Execução Fiscal 0000169-63.2002.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 06ª - Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(127)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

F C R NOBRE - ME

CNPJ

Reu

FRANCISCO CELIO RABELO NOBRE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2021, 14:24

Juntada de Certidão

03/12/2021, 14:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:13

Decorrido prazo de FRANCISCO CELIO RABELO NOBRE em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 10:16

Decorrido prazo de F C R NOBRE - ME em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 07:34

Publicado Sentença Tipo B em 13/10/2021.

13/10/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 03:15

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2021, 00:06

Juntada de Certidão

10/10/2021, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2021, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2021, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2021, 00:06

Declarada decadência ou prescrição

10/10/2021, 00:06

Conclusos para julgamento

03/10/2021, 09:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:24

Todas as movimentações(171)

Arquivado Definitivamente

03/12/2021, 14:24

Juntada de Certidão

03/12/2021, 14:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:13

Decorrido prazo de FRANCISCO CELIO RABELO NOBRE em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 10:16

Decorrido prazo de F C R NOBRE - ME em 08/11/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•10/10/2021, 00:06

Despacho

•24/09/2021, 23:06

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legal

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09/11/2021, 07:34

Publicado Sentença Tipo B em 13/10/2021.

13/10/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 03:15

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2021, 00:06

Juntada de Certidão

10/10/2021, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2021, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2021, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2021, 00:06

Declarada decadência ou prescrição

10/10/2021, 00:06

Conclusos para julgamento

03/10/2021, 09:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:24

Juntada de manifestação

29/09/2021, 15:48

Decorrido prazo de F C R NOBRE - ME em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:06

Decorrido prazo de FRANCISCO CELIO RABELO NOBRE em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:06

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2021, 23:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 23:06

Juntada de Certidão

24/09/2021, 23:06

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 23:06

Conclusos para despacho

24/09/2021, 22:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000169-63.2002.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: F C R NOBRE - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F C R NOBRE - ME FRANCISCO CELIO RABELO NOBRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 8 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000169-63.2002.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: F C R NOBRE - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F C R NOBRE - ME FRANCISCO CELIO RABELO NOBRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 8 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2021, 08:19

Expedição de Outros documentos.

08/08/2021, 08:19

Juntada de certidão de processo migrado

08/08/2021, 08:19

Juntada de volume

15/06/2021, 22:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/01/2021, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2020, 11:18

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

13/10/2020, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2020, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2020, 11:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

07/02/2014, 15:53

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

07/02/2014, 11:36

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

07/02/2014, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

29/01/2014, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA A FAZENDA NACIONAL

22/01/2014, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA ORDENADA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL.

17/01/2014, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO(A) EXEQUENTE. 2- ARQUIVEM-SE OS AUTOS, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. 3- INTIME-SE.

13/01/2014, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2014, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013

12/11/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

12/11/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

21/08/2013, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

21/08/2013, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2013, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2013, 10:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

13/08/2013, 09:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/09/2012, 08:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

09/05/2012, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

09/05/2012, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2012, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2012, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80. Após um ano, sem requerimento, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

23/04/2012, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2012, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

01/12/2011, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

30/11/2011, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2011, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2011, 17:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

21/11/2011, 17:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/10/2011, 09:46

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/10/2011, 19:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/10/2011, 19:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. 151. Expeça-se mandado em desfavor do executado Francisco Célio Rabelo Nobre para penhora, avaliação e registro do veículo identificado (Reboque artesanal, ano 2001, placa NEV 5450, chassi 9EZAPX7PC10000026), observando-se o endereço constante no mandado de fl. 57. Intime-se.

04/10/2011, 19:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2011, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

16/03/2011, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

16/02/2011, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2011, 15:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACEN JUD EFETIVADO EM DEZEMBRO

21/01/2011, 12:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUSISITADO EM 14/12/2010

14/12/2010, 08:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

14/09/2010, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. EM SECRETARIA DA PFN

21/07/2010, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2010, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2010, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Por meio da decisão de fl. 129, este Juízo determinou o bloqueio do valor de R$4.350,03 (quatro mil, trezentos e cinquenta reais e três centavos), determinação efetivamente cumprida às fls. 133/134, sendo bloqueado apenas R$ 10,22. Como se vê, o valor bloqueado é inexpressivo em face do crédito executado nestes autos. Fica, pois, indeferido o pedido de conversão formalizado à fl. 135. Cancele-se a ordem de bloqueio, procedendo-se ao desbloqueio do referido valor por meio do sistema BACENJUD. Requeira a exeqüente o que entender de direito. Intime-se.

