013, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2013, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2013, 11:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2013, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2013, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2013, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2013, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2013, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN Nº 7768/13

31/05/2013, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2013, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2013, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2013, 15:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2013, 15:37

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) CEMAN/RR

08/05/2013, 11:26

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLIC INFORM S/CUMPRIM. MANDADOS

15/04/2013, 13:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2013, 11:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2013, 11:14

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/12/2012, 15:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/12/2012, 09:13

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/10/2012, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2012, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2012, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2012, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2012, 17:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/10/2012, 15:30