Execução Fiscal 0008190-95.2016.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 59.585,24

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSTRUTORA & INCORPORADORA PINHEIRO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/07/2022, 15:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/07/2022, 13:44

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/04/2022, 20:49

Proferida decisão interlocutória

30/03/2022, 00:31

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 00:31

Conclusos para decisão

29/03/2022, 08:41

Juntada de petição intercorrente

28/03/2022, 21:35

Juntada de Certidão

23/03/2022, 16:14

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 16:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:29

Decorrido prazo de CONSTRUTORA & INCORPORADORA PINHEIRO LTDA - ME em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:22

Juntada de manifestação

12/08/2021, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 04:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 04:17

Todas as movimentações(52)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/07/2022, 15:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/07/2022, 13:44

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/04/2022, 20:49

Proferida decisão interlocutória

30/03/2022, 00:31

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•04/06/2024, 14:52

Decisão

•30/03/2022, 00:31

30/03/2022, 00:31

Conclusos para decisão

29/03/2022, 08:41

Juntada de petição intercorrente

28/03/2022, 21:35

Juntada de Certidão

23/03/2022, 16:14

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 16:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:29

Decorrido prazo de CONSTRUTORA & INCORPORADORA PINHEIRO LTDA - ME em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:22

Juntada de manifestação

12/08/2021, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 04:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008190-95.2016.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA & INCORPORADORA PINHEIRO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA & INCORPORADORA PINHEIRO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

08/08/2021, 09:13

Juntada de certidão de processo migrado

08/08/2021, 09:12

Juntada de volume

08/08/2021, 09:12

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

07/08/2021, 09:32

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

07/08/2021, 09:32

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

02/06/2021, 13:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/06/2021, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2021, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2019, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/12/2019, 00:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2018, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2018, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2018, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2018, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2018, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2018, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2018, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2018, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2018, 11:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2017, 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2017, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2017, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2017, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2017, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2017, 14:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DESPACHO SERVINDO COMO MANDADO

30/11/2016, 19:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2016, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2016, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2016, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2016, 11:10

INICIAL AUTUADA

20/10/2016, 18:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/10/2016, 10:27

Ato ordinatório

•23/03/2022, 16:14