Execução Fiscal 0002639-21.2018.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2018

Valor da Causa

R$ 242.013,70

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOANA ELIZABETH BANDEIRA DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

JOANA ELIZABETH BANDEIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 18:34

Baixa Definitiva

06/09/2022, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 08:47

Juntada de Certidão

17/08/2022, 08:47

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 11:31

Conclusos para despacho

12/04/2022, 09:19

Juntada de manifestação

10/11/2021, 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 11:21

Decorrido prazo de JOANA ELIZABETH BANDEIRA DA SILVA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:51

Publicado Citação em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/08/2021, 06:11

Expedição de Edital.

08/08/2021, 06:11

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2021, 15:07

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 18:34

Baixa Definitiva

06/09/2022, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 08:47

Juntada de Certidão

17/08/2022, 08:47

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•12/04/2022, 11:31

Despacho

•01/06/2021, 15:07

12/04/2022, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 11:31

Conclusos para despacho

12/04/2022, 09:19

Juntada de manifestação

10/11/2021, 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 11:21

Decorrido prazo de JOANA ELIZABETH BANDEIRA DA SILVA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:51

Publicado Citação em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/08/2021, 06:11

Expedição de Edital.

08/08/2021, 06:11

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2021, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 15:07

Conclusos para despacho

01/06/2021, 14:15

Juntada de manifestação

26/03/2021, 14:12

Expedição de Comunicação via sistema.

19/03/2021, 13:15

Outras Decisões

10/02/2021, 17:34

Decorrido prazo de JOANA ELIZABETH BANDEIRA DA SILVA em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 02:41

Decorrido prazo de JOANA ELIZABETH BANDEIRA DA SILVA - ME em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 02:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2020.

22/07/2020, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2020, 05:48

Juntada de manifestação

20/07/2020, 17:06

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 11:44

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 11:44

Juntada de certidão de processo migrado

20/07/2020, 11:44

Juntada de volume

20/07/2020, 11:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/07/2020, 08:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2020, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2020, 12:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2020, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2019, 15:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA/RESTRIÇÃO RENAJUD EFETIVADA

02/12/2019, 14:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/09/2019, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2019, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2019, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2019, 13:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2019, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2019, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MOVIMENTAÇÃO REFERENTE AO DIA 16/05/2019.

24/05/2019, 16:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2019, 15:27

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2019, 16:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2019, 15:14

CITACAO: ORDENADA

27/11/2018, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2018, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2018, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2018, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2018, 09:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2018, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2018, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2018, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2018, 13:50

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/08/2018, 12:44

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/07/2018, 14:22

CITACAO: ORDENADA

04/05/2018, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2018, 12:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2018, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2018, 15:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/04/2018, 14:20

INICIAL AUTUADA

20/04/2018, 14:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/04/2018, 10:07

Decisão

•10/02/2021, 17:34