Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001541-94.2015.4.01.4101 - TRF1 | JusConsulta

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Averbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2015

Valor da Causa

R$ 65.365,10

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM

Partes do Processo

ARLINDO MERTEN

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

ROQUE CARDOSO BARROS JUNIOR

OAB/RO 6076·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ARLINDO MERTEN

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ARLINDO MERTEN em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:29

Publicado Intimação em 10/02/2026.

11/02/2026, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

11/02/2026, 22:20

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 17:45

Juntada de Certidão

10/10/2025, 17:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

10/10/2025, 17:12

Juntada de certidão

03/10/2025, 11:57

Decorrido prazo de ARLINDO MERTEN em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:26

Publicado Intimação polo ativo em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 14:31

Expedição de Documento Precatório.

01/09/2025, 14:31

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

01/09/2025, 14:31

Todas as movimentações(128)

Decorrido prazo de ARLINDO MERTEN em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:29

Publicado Intimação em 10/02/2026.

11/02/2026, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

11/02/2026, 22:20

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 17:45

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•11/04/2025, 10:28

Ato ordinatório

•17/09/2024, 22:15

10/10/2025, 17:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

10/10/2025, 17:12

Juntada de certidão

03/10/2025, 11:57

Decorrido prazo de ARLINDO MERTEN em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:26

Publicado Intimação polo ativo em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 14:31

Expedição de Documento Precatório.

01/09/2025, 14:31

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

01/09/2025, 14:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 01:00

Decorrido prazo de ARLINDO MERTEN em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:40

Juntada de certidão

25/04/2025, 18:38

Juntada de Certidão

23/04/2025, 16:43

Juntada de Certidão

11/04/2025, 10:28

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2025, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2025, 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2025, 10:28

Conclusos para decisão

29/01/2025, 14:45

Decorrido prazo de ARLINDO MERTEN em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 22:15

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 22:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/09/2024, 22:13

Juntada de petição intercorrente

13/09/2024, 08:32

Decorrido prazo de ARLINDO MERTEN em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:41

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

31/07/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 15:35

Juntada de Documento Precatório

31/07/2024, 15:34

Juntada de Certidão

04/07/2024, 13:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

04/07/2024, 13:10

Decorrido prazo de ARLINDO MERTEN em 19/04/2024 23:59.

21/04/2024, 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 09:38

Expedição de Documento Precatório.

02/04/2024, 09:38

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

02/04/2024, 09:38

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/04/2024, 09:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

01/04/2024, 13:03

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

01/04/2024, 13:03

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2024, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2024, 01:06

Conclusos para decisão

14/07/2023, 23:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 18:51

Juntada de Certidão

24/04/2023, 18:50

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2023, 02:07

Outras Decisões

16/02/2023, 02:07

Conclusos para decisão

30/01/2023, 15:56

Processo Desarquivado

30/01/2023, 15:56

Juntada de cumprimento de sentença

29/09/2022, 07:23

Juntada de cumprimento de sentença

28/09/2022, 10:19

Arquivado Definitivamente

24/03/2022, 09:43

Juntada de Certidão

24/03/2022, 09:42

Decorrido prazo de ARLINDO MERTEN em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 01:32

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 02:25

Juntada de Certidão

14/02/2022, 23:40

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 23:40

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 23:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 23:40

Conclusos para despacho

14/02/2022, 12:03

Recebidos os autos

11/02/2022, 16:12

Juntada de petição inicial

11/02/2022, 16:12

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

20/10/2021, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação VISTA - De ordem da MM Relatora convocada, CAMILE LIMA SANTOS, fica intimada a parte Apelada para, em 15 dias, se manifestar sobre o RE interposto pelo INSS.

09/08/2021, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

18/01/2017, 15:58

REMESSA ORDENADA: TRF

09/01/2017, 13:15

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

11/11/2016, 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2016, 08:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

03/11/2016, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2016, 11:27

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

24/10/2016, 07:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2016, 07:12

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

16/09/2016, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/09/2016, 08:48

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

12/09/2016, 08:18

CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/03/2016, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2016, 18:52

CARGA: RETIRADOS INSS

22/01/2016, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/01/2016, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2016, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2016, 18:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/01/2016, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

11/01/2016, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/01/2016, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2016, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2015, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2015, 09:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/10/2015, 17:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/10/2015, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2015, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2015, 12:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/09/2015, 16:44

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

18/09/2015, 13:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1183

31/08/2015, 07:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2015, 07:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2015, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2015, 15:43

CARGA: RETIRADOS INSS

03/07/2015, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

01/07/2015, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2015, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUB.DJF1, ANO VII, N.115, PÁG.87, 22/6/2015.

24/06/2015, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/06/2015, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/06/2015, 09:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2015, 09:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2015, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2015, 09:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/06/2015, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/06/2015, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/05/2015, 17:48

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

26/05/2015, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2015, 10:41

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

08/05/2015, 08:46

CITACAO: ORDENADA

08/05/2015, 08:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2015, 08:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2015, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2015, 15:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/05/2015, 14:28

INICIAL AUTUADA

05/05/2015, 14:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/05/2015, 09:19

Decisão

•16/01/2024, 01:06

Decisão

•16/02/2023, 02:07

Cumprimento de Sentença

•29/09/2022, 07:23

Cumprimento de Sentença

•29/09/2022, 07:23

Cumprimento de Sentença

•28/09/2022, 10:19

Despacho

•14/02/2022, 23:40

Decisão

•04/11/2021, 19:20