Execução Fiscal 1000865-65.2020.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 113.753,17

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARIA DO SOCORRO FONSECA AVELINO

CPF

Reu

MSF AVELINO PIZZARIA CURITIBANA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

WAGNER VIEIRA DE MORAIS AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

30/04/2026, 01:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 83

28/04/2026, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Juntada de Petição

03/04/2026, 11:11

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 82, 83

31/03/2026, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 82, 83

30/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 10:44

Despacho

27/03/2026, 10:44

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 01:48

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCL03S para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 12:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Fiscal (Vara Execução) - Refer. aos Eventos: 75 e 74 Número: 60136367320254063807

22/09/2025, 15:28

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75

15/09/2025, 03:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75

12/09/2025, 15:51

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

30/04/2026, 01:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 83

28/04/2026, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Juntada de Petição

03/04/2026, 11:11

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 82, 83

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 09:36

31/03/2026, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 82, 83

30/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 10:44

Despacho

27/03/2026, 10:44

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 01:48

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCL03S para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 12:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Fiscal (Vara Execução) - Refer. aos Eventos: 75 e 74 Número: 60136367320254063807

22/09/2025, 15:28

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75

15/09/2025, 03:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75

12/09/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 13:21

Despacho

10/06/2025, 09:36

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

09/06/2025, 14:01

Juntada de Petição - MARIA DO SOCORRO FONSECA AVELINO / MSF AVELINO PIZZARIA CURITIBANA (MG211655 - WAGNER VIEIRA DE MORAIS AGUIAR)

09/06/2025, 13:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 18:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60

14/04/2025, 15:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61

14/04/2025, 15:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62

14/04/2025, 15:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62

02/04/2025, 17:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61

02/04/2025, 17:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

02/04/2025, 17:43

Expedição de mandado

02/04/2025, 16:44

Expedição de mandado

02/04/2025, 16:44

Expedição de mandado

02/04/2025, 16:44

Juntada de certidão

04/02/2025, 11:27

Despacho

19/11/2024, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2024, 13:29

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/08/2024, 09:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/08/2024, 10:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/07/2024, 16:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/10/2023, 09:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/10/2023, 08:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/10/2023, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2023, 09:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/10/2023, 09:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/08/2023, 08:48

Juntado(a) - Decisão

14/08/2023, 08:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

11/08/2023, 08:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/08/2023, 08:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/08/2023, 15:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/11/2022, 10:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 18:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/11/2022, 18:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/11/2022, 15:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/11/2022, 16:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/11/2022, 15:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/11/2022, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2022, 15:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 15:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/11/2022, 14:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/06/2022, 15:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/04/2022, 11:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/11/2021, 10:14

Juntado(a) - Decisão

17/11/2021, 10:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

17/11/2021, 10:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/11/2021, 22:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 11:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FONSECA AVELINO em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MSF AVELINO PIZZARIA CURITIBANA - ME em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:51

Juntado(a) - Publicado Citação em 10/08/2021.

10/08/2021, 02:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

09/08/2021, 00:23

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 1000865-65.2020.4.01.3807. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARIA DO SOCORRO FONSECA AVELINO, MSF AVELINO PIZZARIA CURITIBANA - ME O DOUTOR MARCO FRATTEZI GONÇALVES, MM. JUIZ FEDERAL DA TERCEIRA VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MONTES CLAROS/MG, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER QUE FOI EXPEDIDO EDITAL COM A FINALIDADE DE: Citação do(s) Executado(s) para pagar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida a ser atualizada, ou nomear bens à penhora, suficientes para assegurar o pagamento total do débito, nos autos das Execuções Fiscais, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe(s) penhorado(s) ou arrestado(s) tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida e acessórios, tendo em vista o desconhecimento do lugar onde se encontra(m) o(s) citando(s). E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente EDITAL, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, situado na Avenida Deputado Esteves Rodrigues, 852, Centro, nesta cidade. MARCO FRATTEZI GONÇALVES JUIZ FEDERAL Citação - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MONTES CLAROS 3ª VARA FEDERAL EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS LEI N. 6.830, Art. 8º, IV. CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/08/2021, 06:10

Juntado(a) - Expedição de Edital.

08/08/2021, 06:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 12:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/05/2021, 11:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/05/2021, 21:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/05/2021, 12:58

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

12/05/2021, 12:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 12:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/04/2021, 13:58

Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento

13/10/2020, 10:43

Juntada de Petição - Juntada de diligência

13/10/2020, 10:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça

05/10/2020, 10:25

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

25/05/2020, 12:42

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

25/05/2020, 12:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020, 16:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/02/2020, 13:18

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

05/02/2020, 13:18

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.

05/02/2020, 13:18

Recebido pelo Distribuidor

04/02/2020, 18:55

Juntado(a) - Petição inicial

04/02/2020, 18:55

Distribuído por sorteio

04/02/2020, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2024, 13:45

OUTROS

•24/11/2022, 18:23

OUTROS

•17/11/2022, 15:08

OUTROS

•24/05/2021, 12:15

OUTROS

•12/05/2021, 12:58

OUTROS

•03/03/2020, 16:02