06/07/2010, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2010, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

19/04/2010, 08:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

18/02/2010, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2010, 12:27

DILIGENCIA CUMPRIDA - RESULTADO DA DILIGENCIA JUNTADO NO DIA 18/12/2009 - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFIMO - EFETIVADO EM NOVEMBRO DE 2009

13/01/2010, 17:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/11/2009, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - O Conselho da Justiça Federal, por meio da Resolução nº 524/2006, estabeleceu que, no processo de execução, a emissão da ordem de bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito poderá ocorrer desde que requerida pelo exeqüente, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial (art. 1º, parágrafo único). Assim, defiro o pedido de fls. 117/118, para que em havendo conta com crédito nas instituições financeiras em nome do(s) executado(s) sejam bloqueados valores até o montante da dívida exeqüenda. A determinação ora deferida será implementada através do BACEN-JUD/BCB - Sistema de Solicitação do Poder Judiciário ao Banco Central do Brasil. Vindo aos autos o resultado do bloqueio ora determinado, se negativo ou insuficiente para garantir a execução, abra-se vista ao exeqüente para manifestação. Em caso de efetivo bloqueio com garantia da execução ou, se insuficiente, houver interesse da exeqüente nos valores bloqueados, intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora on line em sua(s) conta(s) bancária(s), bem assim, do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor embargos. Ocorrendo o bloqueio de verbas impenhoráveis (art. 649, incisos IV, VI, IX, X e XI, do CPC), deve(m) o(s) executado(s) comprovar(em), por intermédio de petição nos autos instruída com documentos idôneos (contracheques, extrato bancário, contratos etc.), que a constrição recaiu em tais verbas. Intime-se.

05/10/2009, 19:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/09/2009, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

03/06/2009, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

27/05/2009, 19:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2009, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2009, 21:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Observo que tanto a empresa executada quanto o seu co-responsável foram devidamente citados (fls. 16 e 36-v). Assim, esclareça a exeqüente o motivo pelo qual a petição de fls. 103/104 não abarcou o co-responsável Francisco Célio Rabelo Nobre. ntime-se.

14/05/2009, 21:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2009, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO ( FAZENDA NACIONAL)

09/03/2009, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

12/02/2009, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/01/2009, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2009, 09:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/01/2009, 09:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

26/10/2007, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2007, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2007, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2007, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 1 ANO

27/08/2007, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2007, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO,

25/05/2007, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

23/05/2007, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2007, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2007, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

24/04/2007, 08:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/10/2006, 19:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE E ANEXOS

04/08/2006, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

22/06/2006, 12:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2006, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2006, 09:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER NOS TEROS DO ART. 40

14/03/2006, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2006, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA PFN

13/12/2005, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

29/09/2005, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2005, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2005, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O TRF1 TEM ADMITIDO BLOQUEIO ATRAVEZ BACENJUD DESDE QUE PREENCHIDOS REQUISITOS... TAIS AS CONSIDERAÇÕES, INDEFIRO PEDIDO. REQUEIRA A EXEQ O QUE ENTENDER DE DIREITO

19/08/2005, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2005, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE

24/06/2005, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

01/06/2005, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2005, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2005, 16:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2005, 11:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/04/2005, 19:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/03/2005, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO EM DESFAVOR DA EXECUTADA PARA PEN,AVAL.REG.

25/01/2005, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2005, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO - PFN

14/10/2004, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2004, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2004, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2004, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2004, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2004, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETIÇÃO PFN

02/04/2004, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2004, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2004, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2003, 15:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2003, 09:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2003, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2003, 08:41

REMETIDOS CONTADORIA - PARA CALCULOS

06/11/2003, 09:16

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - AG REMESSA A CONTADORIA

21/10/2003, 11:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO DESOCUPACAO

20/10/2003, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTES, EXPECA-SE MANDADO CIT.PENH.AVAL.REG. AO CO-RESP

09/10/2003, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2003, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

06/06/2003, 07:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2003, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2003, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2003, 15:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2003, 15:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - E REGISTRO

26/02/2003, 12:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2a.)

17/02/2003, 15:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2002, 11:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - P PASSIVO

29/10/2002, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INCLUIR CO-RESP. EXPEDIR MANDADO

23/10/2002, 09:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2002, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2002, 08:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2002, 13:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2002, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2002, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQ. S/CERTIDAO

09/08/2002, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2002, 16:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - E REGISTRO

13/05/2002, 10:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2002, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE

22/04/2002, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2002, 08:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/03/2002, 15:21

DISTRIBUICAO MANUAL

07/02/2002, 16:17